Malha Fina da Receita Federal: o que é e como saber se caiu nela

 

Você sabe o que significa cair na malha fina da Receita Federal? Entenda porque essa situação é tão temida por quem declara o Imposto de Renda!

Principais características da malha fina do Imposto de Renda

O que é a malha fina da Receita Federal?

A malha fina ou malha fiscal é quando a declaração de Imposto de Renda está com informações inconsistentes em relação ao que o contribuinte enviou e outros documentos recebidos de empresas e entidades. Assim, ela será analisada mais profundamente pela Receita Federal.

Isso não quer dizer exatamente que há algum erro na sua declaração, mas possivelmente será necessário comprovar algumas informações.

No período em que a declaração estiver sendo analisada, o contribuinte não recebe qualquer restituição do Imposto de Renda.

Como saber se caí na malha fina?

Afinal, tem como saber se caiu na malha fina? A resposta é sim! É possível consultar a situação da declaração na Receita Federal por meio do site e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte):

1. Acesse o site: cav.receita.fazenda.gov.br;
2. Faça login com a conta GOV;
3. Clique na opção “Declarações e Demonstrativos“;
4. Na seção DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, clique em “Meu Imposto de Renda“;
5. Depois, clique em “Pendências de Malha“.

Como sair da malha fina?

Regularizar as inconsistências no IR é um processo que fará o cidadão sair da malha fina. Se for algo simples, como um erro no preenchimento do formulário ou esquecimento de um campo, é possível resolver por meio da retificação do Imposto de Renda:

1. Acesse novamente o site: cav.receita.fazenda.gov.br e entre com sua conta GOV nível prata ou ouro;
2. Clique no botão “Declarações e Demonstrativos“;
3. No setor DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, selecione “Meu Imposto de Renda“;
4. Selecione a Declaração IRPF 2025 e clique em “Retificar Declaração“;
5. Abrirá uma nova aba para a Declaração Retificadora que deve ser preenchida com as informações da declaração anterior e as modificações apontadas pelo Fisco, seja para alterar, excluir ou adicionar dados.

Por outro lado, quem precisa apresentar documentos comprobatórios deve seguir outro caminho que é aguardar o Termo de Intimação ou Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal.

Quanto tempo leva para sair da malha fina?

Não há um prazo definido pela Receita Federal para sair da malha fina, pois isso dependerá da quantidade de demandas do órgão.

O que acontece se cair na malha fina e não retificar a declaração?

Se cair na malha fina da Receita Federal e não fizer nada para regularizar, o cidadão está sujeito a multa de 75% sobre o valor do imposto e terá o nome registrado no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) constatando a dívida com um órgão federal.

Fonte: Educação Financeira 

Imposto de Renda 2025: Prazo para declaração começa em 17 de março; saiba quem deve declarar

A Receita Federal anunciou que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2025 terá início no próximo dia 17 de março e se estenderá até 30 de maio. Como de costume, milhões de contribuintes em todo o país precisarão prestar contas ao ‘leão’, e é fundamental estar atento às regras e prazos para evitar multas e complicações.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade de declarar o IRPF em 2025 segue critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal. Devem declarar:

1. Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024: Incluem-se salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
2. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil: Abrange valores recebidos de FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR).
3. Ganho de capital com vendas de bens ou direitos: Quem realizou vendas de imóveis, veículos ou outros bens com lucro.
4. Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024: Inclui imóveis, veículos, investimentos e outros direitos.
5. Operações na bolsa de valores: Quem realizou compras, vendas ou recebeu dividendos de ações.
6. Atividade rural com receita acima de R$ 153 mil: Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a esse valor.
7. Quem passou a morar no Brasil em 2024: Residentes que se estabeleceram no país no ano anterior.

Isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88 podem solicitar isenção do Imposto de Renda. Entre as enfermidades contempladas estão:

• Tuberculose ativa;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• HIV/AIDS;
• Entre outras.

Para obter a isenção, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde.

Declaração pré-preenchida: facilidade para o contribuinte

Desde 2021, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no gov.br de nível prata ou ouro. Nessa modalidade, o sistema já traz informações como rendimentos recebidos, despesas médicas e pagamentos de educação, com base em dados enviados por empregadores, instituições financeiras e outros agentes. O contribuinte precisa apenas revisar e complementar as informações, agilizando o processo.

Multas para quem não declarar

Quem está obrigado a declarar e não cumpre o prazo está sujeito a multas. O valor é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto. A multa começa a ser aplicada no dia seguinte ao término do prazo (31 de maio) e segue até a entrega da declaração ou até o lançamento de ofício pela Receita Federal.

Dicas para evitar problemas

• Organize os documentos: Tenha em mãos comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação, doações e outros.
• Utilize a declaração pré-preenchida: Facilita o preenchimento e reduz erros.
• Fique atento ao prazo: Evite deixar para a última hora e correr o risco de atrasos.
• Consulte um contador: Em casos complexos, como atividades rurais ou operações na bolsa, a orientação de um profissional pode ser essencial.

O Imposto de Renda é uma obrigação anual que, quando feita corretamente, evita transtornos e garante a regularidade fiscal do contribuinte. Em 2025, com o prazo começando em 17 de março, é hora de se preparar e garantir que tudo esteja em ordem para a declaração.

Edição: Cida Alves

Fonte: Brasil de Fato

Malha fina da Receita considera movimentação financeira e outros dados com mais de 160 filtros de checagem

Saiba como a Receita Federal usa mais de 160 filtros para fiscalizar a movimentação financeira dos contribuintes, evitando fraudes. Veja!

A malha fina do Imposto de Renda (IR) é uma das principais formas de fiscalização da Receita Federal para garantir que todos os contribuintes estejam declarando corretamente seus rendimentos. Em 2024, com a ampliação da análise das movimentações financeiras, esse processo ganhou ainda mais destaque.

A Receita agora conta com supercomputadores e ferramentas de inteligência artificial para realizar o cruzamento de mais de 160 filtros de dados, muitos dos quais estão relacionados diretamente à movimentação financeira dos cidadãos.

O que são os filtros da malha fina?

A malha fina é um processo que permite à Receita Federal verificar se as informações declaradas no Imposto de Renda estão corretas, utilizando diversos filtros de checagem. Esses filtros são cruzamentos automáticos de dados, como CPF, endereço, rendimentos, e, mais recentemente, movimentações financeiras.

A principal finalidade desse processo é detectar inconsistências ou omissões nas declarações, o que pode resultar na necessidade de o contribuinte corrigir sua declaração e pagar a diferença ao Fisco.

Movimentações financeiras no foco da fiscalização

Entre os itens mais observados pela Receita Federal estão as movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes. Em 2024, o Fisco começou a ampliar a fiscalização sobre transferências de valores, incluindo aquelas realizadas por meio de fintechs e instituições de pagamento, como as operadoras de maquininhas de cartão. O objetivo é identificar transações suspeitas, como aquelas que envolvem valores superiores a R$ 2.000 por mês via PIX, pagamentos em débito ou por meio de cartões de crédito.

Apesar do governo ter recuado em relação à ampliação da fiscalização de fintechs devido a críticas nas redes sociais, a Receita continua monitorando essas transações. Além disso, outras fontes de dados são cruzadas, como os pagamentos de aluguel, despesas médicas, investimentos em ações e criptoativos, e até mesmo dados sobre carros e imóveis.

Como o Fisco realiza a fiscalização

A Receita Federal utiliza tecnologia de ponta para processar e verificar grandes volumes de dados. Supercomputadores são usados para realizar o cruzamento de informações com uma precisão impressionante. A combinação de inteligência artificial e a coleta de dados de várias fontes externas, como instituições financeiras, escolas e planos de saúde, facilita o trabalho do Fisco.

A análise não se restringe apenas à movimentação financeira, mas também verifica outros dados do contribuinte. Estes incluem:

• Rendimentos e fontes pagadoras
• Despesas médicas e educacionais
• Investimentos no mercado acionário e criptoativos
• Rendimentos acumulados
• Informações sobre bens e imóveis

Com mais de 160 filtros de checagem, a Receita pode detectar omissões ou incoerências nas declarações, obrigando o contribuinte a retificar as informações ou pagar a diferença de imposto.

O impacto das deduções na malha fina

Em 2024, os contribuintes que declararam deduções indevidas, especialmente despesas médicas, foram os principais alvos da malha fina. As deduções relacionadas à saúde representam uma parcela significativa dos erros encontrados nas declarações, correspondendo a 51,6% dos casos. Além disso, a omissão de rendimentos também é uma das principais causas para cair na malha fina, representando 27,8% das retenções.

Como evitar cair na malha fina

Evitar cair na malha fina pode ser simples, desde que o contribuinte tenha atenção ao preencher sua declaração. Algumas dicas para evitar problemas com o Fisco incluem:

• Verificar se todas as fontes de rendimento estão declaradas: é essencial incluir todos os rendimentos recebidos, tanto os principais quanto os adicionais.
• Prestar atenção nas deduções: despesas médicas e educacionais devem ser comprovadas com recibos e documentos válidos. A partir de 2025, as despesas médicas poderão ser enviadas de forma digital.
• Usar a declaração pré-preenchida: com as informações já preenchidas pelo Fisco, o contribuinte pode economizar tempo e reduzir as chances de cometer erros.

O que acontece quando se cai na malha fina?

Quando o contribuinte é flagrado na malha fina, ele é obrigado a retificar a declaração e pagar a diferença do imposto devido. Caso o contribuinte não concorde com a decisão, ele pode apresentar documentos ao Fisco para contestar a cobrança. No ano passado, mais de 1,4 milhão de pessoas caíram na malha fina, sendo que a maioria tinha imposto a restituir.

A mudança na fiscalização e o foco no combate à sonegação

Embora o governo tenha recuado sobre a fiscalização das fintechs e do PIX, a Receita Federal continua a monitorar as movimentações financeiras. A intenção é combater a sonegação e garantir que todos paguem os impostos devidos. De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco, as informações disponíveis sobre as transações financeiras dos contribuintes ajudam a Receita a identificar aqueles que estão tentando ocultar a origem ilícita de recursos, como nos casos de lavagem de dinheiro.

No entanto, a Receita também foca em grandes empresas, cujas práticas de sonegação representam grandes quantias em impostos não pagos. O objetivo é liberar os auditores para combater esses casos mais complexos, em vez de se concentrar apenas nos contribuintes de menor porte.

Considerações finais

A malha fina do Imposto de Renda é um importante mecanismo de fiscalização da Receita Federal. A combinação de tecnologia e cruzamento de dados permite uma análise detalhada das declarações dos contribuintes, com foco na precisão das informações fornecidas.

A movimentação financeira é um dos itens mais observados, e o acompanhamento da Receita sobre transações financeiras, embora polêmico, busca garantir a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos.

Fonte: seucreditodigital

Receita Federal pode convocar contribuintes sem renda para esclarecimentos sobre uso de cartão de crédito

A medida faz parte de uma nova Instrução Normativa que intensifica o monitoramento de movimentações financeiras.

A Receita Federal anunciou que contribuintes sem renda, mas que possuem cartões de crédito utilizados por terceiros, podem ser convocados para prestar esclarecimentos. A medida faz parte de uma nova Instrução Normativa que intensifica o monitoramento de movimentações financeiras.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (13), Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, explicou que a situação ocorre, por exemplo, quando uma pessoa física possui um cartão de crédito, mas não tem renda própria. Nestes casos, o cartão é utilizado por familiares, como os pais, que pagam as faturas via transferência Pix para o titular do cartão.

Comprovação de Renda

A Receita Federal pode convocar o titular do cartão para justificar a origem dos recursos, especialmente se os pagamentos via Pix superarem R$ 5 mil. "Ao ser intimado, o contribuinte precisará comprovar a renda dos pais ou de quem realiza os pagamentos. Isso inclui demonstrar que o cartão é utilizado para cobrir despesas de terceiros com renda declarada", afirmou Getúlio de Alencar.

Segundo Alencar, a situação é considerada tranquila quando o contribuinte comprova a origem da renda, não havendo sanções. Ele destacou que a Receita Federal utiliza diversas fontes de informações para cruzar dados e identificar possíveis irregularidades tributárias. Caso alguma inconformidade seja detectada, o contribuinte será chamado para prestar esclarecimentos.

Atualização para Fintechs

A nova Instrução Normativa também amplia o monitoramento para incluir as fintechs e os novos meios de pagamento, como o Pix. "Recebemos informações de cartões de crédito e bancárias desde 2003. Agora, estamos ampliando essas informações, que são enviadas semestralmente pelas instituições", explicou Alencar.

Fonte: Folha do Estado