IRPF 2011: Mais de 8 milhões já prestaram contas à Receita Federal

A Receita Federal recebeu até as 11 horas desta terça-feira (12), 8.034.927 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

O prazo de entrega começou em 1º de março e termina dia 29 deste mês. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A expectativa é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita explica hoje, em coletiva, facilidades para auto-regularização fiscal e acesso a dados do IR 2011

Consulta ao processamento de declarações do IRPF 2011 já está no ar.

A Consulta ao processamento das declarações do IRPF 2011 já está disponível na página da Receita. Hoje (12) a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB, Maria Helena Cotta Cardoso, dará entrevista coletiva às 16 horas para esclarecer como funciona a consulta e as ferramentas que permitem ao contribuinte fazer a auto-regularização.

Maria Helena falará também sobre outras facilidades oferecidas no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e sobre aceitação dos novos serviços pela população. A entrevista será dada na sala de reuniões do Gabin/RFB, localizada no sétimo andar do Ed. Sede do MF, em Brasilia.

Assessoria de Comunicação da RFB/Ascom

Receita Federal do Brasil

Imposto de Renda: será que você está na malha fina e não sabe?

Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração .

Por Redação, www.administradores.com.br

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acaba no próximo dia 29 e, como é de costume, muita gente vai deixar para a última hora. Na correria, a probabilidade de erros é maior e, aí, o risco de se complicar aumenta. Por isso, é importante, após a entrega, saber verificar sua situação. Mas como?

Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração e verificar se houve alguma pendência. Para acessar o extrato, basta entrar no site http://www.receita.fazenda.gov.br/ e clicar em "Extrato da DIRPF".

"Alguns dados como CPF, data de nascimento e o número do recibo deverão ser preenchidos. Posteriormente, o contribuinte deverá criar uma senha. Automaticamente, o sistema mostra se a declaração foi ou não processada pelo Fisco, se caiu na malha fina e qual é o problema. Com isso, o contribuinte pode corrigir a informação, enviar uma retificadora e tirar sua declaração da malha. Aliás, é importante lembrar que a declaração retificadora pode ser feita mais de uma vez", explica Luiz Fernando Nóbrega, vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP).

Nóbrega afirma ainda que um dos erros mais cometidos pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda é esquecer de declarar a renda da fonte pagadora. "Se a pessoa tem um dependente que recebe pensão ou aposentadoria, por exemplo, ela é obrigada a declarar esse rendimento", explica.

Para proporcionar mais segurança aos contribuintes, a partir deste ano, o recibo de entrega da declaração do IRPF está sendo impresso em duas vias. De acordo com o vice-presidente do CRC/SP, o número do recibo estará na segunda via. "A via sem número deve ser utilizada quando o contribuinte tiver que comprovar que entregou a declaração à Receita, em casos de empréstimos bancários, por exemplo.

Trata-se de um procedimento mais seguro. Antes o contribuinte entregava sua declaração e recibo a terceiros. Nesse caso, estes poderiam, com os dados ali contidos, criar um código de acesso e assim vasculhar os dados do contribuinte junto à Receita Federal", explica Nóbrega.

Fonte: Administradores

Faltam 4 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para o fim do prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional. O prazo inicialmente terminaria no dia 31 de março, mas para atender à necessidade dos Estados de obterem dados da declaração para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), foi prorrogado para o dia 15 de abril.

É importante entregar no prazo e não deixar para o último dia. A não entrega ou entrega em atraso sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200.

Até a manhã de hoje (11), 2,619 milhões de contribuintes já haviam enviado a declaração, o que representa 84,5% da quantidade esperada. A declaração deve ser feita no Portal do Simples Nacional.

Assessoria de Comunicação da RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

Federação quer reduzir número de declarações ao Fisco

Folha de Londrina / PR

Gia, Sintegra, Dacon, DCTF, DIPJ, PIS, Cofins. Estas são apenas algumas das 84 obrigações e acessórios que as empresas brasileiras têm de encaminhar periodicamente aos órgãos dos governos federal, estadual e municipal. Muitas delas contendo as mesmas informações, gerando retrabalho, perda de tempo e custos para as empresas. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve ontem em Londrina para participar de um encontro com os empresários do setor, organizado pelo Sescap Londrina. Segundo ele foi criada uma Comissão Especial de Análise, em Brasília, para discutir a unificação destas obrigações e acessórios e consequente redução de seu número.

Estes documentos são instrumentos do governo para obter informações sobre as empresas como faturamento, funcionários para fins de cálculo de impostos e taxas e fiscalização. ''Há muito tempo a Fenacon vem trabalhando para sensibilizar o governo sobre este problema. Trata-se de uma burocracia que sobrecarrega as empresas gerando gastos de tempo e recursos que poderiam ser direcionados a produção e aumento da competitividade'', defende.

O presidente da Fenacon cita como exemplo a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação a Previdência (GFIP) e a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - que pedem praticamente as mesmas informações e, por isto poderiam ser reunidos em um único documento. O grande número de declarações se deve, segundo Pietrobon, à cultura brasileira de burocracia, que leva os governos a criarem novos procedimentos o tempo todo, sem um planejamento.

''Isto está mudando. O Speed Fiscal - escrituração contábil digital - e a certificação digital são a prova de que finalmente se percebeu que a burocracia só atrapalha o desenvolvimento. Com o tempo estes instrumentos vão tornar a maioria das declarações obsoletas.'', ressalta

O diretor do Sescap Londrina, Jaime Junior Silva Cardozo, diz que o setor administrativo de uma empresa gasta o equivalente a um mês de trabalho para dar conta das obrigações e acessórios devidos. ''O custo disto é muito elevado e acaba impactando no custo da empresa, tornando-a menos competitiva'', diz Cardozo.

A Fenacon defende ainda que o excesso de declarações induz ao erro e confunde as empresas. Com tantos prazos cumpridos e documentos a serem preenchidos e encaminhados, segundo Pietrobon, muitas empresas, mesmo tendo boa fé, acabam sofrendo com multas significativas por atrasos ou esquecimento. Ele lembra que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias e ao contrário das grandes, poucas podem se permitir uma assessoria contábil direta e permanente.

Conforme dados da Fenacon existem hoje 5,5 milhões de empresas no País. Destas, 40 mil respondem por 75% dos tributos; outras 160 mil recolhem 20% dos impostos e taxas; as micro e pequenas empresas respondem por apenas 6% do total de empresas. Para Pietrobon, a redução do volume de obrigações e acessórios é um dos passos mais importantes para permitir que novas empresas entrem para a formalidade. ''As pequeno e micro empresas interessam para o País porque geram 60% das vagas de trabalho. Simplificar os procedimentos beneficiaria também as principais responsáveis pelo giro da economia.''

Fonte: Fenacon

Roberto Carlos - A guerra dos meninos (RC Especial 1982)

Em 1982 quando essa música "A guerra dos meninos" estava fazendo sucesso em todo território nacional, logo após Fev/83 fui em busca de um sonho que era estudar em Rio Branco-Acre. Em Fevereiro desde, fez exatamente 28 anos que sair de Tarauacá-Acre. Só tenho que agradecer a DEUS, familiares e amigos que contribuiram para a realização desse SONHO.

Umas das pessoas que tem grande parcela para realização desse SONHO, chama-se VICENTE NERY, meu primo, meu amigo de fé, meu irmão camarada.

Vicente Nery

Raul Seixas - Tente Outra Vez

O que querem os jovens profissionais brasileiros?

Pesquisa revela preferências e objetivos de carreira da Geração Y no Brasil, e Nestlé aparece como a empresa mais desejada.

Por Redação, www.administradores.com.br

Como pensam os jovens profissionais brasileiros? Foi essa pergunta que conduziu a pesquisa "Millennials 2010", desenvolvida pela consultoria MPCO e a Projeto RH sobre as preferências da Geração Y no Brasil. Segundo o levantamento, a maioria pretende trabalhar nas áreas de marketing ou financeira. E se puderem escolher a empresa, a Nestlé será o destino mais procurado, à frente da Vale e a da Petrobrás, que ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição. Google, Coca-Cola, Unilever e Johnson & Johnson aparecem empatadas na quarta colocação.

Realizado junto a 1.412 estudantes de graduação e pós-graduação de todo o país, com idades entre 21 e 29 anos, o levantamento teve como objetivo identificar as preferências da nova geração e mostrar como o comportamento destes jovens irá influenciar o ambiente de trabalho das organizações.

O que estudam os jovens que participaram da pesquisa?

29%

Administração

27%

Engenharia

13%

Marketing

7%

Direito

6%

Economia

Composta por 77 perguntas, a pesquisa envolveu universidades de São Paulo (48%), Rio de Janeiro (23%), Belo Horizonte (12%), Porto Alegre (6%), Salvador (6%) e Curitiba (5%).

"A Geração Y como um todo engloba nascidos entre 1979 e 1994. Como o estudo tem foco na carreira, o levantamento foi direcionado exclusivamente aos jovens universitários ou que fazem pós-graduação em universidades de primeira linha", afirma Marcelo Pinheiro, diretor da consultoria MPCO.

A pesquisa foi dividida em quatro partes: expectativas e motivações em relação ao trabalho; o que os jovens valorizam nos modelos de gestão das organizações e em seus líderes; o que planejam fazer profissionalmente e pessoalmente nos próximos anos; e quais as organizações que mais os atraem.

Já com relação à empresa empregadora, a nova geração busca, em primeiro lugar, oportunidades de desenvolvimento de carreira. A harmonia entre vida pessoal e profissional é a segunda característica mais buscada por esses profissionais, seguida pela oportunidade de realizar projetos e atividades desafiadoras.

A pesquisa ainda avaliou o que a nova geração espera com relação ao comportamento de seu supervisor direto. A grande maioria quer um gestor que se preocupe com o crescimento profissional da equipe. Outras características importantes, na visão dos jovens, são o respeito e a valorização aos funcionários e o "saber ouvir".

"Esses resultados, como a preocupação com as oportunidades e com uma equipe de qualidade e um supervisor que seja um bom líder, provocam as organizações a repensarem seus modelos de gestão e a desenvolverem seus líderes frente a essas novas demandas da força de trabalho, de forma a manterem-se atrativas e competitivas", afirma Pinheiro.

Com relação às preocupações imediatas dos entrevistados, a grande maioria revelou ter interesse em investir em educação, seguido por poupar e economizar dinheiro e sustentar-se financeiramente.

Perfil dos jovens profissionais

5 anos e 4 meses

É a experiência profissional média

2 anos e 2 meses

Período médio de permanência nas empresas

3,6 empregos

É a quantidade de empresas diferentes pelas quais os jovens já passaram

44 horas semanais

É o tempo que esses profissionais trabalham por semana, com exceção dos estagiários.

Fonte: Administradores

TCE promove curso de contabilidade pública

Tião Vitor

O curso foi realizado nesta sexta-feira, 8, e ministrado pelo professor de Contabilidade Pública e contador da Câmara dos Deputados Francisco Glauber Lima Mota (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Até 2013, todas as esferas de poder têm que se adequar a um novo padrão na área de contabilidade pública que atende a critérios internacionais.

As gestões das contas caminham de uma contabilidade orçamentária para uma contabilidade patrimonial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se prepara para se adequar a esse novo momento e promove curso que orienta e prepara os gestores para o atendimento dessas exigências.

O curso foi realizado nesta sexta-feira, 8, e ministrado pelo professor de Contabilidade Pública e contador da Câmara dos Deputados Francisco Glauber Lima Mota. O público alvo do curso são os conselheiros e técnicos do próprio TCE, técnicos das secretarias de Estado, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e de demais cortes de contas.

O conselheiro Antônio Malheiros disse que a transição para o novo sistema de contas já vem sendo feita há algum tempo, mas há uma determinação para que os Estados se adaptem a partir de 2012 e os municípios, a partir de 2013. No Acre, esse processo começou invertido. Primeiro foi feito a preparação dos municípios, o que aconteceu no ano de 2008, e agora está sendo feito o processo em esfera estadual. “Começamos com os munícipios até antes do que preconiza a lei, porque os municípios têm um volume de informações menor. Já no Estado, o volume de informações contábeis, registros e patrimônios é bem maior e, portanto, necessita de maior atenção”, contou o conselheiro.

Para realizar a transição, o governo do Estado constituiu uma comissão, aos moldes da comissão criada em nível nacional para adequar as contas do país aos novos critérios.

Francisco Glauber disse que o principal objetivo do curso é contribuir com a formação do conhecimento dos contadores acreanos no sentido de capacitá-los à produção de um novo plano de contas. “Esse plano de contas deve representar as transações que os gestores realizam no dia-a-dia e gerar informações para melhorar a qualidade da tomada de decisão, a ponto de se ter informações a respeito da depreciação do patrimônio que o setor público usa para a produção de bens públicos”, explicou o professor. “A intenção do curso é melhorar a qualidade da informação patrimonial para que a gente possa tomar decisões melhores na gestão pública.”

O diretor da Contabilidade-Geral do Estado, Raimundo Nonato de Oliveira, disse que o curso surge como uma ajuda para os gestores do Estado na convergência de contas para os novos padrões internacionais. Ele argumenta que esse é um trabalho que tem um grau de complexidade maior e por isso se faz tão importante a presença de um especialista no setor para contribuir com o que já vem sendo realizado no Acre. “Quando o cidadão procurar qualquer informação nos canais de transparência dos Estados, municípios e União, terá que encontrar informações bem claras ao seu dispor. Por isso é tão importante que nos adequemos a essas exigências”, disse Raimundo Nonato.

O presidente do TCE, conselheiro Ronald Polanco, fez questão de ressaltar a importância de que cada instituição pública venha se adequar a esse novo momento contábil. “É uma responsabilidade muito grande para todas as instituições. É preciso que todas façam sua parte e se preparem para atender às novas exigências contábeis, pois se uma só não contribuir, todo o processo estadual ficará prejudicado”, afirmou.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

MP 529 diminui carga tributária do Microempreendor Individual

A Medida Provisória nº 529, de 7 de abril de 2011, promove redução da carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI), ao alterar a alíquota de contribuição para a previdência social de 11% (onze por cento) para 5% (cinco por cento).

O objetivo da redução é ampliar os incentivos à formalização, com o correspondente acesso aos benefícios previdenciários dessa categoria.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, o Microempreendedor Individual é o empresário individual com receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para fins previdenciários, o MEI contribuía com 11% (onze por cento) sobre o valor do salário mínimo mensal, abrindo mão de obter aposentadoria por tempo de contribuição, podendo aposentar-se apenas por idade. A partir de 1º de maio, data em que a Medida Provisória passa a produzir efeitos, o MEI contribuirá com apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor do salário mínimo mensal, que corresponde a R$ 27,00.

Permanecerá a possibilidade de complementação caso o MEI pretenda usar seus recolhimentos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve se dar por meio de aplicação da diferença entre o percentual pago e o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Assim, a alíquota de complementação será de 9% (nove por cento) para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e, de 15% (quinze por cento) para os meses posteriores.

Assessoria de Comunicação Social -Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

Divulgado os Gabaritos da Provas do Exame de Suficiência - CRC/AC

Resultado do Gabarito

Download das Provas

DOS RECURSOS

Sobre os recursos (conforme o disposto no Edital Exame de Suficiência n.º 01/2010)

O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado das provas disporá de 10 (dez) dias, a contar da data de disponibilização dos gabaritos das provas no portal da FBC, do CFC e dos CRCs.

A interposição de recursos das provas deve ser encaminhada ao Conselho Regional de Contabilidade, no qual o candidato realizou o Exame, mediante protocolo, obedecido o horário de funcionamento do CRC( HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CRCAC: DAS 8:00 às 14:00 HS) e o prazo recursal, dirigido à Comissão Operacional responsável pela análise de recursos.

O candidato deverá apresentar o recurso em documento original, digitado ou datilografado, devidamente assinado pelo recorrente, com as seguintes especificações:

a) identificação do candidato, número de inscrição do candidato no Exame, local onde realizou a prova e o tipo de prova a que se refere;

b) a resposta marcada pelo candidato e a resposta constante do gabarito divulgado;

c) justificativa do recurso para cada questão impugnada; e

d) apresentação de argumentação lógica e consistente.

Se houver alterações dos gabaritos, por força de impugnação julgada procedente, de questões integrantes das provas, essas alterações valerão pontos para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

As alterações dos gabaritos resultantes de impugnações julgadas procedentes serão divulgadas no portal da FBC, do CFC e dos CRCs.

Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos ou inconsistentes que não atendam às exigências e/ou às especificações estabelecidas no Edital

Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

Os recursos sobre o resultado oficial deverão ser analisados e julgados, e a divulgação aos interessados, que ocorrerá no sistema de inscrição, dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de encerramento do prazo para recurso.

Não serão aceitos recursos via postal, fax ou correio eletrônico.

Os recursos protocolados fora do prazo serão indeferidos.

Não servirão como provas, para fins de recursos, eventuais anotações no caderno dos exames.

Fonte: CRC/AC

OBRIGADUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!

 "A cada dia que passa, escrevo uma página dessa história"

Blog do Accioly  -  Postagem em 23/02/2010.

Blog do Accioly -  Postagem em 08/04/2011.

Processo Digital já está à disposição dos contribuintes

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo, um contribuinte em Belém pode ver a decisão no seu processo imediatamente após o seu julgamento no CARF, em Brasília. Do mesmo modo um contribuinte pode verificar o resultado de um pedido de restituição logo que o Auditor Fiscal localizado em outra cidade assina o despacho decisório aprovando seu pedido.

O serviço está à disposição dos contribuintes no Portal e-Cac, ambiente de serviços virtuais da RFB na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/). O interessado que ingressar no Portal e-Cac com Código de Acesso poderá consultar a relação de processos digitais em seu CPF/CNPJ, obtendo informações sobre número, documentos constantes no processo, movimentações, histórico e tempo de tramitação de cada processo. O interessado que utilizar o serviço com Certificado Digital e optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico poderá extrair cópia digital do inteiro teor do processo e/ou extrair e imprimir documentos do processo.

Esta é somente a primeira fase deste serviço e futuramente outras funcionalidades estarão disponíveis: realização de juntada de documentos ao processo, consultas por palavras chaves, verificação das assinaturas constantes nos documentos e consultas de comunicados e intimações e seus prazos de resposta.

O sistema está disponível desde o dia 18 de março de 2011, e já permite a consulta a 170 mil processos. Até ao final do ano a estimativa é ultrapassar os 500 mil processos.

O processo digital foi criado com uso de tecnologias de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que trata da imagem dos documentos, e de Fluxo de Trabalho, que trata da integração da imagem com o fluxo do trabalho, envolvendo as pessoas, as aplicações e os bancos de dados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos nos órgãos envolvidos.

As diretrizes do sistema envolvem responsabilidade e compromisso com a transparência e a rastreabilidade de todo ato público. As diversas atividades envolvidas nos processos foram mapeadas e foram desenvolvidas ferramentas para facilitar o fluxo e o gerenciamento dos processos. No sistema os servidores podem consultar, movimentar, imprimir, copiar, anexar documentos e desenvolver todas as demais atividades necessárias para trabalhar os processos, com segurança e transparência. Os gerenciais desenvolvidos envolvem funcionalidades que permitem a análise da distribuição da carga de trabalho entre os servidores e a mensuração e acompanhamento da produção das equipes, identificação de possíveis gargalos no fluxo de trabalho.

A eliminação do papel traz a possibilidade de se adotar procedimentos muito mais eficientes e eficazes para a execução dos atos processuais, com redução significativa nos custos administrativos, aumento da produtividade mediante a redução e a eliminação de atividades acessórias, desburocratização de procedimentos para o contribuinte, redução do tempo no trâmite processual, valorização do servidor pela facilidade no manuseio do processo, além de se trabalhar em um ambiente limpo e agradável, sem as pilhas de processos empoeirados, e com maior aproximação do órgão com toda a sociedade por meio da comunicação bilateral via internet, com garantia do sigilo fiscal.

Ao optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico o contribuinte passará a ter ciência eletrônica, podendo acessar de qualquer lugar com acesso à internet documentos do seu interesse, intimações, comunicados e avisos na Caixa Postal no Portal e-CAC, com segurança total contra extravio. O contribuinte poderá cadastrar três números de telefone celular que receberão uma mensagem de alerta quando existir uma comunicação para ele.

A RFB oferece a possibilidade do contribuinte, através da emissão de procuração, delegar a terceiro, que possua certificado digital, a realização de serviços neste ambiente virtual (e-CAC). Para mais informações, acesse as opções “Procuração Eletrônica” e “Procuração – Solicitação p/ RFB” no menu “onde encontro” do sítio da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

A disponibilização deste novo serviço no Portal e-CAC, para auto-atendimento do contribuinte, reforça o compromisso da RFB com os princípios constitucionais da administração pública tais como transparência, publicidade e rastreabilidade do ato público, eficiência na otimização de recursos financeiros e desburocratização.

Assessoria de Comunicação - Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

Processos fiscais estão na internet

Valor Econômico

Luciana Otoni

Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser acessados por empresas e pessoas físicas pelo site do Fisco federal (www.receita.fazenda.gov.br). O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.

A consulta virtual ao conteúdo dos processos é preparação para uma etapa mais abrangente que entrará em vigor no segundo semestre e que permitirá aos contribuintes apresentar petições, recursos e impugnações também por meio da página da Receita Federal.

Em termos gerais, o Fisco federal gerencia um milhão de processos. Desse total, 170 mil foram digitalizados e a expectativa é de atingir 500 mil até o fim do ano.

Ao criar as condições para o acesso virtual aos processos, a Receita tenta massificar o uso do domicilio tributário eletrônico entre os contribuintes, de forma a prepará-los para adoção de vários procedimentos fiscais que passarão a ser feitos pela internet.

Os contribuintes têm duas formas de consulta. A primeira é por meio da caixa postal que empresas e pessoas físicas possuem na página da Receita. Esse é um tipo de consulta que permite acesso apenas às informações sobre o processo, mas não ao teor dos documentos. A segunda forma de acesso é feita por meio do domicílio tributário eletrônico e autoriza a leitura de todos documentos que integram o processo. Para isso, no entanto, os contribuintes têm que possuir certificação digital. Hoje, um milhão de contribuintes possuem caixa postal no site da Receita, mas apenas 20 mil possuem domicílio tributário eletrônico.

Nesses novos procedimentos, o órgão também permitirá ao contribuinte que possui domicilio tributário eletrônico delegar autorização a terceiros para acesso ao conteúdo dos processos por meio de procuração. Nesse caso, o detentor da procuração também deverá possuir certificado digital.

Ao permitir o acesso remoto aos processos, a Receita espera ampliar expressivamente o número de contribuintes com domicílio tributário eletrônico. O atrativo é a redução dos prazos de tramitação dos processos. Com a eliminação de procedimentos burocráticos e o acesso em tempo real aos processos, a Receita calcula que o tempo médio para a resolução dessas pendências - hoje de dois a três anos - poderá ser reduzido em seis meses. Para o órgão, a economia com papel, eliminação de locais para armazenamento e trânsito dos processos proporcionarão economia de R$ 100 milhões ao ano.

Fonte: Fenacon

Morre o patriarca da família Rabelo, um dos homens mais admirados de Porto Acre.

Foi sepultando ontem por volta das 11 horas, no cemitério Jardim da Saudade, o senhor Francisco Rodrigues Rabelo, patriarca da família Rabelo. Seu Chicó, como era mais conhecido, foi um dos primeiros moradores de Porto Acre. Cearense, natural de Morada Nova, veio para o Acre no ano de 1953 trabalhar como seringueiro no Seringal Bom Destino. Lá permaneceu por 23 anos, dos quais 15 exercendo a função de gerente geral do Seringal. Em 1963, a convite do então governador do Acre José Augusto de Araújo, foi nomeado juiz de Paz onde executou mais de três mil casamentos, foi coordenador de Biblioteca, gerente do Posto dos Correios, chefe da Sanacre e dirigente de clubes municipais, tendo forte atuação também nas reivindicações para a ampliação e melhoria do ensino na região.

Com mais de 82 anos de idade, 50 do quais morando em Porto Acre, pai de oito filhos, seu Chicó Rabelo morreu na casa de uma de suas filhas por volta do meio dia de terça-feira (5), onde se recuperava de uma delicada cirurgia craniana que teve que se submeter após um acidente doméstico, o mesmo sofria ainda de mal de Alzheimer.

Por toda sua trajetória de vida, por sua família, e pela dedicação ao lugar que escolheu para viver, seu Chicó Rabelo podia ser considerado um patrimônio vivo do município, um dos homens mais admirados de Porto Acre, agora com certeza, uma das personalidades históricas da região.

 

Fonte: PortoAcreAki