Receita divulga malha da pessoa física de 2011

A Receita Federal informa que 569.671 mil Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2011) ficaram retidas na malha, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total. Dentre as omissões de rendimentos, 19.380 são de recebimentos de aluguéis.

Outros motivos que se destacam são:

- Despesas médicas - 80.556 declarações - 14,14%

- Ausência de DIRF - 69.483 declarações - 12,19%

- Divergência de DIRF - 24.030 declarações - 4,22%

Os contribuintes que estiverem com a declaração em malha, podem clicar aqui e fazerem a autorregularização.

Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro/2012.

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Fonte: Receita Federal do Brasil

Declaração de IR de empresa acaba até 2014

O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informa Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha desta terça-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Fonte: Site Contábil

Receita deve acabar com 8 declarações

Secretário da RF diz que não se justifica 'exigir do contribuinte que apresente dados sobre algo que nós já temos'

PIS/Cofins será simplificado; só IR de empresa pode consumir 240 horas para preparar e revisar documentos.

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa.

Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Hoje, o órgão já tem um sistema que mede a produção eletronicamente, no momento em que o líquido é engarrafado, o que torna a entrega do documento inócua.

Após a DIF, outras sete declarações serão eliminadas gradualmente. A previsão é que o fim da declaração do IR das empresas ocorra em 2013 ou 2014.

Para as empresas, reunir essa documentação é custoso. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que elas gastem 1,5% do faturamento anual com as chamadas "obrigações acessórias" demandadas hoje pela Receita.

A DIPJ é a mais complexa. Inclui, além do dados do IR, informações sobre o balanço das empresas, pagamentos de dividendos e de apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Elaborá-la uma vez por ano leva em média 200 horas de trabalho mais 40 horas para a revisão. Não entregá-la, porém, pode custar até 20% do imposto devido em multas.

"O custo é muito elevado, pois cada vez mais as declarações exigem uma maior quantidade de informações. As empresas necessitam de diversos profissionais", afirma o advogado Luciano Costa, sócio da Pactum Consultoria Empresarial.

EXTINÇÃO

De acordo com Barreto, não há no radar do governo uma reforma dos tributos federais: serão feitas ações pontuais, como a extinção da declaração ou a publicação de notas públicas esclarecendo dúvidas de contribuintes.

O governo também não pretende, segundo o secretário, elevar o rol de companhias que poderão declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, que é uma forma simplificada para companhias maiores.

Lorena Rodrigues

Fonte: Site Contábil

DROGA LUZ NO BAIRRO DO CORCOVADO.

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A Receita Federal do Brasil libera quinta-feira, 8, consulta ao 7º Lote Multiexercício do IRPF 2011, 2010, 2009 e 2008

Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de novembro/2011, com a RFB serão liberadas no lote que será creditado em 15/12. O lote será o menor do ano, pois nos lotes anteriores foi grande o volume de restituições liberadas, restando consequentemente uma pequena quantidade de restituições a liberar.

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas na quinta-feira (8/12), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 15 de dezembro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 110.525 contribuintes, totalizando R$ 255.091.276,88.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211.390.978,56, já acrescidos da taxa selic de 7,67 % (maio a dezembro de 2011). Desse montante, 10.201 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 40.398.714,41.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, já acrescidos da taxa selic de 17,82 % (maio de 2010 a dezembro de 2011).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.317 contribuintes, totalizando R$ 12.041.501,25, já atualizados pela taxa selic de 26,28 % , (período de maio de 2009 a dezembro de 2011).

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, totalizando de R$ 7.339.077,70, já atualizados pela taxa selic de 38,35 %, (período de maio de 2008 a dezembro de 2011).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha

A Receita Federal informa que 569.671 mil declarações ficaram retidas na malha esse ano, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total, dentre as omissões de rendimentos, 19.380 são de recebimentos de aluguéis. Outros motivos que se destacam são:

Despesas médicas - 80.556 declarações - 14,14%

Ausência de DIRF - 69.483 declarações - 12,19%

Divergência de DIRF - 24.030 declarações - 4,22%

Os contribuintes que estiverem com a declaração em malha, podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro/2012.

Assessoria de Comunicação Social- Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

Altemir Neri_01 - FORÇA VERDE

EU SOU UM ETERNO APRENDIZ... "O QUE É, O QUE É?" GOZAGUINHA.

Altemir Neri

Gonzaguinha canta "O Que É, O Que É?"

FAMÍLIA É A BASE DE TUDO...

O Menestrel - Shakespeare - Veronica Shoffstall

DHP e DECORE: documentos agora só por meio eletrônico

Comunicação CFC

A partir da agora, a emissão da DHP Eletrônica e da DECORE Eletrônica só poderá ser de forma eletrônica. A decisão ocorreu em Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade realizada no dia 25 de novembro, na sede da entidade em Brasília (DF). A norma entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2012, revogando em especial as Resoluções CFC n.º 871/00 e 872/00.

Essas alterações impactam diretamente em um dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade que é a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Documentos que agora passa a ser totalmente eletrônica, em todo território nacional. Outra inovação é que o profissional após emitir 50 DECOREs deve prestar contas ao CRC para liberação de novas emissões. A prestação de contas poderá ser feita de forma eletrônica.

E por último, a norma agora define quais são os documentos que servem de base para a emissão da Declaração, deixando de ser simplesmente exemplificativo conforme estabelecia a Resolução CFC n.º 872/11, em seu anexo II.

Acesse as resoluções:

Resolução DECORE eletrônica 

Resolução DHP eletrônica

Fonte: CRC/AC

Micro e pequenas empresas puxam crescimento do emprego desde 2010

Agência Brasil

As micros e pequenas empresas são responsáveis pelo aumento do número de postos de trabalho criados no país. A conclusão consta de análise feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.Em 2010, foram criados 2,136 milhões postos de trabalho e, desse total, somente os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada. Neste ano, até o mês de outubro, a análise mostra que já foram criados 1,9 milhão empregos em todo país. Desses, 1,4 milhão foram criados pelas micro e pequenas empresas, o que corresponde a 80% do total de vagas abertas em 2011.

No Distrito Federal (DF), os dados indicam a criação de 20.107 mil vagas, entre julho de 2010 e julho deste ano. Desse total, 7.064 foram da construção civil, 1.449 do comércio e 10.996 de serviços, sendo que 93% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF são constituídos pelos setores de serviço e comércio.

De acordo com o superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir de Oliveira, os pequenos negócios formam a base do crescimento econômico, por necessitarem de mais mão de obra. Para ele, o advento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e sua regulamentação nos estados possibilitaram o aumento da oferta de emprego no país

Em 1997, 70% da mão de obra no DF eram originários da própria unidade da Federação, mas uma recente pesquisa, feita em 2010, revelou que essa porcentagem caiu para 56%. Segundo Oliveira, há uma migração de vagas do setor público para a iniciativa privada. E o Estado, pela estimativa do superintendente do Sebrae, deve deixar de ser o principal gerador de postos de trabalho no DF. "Após a Copa de 2014, o setor privado deve passar o setor público na criação de empregos", avaliou.

Pela análise do Sebrae, o aumento do número de postos de trabalho vai continuar ocorrendo na capital, por causa da renda privilegiada, do consumo dos brasilienses e de eventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de 2014.

Em dez meses, o percentual de participação dos pequenos negócios na criação de empregos no Brasil aumentou de cerca de 66% para 81%.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Fenacon

FGTS lucra mais do que grandes bancos

Lucro de R$ 13 bi foi apenas menor que o do Itaú Unibanco; parte dos ganhos financia construção de habitação popular.

Dinheiro compensa falta de recursos do Orçamento da União e se torna fonte de cobiça dentro do governo

A combinação de crescimento econômico, aumento do emprego, juros elevados e captação de recursos a baixo custo fez o resultado do FGTS bater o dos grandes bancos do país nos últimos dois anos. Em 2009, após quitadas todas as despesas, sobraram R$ 11,4 bilhões no fundo, que é dos trabalhadores.

Esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. No ano passado, foram outros R$ 13 bilhões, perdendo apenas para o ganho de R$ 13,3 bilhões registrado pelo Itaú Unibanco.

O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, o fundo ainda teve que fazer nesse período ajuste contábil referente à correção de planos econômicos que já foram pagos anteriormente aos trabalhadores, mas só estão sendo registrados agora.

Em 2010, o lucro líquido oficial do FGTS foi de R$ 5,4 bilhões, mais de duas vezes os R$ 2,5 bilhões do ano anterior. Somando os R$ 4,1 bilhões que o governo usou para subsidiar a fundo perdido a construção de casa populares e os R$ 3,5 bilhões referente a correções de planos econômicos, o lucro real teria sido de R$ 13 bilhões.

Esse montante representa mais que o triplo dos R$ 3,8 bilhões registrados pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.

COBIÇA

O crescimento dos ganhos do fundo explica por que ele se tornou fonte de cobiça na equipe econômica do governo. Nos últimos anos, o FGTS foi beneficiado pelo crescimento econômico, que gerou mais empregos com carteira assinada e, portanto, aumentou a base de contribuições.

Parte do dinheiro captado foi direcionada a mais financiamentos habitacionais que geraram retorno para o fundo. Os recursos disponíveis foram aplicados prioritariamente em títulos públicos federais, corrigidos com base na taxa de juros de referência para economia, a Selic, uma das mais altas do mundo.

Ao mesmo tempo em que elevou sua receita investindo em títulos públicos, o FGTS pagou uma rentabilidade baixa para os trabalhadores.

A remuneração prevista em lei, equivalente à variação da TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, foi inferior a 4% em 2010, menor até mesmo do que a inflação do período.

Representantes dos trabalhadores no conselho de gestão do FGTS querem que uma parcela do dinheiro que sobra após apurar todos os gastos do fundo seja distribuída para compensar a baixa rentabilidade paga pelo FGTS.

A proposta diminuiria a parte disponível para o governo fazer políticas públicas. O embate aumentou a tensão na equipe econômica nas últimas semanas.

Sheila D´Amorim

Fonte: Site Contábil

Sped mais complicado

Diário do Comércio / SP - por Renato Carbonari Ibelli

O uso do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) gradualmente se torna obrigatório para todas as empresas do País. Sob o controle da Receita Federal do Brasil (RFB), a implantação do Sped tem como objetivo promover a transição dos controles fiscais e contábeis das empresas para o padrão digital. Algo que tem se mostrado complicado. E pode ser ainda mais traumático, segundo Charles Holland, diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), "uma vez que os altos executivos das empresas estão omissos em relação ao novo sistema".

Segundo Holland, "os empresários enxergam o Sped como um problema dos departamentos de TI e de contabilidade e o estão negligenciando". O diretor da Anefac lembra que a implantação e o uso correto do sistema vão depender da qualidade dos controles internos da empresa.

Ou seja, não adianta o Sped estar implantado se o gerenciamento das operações da mesma, como controle de estoque, registro de entrada e saída de produtos, e outras informações comerciais, não tiverem qualidade. "Sem clareza dessas informações, os dados enviados à Receita pelo Sped serão incorretos, e as notas fiscais não serão geradas", disse Holland ontem, durante evento da Anefac, na Capital paulista.

Para ele, apenas com o envolvimento dos altos executivos da empresa é possível realizar o "saneamento dos controles e informações comerciais da companhia". Destaca-se que o Sped tem versado pela transparência das informações enviadas ao Fisco, porém, reclamam os empresários, que tal clareza tem aumentado as regras e obrigações acessórias a que estão sujeitos. O diretor da Anefac aponta que a introdução do Sped veio "seguida de 3.597 normas, que se abrem em 30.384 artigos".

Essa complexidade também é apontada em estudo recente realizado pela consultoria Fiscosoft, que ouviu 1.188 empresas e, desse universo, descobriu que 96,3% delas passaram a direcionar mais recursos – sejam humano ou financeiros – para cumprir as obrigações tributárias depois da implantação do Sped do que antes dela.

Para Holland, junto com a informatização, "a Receita deveria versar também pela simplificação dos procedimentos tributários". Segundo ele, essa simplificação é fundamental, como contrapartida ao aumento de poder de fiscalização que o Sped dá ao Fisco.

Na opinião de Holland, a Receita Federal já teria condições de interligar seus sistemas com os de estados e municípios. "Só não o fez ainda porque a capacidade de fiscalização intimidaria os contribuintes". Para ele, a Receita está aguardando que a massa crítica de contribuintes obrigadas a utilizar o Sped cresça mais para então interligar os sistemas. "A Receita se finge de morta para não deixar as empresas tão ressabiadas", disse.

Fonte: Fenacon

Receita conserta site e envio de declarações de empresas segue estável

Agência Brasil

Depois de falhas técnicas ocorridas na última semana, a Receita Federal assegurou hoje (30) que a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não sofreu interrupções. Hoje é o último dia para o envio da declaração de novembro.

As causas dos problemas técnicos não foram divulgadas. A Receita informou apenas que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) resolveu as dificuldades registradas de sexta-feira (25) para sábado (26) e que, desde então, o serviço não voltou a sofrer interrupções.

O prazo original para o envio da DCTF acabaria dia 23, mas foi adiado em uma semana porque uma pane nos computadores do Serpro, que armazenam as informações, impedia a transmissão das declarações por meio do programa de computador Receitanet. As multas para quem só conseguiu enviar os dados depois de quinta-feira (24) foram automaticamente canceladas.

O problema também afetou o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), disponível na página do órgão na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Durante esse período, quem precisou resolver pendências com o Fisco teve de ir a postos de atendimento.

Enviada todos os meses pelas empresas, a DCTF contém as informações relativas aos tributos apurados, pagamentos, eventuais parcelamentos, a compensações de créditos e aos casos em que a cobrança está suspensa. No e-CAC, o contribuinte pode resolver pendências com o Fisco e atualizar dados pela internet sem necessidade de ir a postos da Receita.

Fonte: Fenacon