É isso mesmo, o novo ponto eletrônico está nascendo velho. A sensação que eu tenho é que a qualquer momento o Ministério do Trabalho vai abortar esta idéia. O novo sistema chamado de REP não se beneficia da tecnologia de uma forma correta, pois como analista de sistemas e empresário atuante no meio contábil consigo visualizar que existem equívocos primários nesta reforma às avessas.
O QUE AS EMPRESAS USAM HOJE?
Existem várias formas de registro eletrônico de ponto. Desde os registros simultâneos em catracas, nos relógios eletrônicos e em computadores, até formas mais recentes vinculadas à comunicação via celular ou satélite. Cada tipo de atividade utiliza a forma mais adequada, facilitando para os trabalhadores e para as empresas.
Além disso, como ferramenta tecnológica que é, as formas eletrônicas de registro de ponto estão em constante evolução. Se há vinte anos era inviável pensar em registro de ponto via celular (ou tecnologia 3G), até porque essa tecnologia mal tinha sido criada, hoje em dia essa é uma alternativa viável e que vem sendo utilizada.
Mas agora isso acabou, chegou a era REP, de reprise, voltamos ao passado!
O QUE É O REP?
De acordo com a portaria, a partir de 1 de março de 2011, os equipamentos que registram a chegada e a saída dos empregados terão que incluir uma impressora para emitir comprovantes - que devem ser arquivados por cinco anos. O governo pretende, assim, diminuir as ações trabalhistas.
Para mim o REP é um retrocesso, um desperdício de tempo, dinheiro e tecnologia, e vou listar uma série de informações que comprovam isso:
- O gasto médio com a compra de um REP é de R$ 4.500,00.
- A estimativa é que o volume de comprovantes impressos no papel chegue a um bilhão por ano, uma política que vai contra a sustentabilidade ambiental, que além do papel, gastarão tinta e produzirão muito de lixo eletrônico, pois aonde irão os atuais, modernos e eficientes relógios? Pro lixo! Pois os novos estão obsoletos e os velhos serão implantados...
- A medida poderá afetar até 481 mil empresas - são aquelas que têm mais de dez funcionários e, por lei, são obrigadas a controlar a jornada dos trabalhadores.
- Atualmente, 60% das firmas utilizam o sistema eletrônico, que é mais eficiente.
- Dados do setor privado apontam para a existência de um milhão de relógios de ponto informatizados no país. A estimativa é de que 60% deles serão trocados para atender à nova legislação e outros 40% voltarão ao sistema mecânico, que custa a metade do preço.
PREJUÍZO PARA EMPRESAS, TRABALHADORES E MEIO-AMBIENTE
Em suma, o que percebemos é que as empresas serão obrigadas a investir em gastos desnecessários com uma máquina específica para registro eletrônico de ponto, somente para atender caprichos do Mistério do Trabalho, sendo que num mundo cada vez mais WEB, outros meios tecnológicos bem mais baratos e benéficos para todos, poderiam ser escolhidos.
O REP, a cada batida de ponto, imprime um comprovante, logo cada trabalhador receberá de brinde quatro comprovantes por dia que devem se juntar aos comprovantes de pedágios, cartões de crédito, entre outros. É papel para ninguém botar defeito e também não servir para nada. Imagine em uma ação trabalhista: o empregado para provar as horas extras não pagas terá que apresentar os comprovantes! Pois bem, finalmente o saco do papai Noel vai
ter utilidade para o resto do ano!
E quem irá conferir os comprovantes? Uma nova profissão está criada, o auditor de comprovantes de REP! Ficou bonito o nome, não é? Mas além de levar a papelada, nossos trabalhadores participarão diariamente de uma dinâmica de grupo incrível! É a fila do ponto que se repetirá a cada expediente. Sim, porque cada batida de ponto leva em média 6 segundos entre a batida e impressão. Mas a boa notícia para os empregados é, se a fila demorar bastante, lhe renderá mais horas extras.
Um bom REP custa em média R$4.500,00, então o empregador pode pensar, por apenas R$4.500,00 eu vou ficar livre de acusações injustas de horas extras? Lógico que não, pois um único aparelho não basta, em caso de problemas técnicos tem que existir um backup. Que beleza! E voltando a história da fila, o empresariado que se prepare com catracas de acesso ao relógio ponto e um aparelho por andar ou por setor, pois senão o cálculo vai pesar nas
horas extras. Mas bom mesmo ficou para as construtoras, um aparelho em cada obra.
Tem mais uma coisa chata no REP, é a troca de bobina que imprime os comprovantes. Já pensou acabar o papel quando o pessoal estiver batendo o ponto de saída? É mais controle gerando despesas administrativas.
Mas o REP não para por aí, ele é lacrado, portanto quando o disco de gravação esgota, o aparelho inteiro tem que ser guardado e ai é simples, o empregador compra outro. Vamos refletir! A tecnologia a cada 5 anos evolui muito, então imagine este equipamento daqui uns 15 anos, será que vai dar para ler as informações? Empresários! Comecem a rezar desde já! Porque vai precisar de sorte e muita fé.
QUEM ESTÁ FELIZ COM O REP?
Para não dizer que o descontentamento é geral, vale lembrar que pelo menos o Ministério do Trabalho deve estar feliz, pois o seu projeto está prestes a começar! Bom,no meu ponto de vista a nova portaria 1.510/09 traz mais alguns pontos críticos e atrasos:
- O REP não evita a fraude, ou seja, não soluciona a situação para o qual foi criado.
- É um retrocesso tecnológico, induzindo ao abandono de formas eletrônicas de registro de ponto, ao mesmo tempo em que não permite que as formas já existentes evoluam ou que sejam criadas novas formas;
- Prejudica relações de trabalho já estabelecidas e baseadas na confiança;
- Gera graves riscos à segurança da informação, além de insegurança jurídica.
A MELHOR OPÇÃO TECNOLÓGICA PARA O PONTO ELETRÔNICO
Defendo uma opção muito mais econômica e eficaz, utilizando uma solução WEB, onde por meio de um simples "layout" os sistemas de ponto disponibilizariam as informações ao Ministério do Trabalho, e desta forma os empregadores, empregados e próprio MTE poderiam consultar as informações on-line.
Poderiam ser criadas muitas ferramentas como denúncias, ouvidorias e até contestações e quitações de horas extras. Além do site do MTE, a própria empresa seria obrigada a disponibilizar as informações aos seus empregados via WEB diariamente com opções de consultas e impressão mensal ou por um período selecionado, evitando a impressão de comprovantes a cada batida de ponto, sendo no mínimo ecologicamente correto.
Mas a grande diferença seria a comprovação de horas trabalhadas com fácil visualização na WEB por parte de empregados e empregadores dificultando a fraude. Usando a tecnologia a seu favor o MTE poderia criar muitas ferramentas viáveis como por exemplo: uma integração de ponto eletrônico fechada, onde os usuários dos sistemas de folha de pagamento não poderiam alterar estas informações obrigando os sistemas de RH a calcularem as horas
devidas, do contrário o sistema seria fraudulento.
No caso do empregador que mantém emprego escravo, ele vai continuar sendo um fora da lei com qualquer tipo de sistema, neste caso somente a fiscalização resolve.
Lembra quando eu disse que a coisa era séria, e é mesmo! Quando esta portaria foi aprovada, muitas empresas desta área fecharam as portas ou foram vendidas. E quem sobreviveu, investiu muito, agora Ministério do Trabalho, quem irá nos salvar?
As instituições governamentais devem se preocupar com soluções práticas, integradas e de baixo custo, usando a tecnologia a favor de todos, pois
fazer inovações caras e inviáveis é comprovadamente muito fácil.
Artigo escrito por:
Elinton Marçal
Diretor de tecnologia e marketing da SCI Sistemas Contábeis
