Fenacon defende reajuste anual do teto para o Simples

Folha de Londrina / PR

Mudanças ajudam a manter mais de 500 mil empresas no Simples

Aline Vilalva

Reportagem Local

A elevação do teto para as micros e pequenas empresas prevista pela alteração da Lei Geral é um avanço muito grande, mas ainda há muito por se fazer para beneficiar essas categorias. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, em entrevista exclusiva à FOLHA. Ele defende que a recomposição deve acontecer anualmente, visto que os valores dos serviços também aumentam. ‘‘Vamos continuar lutando muito para isso’’, garante. Este é o primeiro acréscimo do teto do Simples, desde que foi criado, em 2006.

Entre as principais mudanças, Pietrobon destaca o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional. ‘‘A previsão é que passe a valer a partir de janeiro de 2012, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff’’, diz. As alterações visam elevar o limite da receita bruta das pequenas empresas que possuem o regime tributário diferenciado.

Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, no caso do empreendedor individual; de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as micros empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, também ao ano, para as empresas de pequeno porte. ‘‘Já a micro empresa que exporta poderá faturar até R$ 7,2 milhões por ano, o dobro do teto’’, acrescenta Pietrobon. ‘‘É um bom aumento para as categorias que, inclusive, superou as nossas expectativas’’, admite.

De acordo com ele, a mudança vai manter no Simples cerca de 550 mil empresas do Brasil que ficariam de fora deste regime tributário diferenciado em 2012 por faturarem mais que R$ 2,4 milhões neste ano. Ele esclarece que a Lei Geral da Micro e e Pequena Empresa não foi criada para gerar imposto, mas sim para gerar emprego e distribuição de renda.

A nova legislação prevê, ainda, o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples, com prazo de pagamento de até 60 meses. ‘‘É uma vantagem, porque antes as empresas tinham de pagar tudo ou fechar. Como todas as pessoas podiam parcelar, inclusive as físicas, agora a micro e pequena empresa também terá essa opção’’, relata. De acordo com a Fenacon, devido à crise financeira de 2008-2009, estima-se que atualmente cerca de 560 mil empresas estão inadimplentes com o Simples, quase 10% do total do País.

Pietrobon defende que as empresas do Simples devem ser tratadas com muita atenção.‘‘ Elas oferecem um benefício por treinar e preparar os funcionários; dão o primeiro empurrão para a pessoa ir ao mercado de trabalho’’, observa. Conforme o presidente, o Paraná tem uma das melhores legislações do País que favorece os microempreendedores. ‘‘O governo estadual já vem acompanhando a lei do Simples’’, reitera.

Cadastramento

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem se cadastrar a partir do primeiro dia útil de novembro em www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

Fonte: Fenacon