A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria
decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos
contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes
receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações
comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) deve ser efetuado por Substituição Tributária (ST),
ou seja, por antecipação de recolhimento feito por fornecedores de mercadorias
de outro Estado.
A auditoria e o cruzamento de dados iniciaram em setembro de 2012. Com a
conclusão deste trabalho, o Fisco identificou e lançará, nos próximos meses, R$
16 milhões relativos aos períodos de julho de 2011 a agosto de 2012. O
contribuinte deve se atentar para o recolhimento destes lançamentos, conforme as
exigências constantes nas notificações que receberem.
A principal irregularidade detectada no cruzamento de dados foi o
preenchimento equivocado do Código de Situação Tributária (CST), que indica ao
Fisco se a operação deve ter seu recolhimento via ST ou não. Com o preenchimento
irregular, estas operações tiveram como carga tributária 7,5% de ICMS, quando na
verdade deveriam recolher o equivalente à carga do anexo XVI do Regulamento do
ICMS (ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média), de acordo com o Cadastro
Nacional de Atividade Econômica (Cnae).
A diferença de carga tributária entre os 7,5% do Simples Nacional, e a carga
média do anexo XVI do RICMS de cada Cnae, será lançada no Sistema de Conta
Corrente Fiscal de cada contribuinte, em situação irregular, detectado no
cruzamento de dados da Sefaz.
Fonte: Site Contábil
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