CLT - Salário mínimo 2024: Quando começa a valer o reajuste?

Em 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa proposta foi apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

O salário mínimo, determinado pela Constituição Federal, é o menor valor que um trabalhador pode receber por hora de serviço.

Ele serve como base para o cálculo de diversos benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e FGTS.

O aumento previsto para 2024 terá um impacto direto nesses trabalhadores e suas famílias, contribuindo para a elevação do poder de compra e a melhoria da qualidade de vida.

Entretanto, é crucial destacar que o salário mínimo ainda se encontra aquém do custo de vida no Brasil.

Há a possibilidade de um novo ajuste em 2024, caso o crescimento do PIB ultrapasse a meta, elevando o salário mínimo para R$ 1.461.

Quando começa a valer?

A partir de 1º de janeiro de 2024, entra em vigor o novo salário mínimo estabelecido para esse ano.

Isso implica que, a partir dessa data, todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo passarão a receber o valor reajustado.

Atualmente fixado em R$ 1.320, o salário mínimo será reajustado em 7,7%, resultando em um novo montante de R$ 1.421. Esse ajuste representa um aumento de R$ 101.

O salário mínimo desempenha um papel crucial como referência para o cálculo de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o FGTS. Com o reajuste, esses benefícios também serão recalculados.

Quem deve receber o reajuste?

O reajuste do salário mínimo em 2024 se aplica a diversos grupos de trabalhadores que recebem o salário mínimo ou menos, abrangendo:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores autônomos;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Integração Social (PIS/Pasep).

O direito ao reajuste do salário mínimo é assegurado pela Constituição, sendo calculado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB do mesmo período.

Para 2024, o reajuste foi de 7,7%, resultando em um aumento de R$ 101 em relação ao valor anterior de R$ 1.320.

Esse reajuste é fundamental para os trabalhadores, contribuindo para aprimorar o poder de compra e a qualidade de vida.

Entretanto, é crucial destacar que o salário mínimo, mesmo com esse aumento, continua sendo consideravelmente baixo em relação ao custo de vida no Brasil.

Recebo acima do salário mínimo, devo ter reajuste?

Sim, você deve receber reajuste mesmo que receba acima do salário mínimo. O reajuste do salário mínimo é apenas um piso, ou seja, o valor mínimo que um trabalhador pode receber.

Os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo também têm direito a reajuste, mas o valor do reajuste será proporcional ao valor que eles recebem.

No caso de 2024, o reajuste do salário mínimo foi de 7,7%. Isso significa que os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo terão um aumento de 7,7% no seu salário.

Por exemplo, se você recebe R$ 2.000,00 atualmente, com o reajuste você passará a receber R$ 2.154,00.

Fonte: Jornal Contábil