Novo CPF da terra: integração entre Receita e Incra promete malha fina do imóvel rural para cruzar dados e aumentar fiscalização

Novo CPF da terra promete integrar cadastros, cruzar dados automaticamente e tornar mais rígida a malha fina do imóvel rural, ampliando a fiscalização do ITR e reduzindo brechas de sonegação.

A malha fina do imóvel rural vai se tornar realidade a partir de uma parceria inédita entre Receita Federal e Incra. O projeto, apelidado de “novo CPF da terra”, promete unificar dados dispersos em diversos sistemas e dar ao governo mais poder de conferência sobre declarações feitas por proprietários rurais.

O objetivo é acabar com brechas na fiscalização e reduzir a dependência de informações autodeclaradas. Com o novo modelo, áreas de preservação, valores de mercado e dimensões de propriedades poderão ser cruzados automaticamente com dados oficiais, criando um filtro mais rigoroso semelhante ao que já existe no Imposto de Renda.

O que muda com o CPF da terra

A iniciativa cria uma espécie de identidade única para cada propriedade rural, permitindo que informações do CAR, do SNCR, do Sigef e do Cnir passem a “conversar” entre si.

Na prática, o contribuinte não poderá mais omitir dados ou inflar áreas de preservação para reduzir impostos, já que o sistema fará a checagem de forma automatizada.

Segundo o Jornal de Brasília, o novo cadastro vai funcionar como um raio-X digital da terra, integrando dados ambientais, fundiários e tributários.

O proprietário continuará declarando o ITR, mas os números já virão pré-preenchidos, baseados em informações oficiais de mercado e de preservação.

Como será a implantação da malha fina do imóvel rural

O plano de implementação foi dividido em fases. Até janeiro de 2026, será concluído um estudo detalhado sobre o impacto da malha fina no ITR.

Até março, o governo definirá a estratégia operacional, e em junho está previsto o início da declaração pré-preenchida.

Quem declarar valores fora do padrão oficial terá de comprovar as informações, correndo o risco de cair na malha fina do imóvel rural.

A meta é que, até 2026, 65% dos imóveis rurais já estejam vinculados ao sistema. Em 2027, a integração deve chegar a 80%, com uso de dados georreferenciados.

Benefícios e desafios do novo modelo

O governo aposta em três ganhos principais: redução da burocracia, aumento da arrecadação e maior clareza para os produtores.

O sistema será acessado pelo gov.br, oferecendo uma visão unificada dos dados de cada imóvel rural.

Por outro lado, especialistas apontam riscos ligados à qualidade das informações já existentes nos cadastros, como o CAR, que é autodeclaratório e possui inconsistências.

Estimativas indicam que cerca de 140 milhões de hectares — quase 17% do território brasileiro — apresentam algum tipo de irregularidade fundiária.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o sistema não terá foco apenas tributário.

A ideia é garantir que a agricultura familiar esteja plenamente contemplada, já que mais de 6 milhões de pequenos produtores respondem por boa parte dos alimentos consumidos no país.

A integração deve facilitar o acesso a políticas públicas de crédito rural e regularização fundiária.

O agricultor familiar poderá comprovar mais facilmente sua condição, reduzindo insegurança jurídica e fortalecendo a inclusão produtiva no campo.

O novo CPF da terra marca uma transformação no modelo de gestão rural no Brasil, trazendo para o campo a lógica já aplicada na malha fina do Imposto de Renda.

Se por um lado aumenta a fiscalização e o risco de penalidades para quem sonega, por outro promete simplificar processos e dar mais segurança a quem está regular.

Fonte: CPG Click Petróleo e Gás