sábado, 5 de novembro de 2011

ETA!!!! ANOS 80...






























ANIVERSARIANTE DO DIA "ACCIOLY"


Uma das grandes bênçãos da vida é a experiência que os
anos vividos nos concedem.
Aniversariar é uma amostra das oportunidades que temos de
aprender a contar os nossos dias.
Hoje, mais um a janela se abre diante de seus olhos,
mais um espinho foi retirado da flor, restando apenas a
beleza de tão bela data.

Os sintomas da felicidade se traduzem do otimismo, na fé,
na esperança tenho empenho por se ser melhor a cada dia.

Continue firme pelos caminhos da virilidade e suas verdades.

Continue trilhando pelos vales da vida, pois um dia
encontrarás o mais belo jardim,
o jardim que representará a realização de seus maiores
sonhos.

Que Deus te ilumine, todos os dias de sua vida.

Feliz Aniversário!

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Fenacon defende reajuste anual do teto para o Simples

Folha de Londrina / PR

Mudanças ajudam a manter mais de 500 mil empresas no Simples

Aline Vilalva
Reportagem Local

A elevação do teto para as micros e pequenas empresas prevista pela alteração da Lei Geral é um avanço muito grande, mas ainda há muito por se fazer para beneficiar essas categorias. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, em entrevista exclusiva à FOLHA. Ele defende que a recomposição deve acontecer anualmente, visto que os valores dos serviços também aumentam. ‘‘Vamos continuar lutando muito para isso’’, garante. Este é o primeiro acréscimo do teto do Simples, desde que foi criado, em 2006.

Entre as principais mudanças, Pietrobon destaca o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional. ‘‘A previsão é que passe a valer a partir de janeiro de 2012, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff’’, diz. As alterações visam elevar o limite da receita bruta das pequenas empresas que possuem o regime tributário diferenciado.

Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, no caso do empreendedor individual; de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as micros empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, também ao ano, para as empresas de pequeno porte. ‘‘Já a micro empresa que exporta poderá faturar até R$ 7,2 milhões por ano, o dobro do teto’’, acrescenta Pietrobon. ‘‘É um bom aumento para as categorias que, inclusive, superou as nossas expectativas’’, admite.

De acordo com ele, a mudança vai manter no Simples cerca de 550 mil empresas do Brasil que ficariam de fora deste regime tributário diferenciado em 2012 por faturarem mais que R$ 2,4 milhões neste ano. Ele esclarece que a Lei Geral da Micro e e Pequena Empresa não foi criada para gerar imposto, mas sim para gerar emprego e distribuição de renda.

A nova legislação prevê, ainda, o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples, com prazo de pagamento de até 60 meses. ‘‘É uma vantagem, porque antes as empresas tinham de pagar tudo ou fechar. Como todas as pessoas podiam parcelar, inclusive as físicas, agora a micro e pequena empresa também terá essa opção’’, relata. De acordo com a Fenacon, devido à crise financeira de 2008-2009, estima-se que atualmente cerca de 560 mil empresas estão inadimplentes com o Simples, quase 10% do total do País.

Pietrobon defende que as empresas do Simples devem ser tratadas com muita atenção.‘‘ Elas oferecem um benefício por treinar e preparar os funcionários; dão o primeiro empurrão para a pessoa ir ao mercado de trabalho’’, observa. Conforme o presidente, o Paraná tem uma das melhores legislações do País que favorece os microempreendedores. ‘‘O governo estadual já vem acompanhando a lei do Simples’’, reitera.

Cadastramento

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem se cadastrar a partir do primeiro dia útil de novembro em www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

Fonte: Fenacon

Novo aviso prévio beneficia 51% dos demitidos

Valor Econômico - Por Marta Watanabe - De São Paulo

Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses. Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais têm maior estabilidade no emprego do que os que recebem salários mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.

De acordo com a nova lei do aviso prévio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O período de aviso pode chegar a até 90 dias. O trabalhador ganha três dias de aviso prévio a cada ano a mais trabalhado. Para obter os 90 dias, portanto, são necessários 20 anos de trabalho. O benefício vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de uma indenização por aviso prévio maior de acordo com o tempo de trabalho do empregado.

Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo são demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei não faz diferença. Na faixa de quatro a cinco salários mínimos, porém, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de salário, 66% das demissões sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa.

As faixas de maior salário são mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 salários mínimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de permanência no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com salário mensal acima de 20 salários mínimos, 23 têm pelo menos dez anos de permanência no emprego, o que lhes garante no mínimo 60 dias de aviso prévio. Na faixa entre 15 e 20 salários mínimos, essa fatia é de 20%. Os dados são do Caged, relativos ao desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padrão foi semelhante nos anos de 2009 e 2010.

No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês é a que concentra o maior número de trabalhadores. Por isso é a faixa mais representativa seja para as demissões com menor ou maior período de permanência no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de permanência no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas são as que possuem maior rotatividade, fenômeno que se acentuou nos últimos anos em razão de uma maior demanda por mão-de-obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem salários menores tem contribuído, diz, para aumentar a renda de algumas ocupações, como a dos serviços domésticos, por exemplo.

O rendimento médio real em setembro dos serviços domésticos aumentou em 4,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, exemplifica Romão. É um aumento grande, levando em consideração que o rendimento médio real levando em conta todos os setores de atividade ficou estável. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Isso acontece porque os empregados domésticos estão procurando outras colocações que oferecem maiores benefícios e perspectivas, por exemplo", diz o economista. Ele leva em consideração que parte das demissões sem justa causa nas faixas mais baixas de salário acontecem a pedido do empregado.

"A maioria desses trabalhadores migra para os segmentos de serviços que não exigem tanta qualificação." O rendimento médio dos trabalhadores do segmento de "outros serviços" também teve elevação alta em setembro, de 6,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A variação de rendimento, diz Romão, é resultado de oferta grande de oportunidade de emprego, o que ajuda a elevar ainda mais a rotatividade nas faixas salariais mais baixas. Nesse contexto, acredita Romão, faz sentido que o aviso prévio prolongado não beneficie o baixo tempo de permanência no emprego. Isso porque a rotatividade indica que há grande oferta de postos de trabalho e o aviso prévio é um benefício concedido exatamente para dar fôlego ao demitido na busca por uma nova colocação.

Para Marcel Cordeiro, advogado do escritório Salusse Marangoni, os dados do Caged mostram que haverá impacto financeiro para as empresas, principalmente nos salários mais altos. Ao demitir o trabalhador, diz Cordeiro, o empregador prefere indenizar o tempo de aviso prévio em vez de solicitar o cumprimento dos dias a mais de trabalho. "Na maior parte das vezes a empresa prefere indenizar porque quer que o empregado se retire imediatamente", diz.

Em relação aos salários mais altos, o custo deverá aumentar não só para a empresa que demite como para aquela que está tentando tirar bons profissionais dos concorrentes, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. Ele defende que a mudança traz a obrigação do aviso prévio proporcional não somente à empresa mas também ao trabalhador. Portanto, se tem tempo de casa maior que 12 meses, o empregado que pede demissão também deve cumprir aviso prévio proporcional ou terá o valor abatido das verbas rescisórias. Migliora diz que muitas vezes cobrir o "custo" do aviso prévio faz parte da proposta do empregador que está tentando tirar um profissional da concorrência. "Embora essa questão ainda não esteja definida, o custo do aviso prévio proporcional deve passar a fazer parte dessa negociação."

Fonte: Fenacon

ME DESCUBRA

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Idosos poderão ficar isentos do IR a partir dos 75 anos

A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

Vitor Paulo argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.

“Já está mais do que na hora de concedermos essa isenção para que o idoso possa ter melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde”, afirma o deputado, lembrando que muitos aposentados hoje precisam complementar renda.

O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.

Fonte: Site Contábil

Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/Cofins

Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins, que deve ser feita agora em fevereiro de 2012. Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários.

"Com o sistema digital, muitas empresas tiveram dificuldades devido aos campos de informações, antes não existentes. Por isso, é importante que as empresas percebam a importância de soluções inteligentes para se adequarem às novas legislações e evitarem atrasos e multas desnecessárias", afirma Alexandre Noviscki, da H2A Soluções Corporativas.

Uma das soluções que garante a integridade tributária é a criação de um comitê especializado para elaboração, acompanhamento da geração e apresentação dos arquivos digitais que permite identificar desvios em processos operacionais.

"As empresas não podem esquecer que com um maior volume de informações é essencial que os processos comecem a ser feitos agora, para evitar atrasos e também pensando nas possíveis dificuldades que podem aparecer ao longo do caminho", finaliza o executivo.

Fonte: Site Contábil

Aviso prévio maior deverá aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas

Agência Brasil

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas e representantes do setor, a medida deve provocar o aumento na rotatividade de postos de trabalho e onerar a folha de pagamento.

Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a regulamentação do aviso prévio é justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desoneração para as MPE, que, proporcionalmente, serão mais prejudicadas do que as maiores empresas.

"A conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal", diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da ampliação do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este mês pelo Senado e que beneficiará até 30 mil empresas que poderiam ser excluídas do regime simplificado de tributação.

Na avaliação de Silva, a ampliação do aviso prévio deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam próximos de completar dez anos no emprego para não ter de pagar indenizações maiores. "A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais", ressalta.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milhões dos 24,9 milhões dos trabalhadores formais do país, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No comércio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.

Especialista em relações trabalhistas do escritório de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares defende uma reforma tributária voltada para as MPE para compensar a ampliação do aviso prévio. "A desoneração da folha de pagamento [em vigor para os setores de tecnologia da informação, móveis, tecidos e calçados] deveria ser estendida às micro e pequenas empresas", comenta.

A advogada também reivindica a criação de alíquotas menores para os encargos trabalhistas, o que permitiria às MPE pagar menos que as grandes empresas. "Uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empresário do que para um grande industrial", ressalta.

Instituído pela Constituição de 1988, o aviso prévio representa uma forma de compensação da quebra de contratos trabalhistas. Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, o aviso prévio se traduz em um período de carência, em que o empregado permanece no posto por um período até conseguir arranjar um novo trabalho, com reforço nas indenizações trabalhistas.

A Constituição de 1988 estabeleceu o aviso prévio mínimo de 30 dias, mas previa que esse direito deveria ser proporcional ao tempo de permanência do empregado na empresa. Com a nova lei, o aviso prévio será ampliado em três dias a cada ano trabalhado a partir do décimo primeiro ano. A extensão vai até o prazo máximo de 90 dias, no caso de um funcionário com 20 anos de emprego que, demitido, terá 60 dias somados ao prazo de 30 dias de aviso prévio.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Fenacon

terça-feira, 1 de novembro de 2011

ATENÇÃO TARAUACÁ, A TK BIKE ESTÁ DE PRÉDIO NOVO...
















ATENÇÃO TARAUACÁ, A TK BIKE ESTÁ DE PRÉDIO NOVO, ONDE VC VAI ENCONTRAR TUDO EM PEÇAS PARA REPOSIÇÃO DE SUA BICLICLETA: ARO, PNEUS, CELAS, RODAS EM RAIDA, TEMOS AINDA BICICLETAS MASCULINA E FEMENINA E MONTAMOS SUA BIKE PERSONALIZADA, AO MENOR PREÇO DA CIDADE. NA TK BAKE O CLIENTE SAI SATISFEITO, NOS LUBRIFICAMOS , TROCAMOS PEÇAS E CONSETARMOS A SUA BICICLETA, NÓS TEMOS TÉCNICOS CAPACITADOS, AQUI SUA BICICLETA CHEGA COM DEFEITO E SAI NOVINHA, FAÇA-NOS UMA VISITA A TK BIKE NA RUA JOÃO DE PAIVA, 1015 - AO LADO DO SWING CLUBE – TELEFONE (68) 3462-1928. 

O lado solidário do Imposto de Renda

Jornal do Comércio / RS

Gilvânia Banker

O afeto e o carinho da comunidade é o que mantém viva a esperança no olhar das 40 crianças da Casa Menino Jesus de Praga (CMJP) em Porto Alegre. Mas para garantir seu funcionamento e atender a todas as necessidades dos meninos e meninas com lesão cerebral profunda e deficiência motora permanente, a instituição carece de recursos financeiros para suprir os gastos mensais que chegam a R$ 140 mil. A CMJP sobrevive de doações de pessoas de todo o Estado, além do auxílio dos governos federal, estadual e municipal.

De acordo com o presidente da entidade, Daltro Antonio Franceschetto, cada criança representa um investimento mensal médio de R$ 3,2 mil, sendo que 55% deste valor são buscados em doações junto à comunidade. Um dos programas que mais ajudam a manter a casa é o Funcriança, que corresponde a 22% da receita. O Fundo é decorrente de incentivos fiscais do Imposto de Renda pessoa física, pelo modelo completo e pessoa jurídica, enquadradas no modelo de lucro real. É administrado, desde sua criação em 1991, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da prefeitura de Porto de Alegre. Assim como a casa Menino Jesus de Praga, outras 479 entidades aguardam anualmente as doações oriundas das deduções do IR.

Durante o ano de 2010, as doações do sistema para a Casa Menino Jesus de Praga somaram R$ 273,9 mil. A expectativa de Franceschetto é que, neste ano, as pessoas se sensibilizem ainda mais. Até o momento a instituição recebeu apenas R$ 112 mil de doações do Fundo. “Este ano foi mais fraco, mas as pessoas se programam para doar uma vez por ano”, acredita Franceschetto, na esperança de que, no final de ano, as doações engordem.

Na Fundação o Pão dos Pobres de Santo Antônio, por exemplo, cresceu o número de colaboradores pelo Funcriança. Uma pesquisa apresentada em 2010 apontou que o índice de doações provenientes do IR subiu 53% entre pessoas físicas, mas apenas 6% entre pessoas jurídicas no comparativo com o ano anterior. No site da entidade (www.paodospobres.org.br) há um link para o endereço eletrônico do Funcriança, onde também é possível fazer uma simulação para descobrir o valor passível de doação.

O contribuinte pode escolher a entidade e fazer as doações ao Funcriança que fará o repasse dos valores, sendo contribuinte ou não do IR. A contribuição de pessoas físicas corresponde a 6% do total do incentivo fiscal que é calculado sobre o imposto devido e, para pessoas jurídicas, até o limite de 1% do IR devido. A doação é feita através do Documento de Arrecadação de Doações (DAD), ou por transação bancária, mediante emissão de boleto do Banrisul. Todas as informações constam no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca/.

Profissionais voluntários fiscalizam ações dos governos

A sociedade civil está cada vez mais esclarecida e observa com maior rigor as movimentações do sistema político e financeiro do seu município, estado e País. Com base nessa demanda e a fim de ajudar a corrigir, na origem, as distorções quanto à aplicação dos orçamentos públicos, os profissionais de diversas áreas se juntam para criar o Observatório Social, que integra o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, composto por 25 profissões, presidido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS).

Os voluntários integrantes do Observatório acompanham todas as licitações municipais e os principais contratos. O trabalho está sendo realizado em mais de 50 municípios em todo o Brasil, mas teve início em Maringá, no Paraná. No Rio Grande do Sul, existem atualmente apenas três cidades que já estão em fase inicial de atuação, Santa Maria, Itaqui e Lajeado. Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, outros municípios já estão se organizando para iniciar o processo. Mas, para ele, o andamento dos Observatórios no Estado está mais lento do que o esperado.

Com essa forma preventiva de fiscalização voluntária, os integrantes do Fórum acreditam que as demandas dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização podem diminuir. Na avaliação de Gabril, todas as profissões possuem condições de participar de programas de responsabilidade social. Para ele, a classe contábil, pela sua formação ligada às áreas sociais e humanas, tem facilidade de acompanhar as ações dos governos e aplicar os seus conhecimentos de forma ampla e efetiva.

Educação Fiscal auxilia na compreensão social do tributo

O governo do Estado deu início ao seu Programa de Educação Fiscal em 2004, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão, levando conhecimentos sobre a gestão pública e incentivando a população a acompanhar a aplicação dos tributos. Através da rede pública escolar, as secretarias estaduais da Fazenda e da Educação, em parceria com os municípios, levam conhecimentos fiscais aos professores e alunos incentivando a participação da sociedade nas ações dos governos.

Uma das principais ações ocorre basicamente por meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todas as disciplinas escolares para a formação de jovens e adultos, desde o ensino infantil até a universidade. Foram elaborados vídeos temáticos, fôlderes, cartilhas, gibis, CDs com músicas e jogos para auxiliar a inserção dos temas em sala de aula.

“A Educação Fiscal busca fazer com que o cidadão compreenda que o Estado só pode prestar um serviço público de qualidade através dos tributos e que eles são pagos pela própria sociedade”, esclarece o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele diz que a sociedade também tem responsabilidade sobre o imposto. “É por esta razão que precisamos conhecer o funcionamento do Estado, os tipos de tributos, como são arrecadados e aplicados. Esta é a única forma de realizar efetivamente o controle social, através do conhecimento e da participação de toda a sociedade no processo”, argumenta.

Classe contábil se engaja no Mês da Solidariedade

Pelo sexto ano consecutivo os profissionais da contabilidade realizam uma ação voluntária que visa a auxiliar os contribuintes a destinar parte da dedução do seu Imposto de Renda para entidades assistenciais cadastradas no Funcriança. Durante os dias 6 de novembro a 5 de dezembro, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) promove o Mês da Solidariedade Contábil.

Nesse período os profissionais da área contábil mobilizam-se em uma ação voluntária com o intuito de colaborar com a sociedade gaúcha, oferecendo uma parcela do seu conhecimento aliado a uma dose de boa vontade para esclarecer e orientar o cidadão quanto às doações direcionadas a entidades assistenciais, além de recolher alimentos não perecíveis, materiais de higiene e brinquedos, que serão distribuídos para entidades carentes.

O contador José Carlos Garcia de Mello, coordenador da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, explica que a importância do programa está em incentivar o cidadão para que ele faça doações da parcela do Imposto de Renda devido em benefício de instituições carentes que cuidam de crianças e adolescentes e, neste ano, as doações também podem ser feitas a lares de idosos. “É importante esclarecer que essas doações irão beneficiar diversas entidades e resultarão em maior restituição do IR ou de maior valor a receber quando da restituição desse tributo”, esclarece Mello.

O coordenador explica que, caso não ocorra a doação, o valor do imposto devido deverá ser integralmente recolhido para a União. Para aqueles que têm imposto a receber, a restituição permanecerá igual, isto é, não usufruirão desse benefício fiscal e o imposto permanecerá igual.

Para o contador e integrante da comissão, Adão Vargas, o profissional da contabilidade está numa posição privilegiada, pois pode oferecer seus conhecimentos fiscais, sensibilizando os empresários e mostrando as vantagens da doação para a empresa. Ele comenta que, por desconhecimento dos programas de incentivos, principalmente para a pessoa física, as doações ainda não se tornaram uma prática comum para grande parte dos contribuintes. Ele levanta outra questão que considera um atraso para o Estado, que é a dificuldade de o contribuinte saber exatamente quanto ele poderá doar. “A pessoa precisa fazer a doação em dezembro, mas o imposto será declarado em abril”, argumenta Vargas.

Para resolver essa questão, a prefeitura da Capital criou um sistema que permite ao funcionalismo municipal saber exatamente quanto poderá doar. Além disso, o município antecipa o valor da restituição. “Isso facilita muito e é um exemplo que gostaríamos de ver em todas as cidades e empresas do Rio Grande do Sul”, completa.

Fonte: Fenacon

Mais de 40% das empresas não acompanham mudanças na lei tributária

Só Notícias / MT

As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.

Pelos dados do estudo, 54,9% dos entrevistados disseram que as empresas se atualizam diariamente. Outras 25,5% se atualizam por semana, 14,2% mensalmente, 2,1% somente uma vez por ano e 3,4% sem periodicidade determinada.

Erros

O estudo indicou ainda que, devido à complexidade da legislação, 61,8% das empresas disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.

Somado a isso, as empresas encontram ainda dificuldade na interpretação da norma legal. Cerca de 65% dos respondentes disseram que deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.

O estudo indicou ainda que 65,5% das empresas disseram não estão preparadas para o EDF-PIS/Cofins, que será obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2012.

Mudança

Para a coordenadora da pesquisa e diretora de Conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, ao analisar estes dados, nota-se que há uma necessidade urgente de mudança de comportamento das empresas, na busca pela correta apuração das contribuições.

Ela acrescenta que a transparência na apuração destas contribuições é importante para o País, mas, para que os contribuintes não sofram penalidades pela apuração incorreta, é preciso que as empresas trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação. "Sem essa alteração comportamental nas empresas, poderá haver uma avalanche de multas como jamais se viu nesse País".

Sobre a pesquisa

O levantamento foi realizado com 570 empresas de diversos setores, sendo 33% na indústria, 32% no setor de serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e 1% na área de finanças.

Fonte: Fenacon