sexta-feira, 24 de junho de 2011
quinta-feira, 23 de junho de 2011
quarta-feira, 22 de junho de 2011
É hoje: seminário sobre Conectividade Social
Fenacon
Para sanar todas as dúvidas relacionadas ao novo modelo de acesso à Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, a Universidade Corporativa – Unifenacon vai transmitir seminário referente ao tema, no dia 22 de junho, das 14 às 17 horas.
O palestrante Carlos Augusto da Rocha Mastrelli, assistente da Regional de Sustentação ao Negócio Administrar FGTS da Caixa Econômica, vai abordar as mudanças resultantes da obrigatoriedade do Certificado Digital no padrão ICP Brasil para acessar o canal eletrônico.
O evento será transmitido, gratuitamente, via satélite e via web mediante aquisição do link de acesso. Os interessados em adquirir o link de acesso deverão entrar em contato com o sindicato de sua região. Mais informações sobre o seminário poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3105-7511 ou pelo e-mail: unifenacon@fenacon.org.br.
Sobre a Palestrante: Carlos Augusto da Rocha Mastrelli é assistente da Regional de Sustentação ao Negócio - Administrar FGTS de Bauru, São Paulo. Possui mais de 21 anos de Caixa Econômica Federal, sendo que destes, mais de 15 anos dedicados ao FGTS, com expertise na Arrecadação de FGTS.
Fonte: Fenacon
Empresas têm até o dia 30 para declarar IR
Diário do Grande ABC / SP
Donos de empresas devem ficar atentos ao prazo da Declaração de Imposto para Pessoas Jurídicas: dia 30. Todas as companhias, mesmo aquelas isentas do Imposto de Renda, devem enviar o documento.
Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, por meio do uso de certificado digital válido. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Outro ponto importante a ser lembrado é com relação aos cuidados no preenchimento do documento, pois como há lista extensa de itens a serem respondidos, se ela não for feita com antecedência por parte das empresas pode acarretar em problemas, como a impossibilidade de emissão de certidão negativa, documento importante para concorrências e licitações, por exemplo.
O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, Nabil Sahyoun, recomenda a todos os varejistas atenção redobrada no preenchimento dos formulários para a declaração. "Todo o cuidado para que todas as informações ali pedidas sejam dadas de forma responsável, pois qualquer erro no preenchimento pode acarretar em problemas futuros à administração da empresa", disse.
Fonte: Fenacon
terça-feira, 21 de junho de 2011
A nova guerra fiscal no País
Diário do Comércio / SP
por Renato Carbonari Ibelli
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) voltou a criticar os signatários do Protocolo 21, de 1º de abril de 2011, que cria regras para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para situações que envolvem vendas por meio de comércio eletrônico e telemarketing. Oswaldo Santos de Oliveira, coordenador adjunto da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Sefaz-SP considera que essas duas ferramentas de vendas representam "a mais nova faceta da guerra fiscal". A afirmação foi feita ontem, durante evento promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafit).O Protocolo 21 estabelece que os estados que aderirem a ele tenham o direito de cobrar uma parcela do ICMS sobre operações interestaduais nas quais o consumidor final adquire mercadoria por meio de comércio eletrônico ou telemarketing. Mas como apenas 17 dos estados são signatários do protocolo, os demais continuam a entender que o ICMS deve ser cobrado integralmente onde foi emitida a nota fiscal. Na prática, essa dualidade de regras tem causado bitributação quando uma operação interestadual envolve um estado signatário e outro que não aderiu ao documento.
Para Oliveira, o Protocolo 21 seria inconstitucional. Para tributaristas, a Constituição não é clara a respeito do tema, mas pende para a posição defendida pelos estados contrários ao protocolo. "A posição de São Paulo é a de seguir a Constituição. Está fora de cogitação nos tornarmos signatários do Protocolo 21, mas estamos dispostos a dialogar com os estados que o são", disse ele.
Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra Roraima, Mato Grosso e Ceará, signatários do protocolo. Mas, para Oliveira, a questão só será resolvida quando regras claras sobre o tema forem apresentadas. "A questão envolvendo o comércio eletrônico tem de constar das propostas de reforma tributária", disse.
Governo tem como ressarcir crédito
Há pelo menos três anos, o governo federal tem condições de fazer a liberação automática de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as exportadoras. Essa é a avaliação do ex-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) José Leal Rebouças, que atua como consultor tributário. Desde 2008, a Receita opera um sistema de controle de crédito informatizado que permite cruzar as informações fiscais e contábeis das empresas que têm direito aos ressarcimentos. "Não existe justificativa para demora no pagamento dos créditos. Falta vontade política", disse Rebouças na última quinta-feira, em reunião dos Conselhos das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) e de Comércio Exterior (Ccomex), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O sistema de controle de crédito apontado pelo ex-fiscal da Receita permite cruzar dados da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A análise desses dados, para Rebouças, é suficiente para apontar quem tem ou não direitos aos ressarcimentos.
Compensação – A rápida restituição dos créditos é uma antiga reivindicação dos exportadores. Eles reclamam que mesmo cumprindo as exigências do fisco só conseguem a compensação anos depois.
Desde 2010, o governo promete agilidade na devolução de até 50% dos valores devidos, mas, na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a partir de setembro irá restituir rapidamente 100% dos créditos. "Não acredito nisso. Dinheiro em caixa e tecnologia para dar agilidade às restituições, o governo tem. Mas, na prática, não vemos isso", afirmou Rebouças.
Roberto Ticoulat, coordenador do Ceciex e do Ccomex da ACSP, disse que as empresas também precisam fazer sua parte para que tenham direito aos ressarcimentos, como implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) fiscal.
Péssima contrapartida de serviços públicos
Acarga tributária do Brasil é considerada uma das mais elevadas do mundo. Ela deve se aproximar dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. Porém, a qualidade dos serviços oferecidos à população é incompatível aos recursos arrecadados, conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Na realidade, a análise do IBPT aponta que o Brasil apresenta a pior relação entre a arrecadação e os serviços oferecidos ao cidadão em uma lista de 30 países analisados.
Irbes – Para o levantamento, o IBPT cruzou dados da carga tributária de 2009 atualizados pela Organização para Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE) com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compilado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, chegou ao Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes).
Por esse critério, o Irbes do Brasil é 144,2, o pior entre as 30 nações analisadas. A posição é fruto de uma carga tributária de 34,41% do PIB, auferida em 2009, por um IDH de 0,807 (em uma escala até 1). Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, a análise corrobora a noção de que os recursos arrecadados pelo poder público brasileiro não retornam para o bem-estar da população. "Nossa carga contrasta com um ineficiente serviço público em áreas vitais como saúde e educação", diz.
Fonte: Fenacon
OS BONS TEMPOS VOLTARAM: Banda The Kings na próxima QUINTA CULTURAL.
Banda The Kings
Na próxima quinta feira, 23 de junho, acontece o show de lançamento de uma nova banda em Tarauacá em mais uma Edição da Quinta Cultural do Galpão da Cultura de Tarauacá. A banda formada por Valtemir (violão e voz), Altemir Neri (baixo), Zé gomes (guitarra) e Lesndro (bateria). No repertório, canções de sucesso que marcara e ainda marcam os nossos corações apaixonados.
Quinta feira: 20 horas, no Galpão de Cultura de Tarauacá.
Altemir Neri (baixo)
Valtemir (violão e voz)
Zé Gomes (guitarra)
Leandro (bateria)
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Obrigado meu DEUS por tudo de bom que está acontecendo na minha VIDA pessoal e profissional...
Obrigaduuuuuuu!!!! meu DEUS por completar mais uma primavera em minha VIDA!!!!
Não tenho nada a pedir, SOMENTE À AGRADECER.
A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas
Agência Brasil
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.
As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita na internet. O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.
“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.
A entrega fora do prazo ou a declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.
Fonte: Fenacon
sábado, 18 de junho de 2011
Exame de suficiência: luta pela qualidade
Para boa parte da sociedade brasileira talvez seja novidade que, a partir deste ano, para ingressar na profissão contábil, é preciso passar por uma avaliação, o exame de suficiência. A exemplo do ``exame da Ordem`` na área do Direito, essa é uma expressão que vai se popularizar. A obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 12.249/2010, que também traz novas medidas de fiscalização e punição, prevendo inclusive a cassação do registro em caso de deslizes mais graves. O objetivo de tudo isso é promover o avanço e a valorização da contabilidade, oferecendo à sociedade, às empresas e ao setor público profissionais mais competentes.
Divulgados no final de maio, os resultados do primeiro exame foram decepcionantes, assustadores. Apenas 5.650 dos 16.608 candidatos conseguiram aprovação: 30,83% dos que fizeram provas de bacharel em ciências contábeis e 24,93% de técnico em contabilidade, valendo sublinhar que bastava acertar o mínimo de 50% das questões.
A sociedade talvez não lembre também que já havíamos feito uma tentativa de adotar esse exame, no meio contábil, só que por resolução. No período de 2000 a 2004, aplicamos dez exames, contabilizando ganhos substanciais. Como imaginávamos, a iniciativa funcionou como fiscalização indireta, diminuindo as autuações profissionais em cerca de 60%. Foi um tempo em que as instituições de ensino revelaram preocupação maior com a qualidade dos seus cursos, investindo mais na formação dos professores, se interessando mais pelas questões pedagógicas, métodos de ensino, conteúdos ministrados e com as necessidades do mercado. O próprio sistema CFC-CRCs avançou no conceito de desenvolvimento profissional com a educação continuada, formato que hoje tem até programas de ensino à distância, procurando alcançar toda a classe em atividade - um contingente de mais de 500 mil no país.
É cedo para dizer que os resultados dessa primeira edição são uma tendência, até porque, nos dez exames anteriores, a média de aprovação foi de 60%. Seja como for, a rede de ensino não precisa esperar para dar uma resposta. São mais de mil cursos de ciências contábeis formando milhares de alunos todo ano. Só em 2009 foram 32,3 mil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Alguns deles são ótimos - no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009, 28 tiveram conceito máximo, sete no Paraná - mas muitos andam completamente esquecidos do compromisso com a qualidade.
Paulo Caetano
Fonte: Site Contábil
IR 2012: que tal engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR?
O primeiro lote de restituições do IR 2011 foi pago na última quarta-feira (15) e contou, principalmente, com contribuintes maiores de 60 anos, que, de acordo com o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento.
Os contribuintes que não ficaram contentes com o valor a restituir e aqueles que, no lugar da restituição, tiveram imposto a pagar podem se planejar ao longo do ano para engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR.
“A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar à malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior”, explica a consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, Heloisa Harumi Motoki.
Comprovantes
De acordo com Heloisa, as ações podem ser das mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde, até mesmo às mais sofisticadas, como doações e adesão à previdência privada.
O importante, no entanto, é que tudo possa ser comprovado. “O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente”, alerta a consultora tributária.
Permitidas por lei
Entre as deduções permitidas por lei, as mais comuns são as referentes às despesas médicas e odontológicas, que são ilimitadas, além daquelas referentes à despesa com instrução e dependentes, que possuem um limite anual.
A consultora da Confirp Contabilidade acrescenta que as doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro que paga ao Governo para ações que tragam benefícios para a comunidade. O limite é de 6% do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.
Contribuições para planos de previdência privada também podem diminuir a mordida do leão, caso sejam pagas até o último dia do ano calendário – para usufruir do benefício no IR 2012, a aplicação deve ser feita até o último dia útil de 2011.
Neste caso, os investimentos na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), por exemplo, permitem que o contribuinte deduza até 12% dos seus rendimentos tributáveis no ano, na hora de declarar o imposto de renda.
Atente-se, contudo, que todas essas dicas valem somente para quem entrega a declaração do IR no modelo completo, já que quem utiliza o modelo simplificado não faz jus a essas deduções.
Fonte: Site Contábil
Sociedade com 1 pessoa recebe aval do Senado
Regra atual exige 2 sócios para empresa limitada
O Senado aprovou o projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma única pessoa. No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato, é necessária a presença de pelo menos duas pessoas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já havia aprovado o projeto em caráter terminativo no dia 1º, mas houve apresentação de recurso que forçou a votação do texto em plenário. Em votação simbólica, os senadores referendaram a aprovação do projeto -que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, fica criada no Código Civil a figura do "empresário individual de responsabilidade limitada". Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa.
O projeto determina que a totalidade do capital social não deve ser inferior a R$ 54,5 mil.
Fonte: Site Contábil
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Roberto Carlos constrói prédio, mas quer eliminar 13º andar
O cantor Roberto Carlos lançou em São Paulo um luxuoso edifício de 40 andares na avenida Juscelino Kubitscheck, sua primeira empreitada no ramo imobiliário. Mas quer eliminar o 13º andar. 'Nos Estados Unidos eles não têm problemas em relação a isso, mas aqui está difícil', contou ao Estado o cantor, que tenta pular direto do 12º para o 14º andar por conta de sua superstição em relação ao número 13. A Prefeitura de São Paulo recusou o pedido, mas Roberto disse que não vai desistir, vai continuar tentando.
O edifício, batizado com o nome de Horizonte Home and Office, deverá estar pronto em dois anos, um investimento de R$ 200 milhões. O numero 13 não é o único empecilho - a própria mania perfeccionista do cantor faz com que detalhes do projeto (do arquiteto Itamar Berezin) sejam mudados a todo instante. 'Mas ele (Roberto) já está fazendo shows no dia 13', contemporizou o empresário do artista, Dody Sirena.
Roberto lançou o empreendimento com seus sócios, para convidados, e cantou duas músicas: Além do Horizonte e Emoções. Depois, passeou com fãs e jornalistas por apartamento decorado por ele. O prédio mistura um bloco comercial, de 15 andares, e o residencial de 40 andares. Neste, Roberto terá um apartamento. 'Não quero na cobertura. Estou em dúvida entre o 33º e o 34º andar', contou.
Grande parte das 266 unidades residenciais e das 80 unidades comerciais já está reservada. São 8 apartamentos por andar. O industrial Antonio Trofa e sua mulher Maria Cristina estão entre os que reservaram. 'Ele não iria colocar o nome dele numa coisa que não fosse idônea', afirmou Antonio. O terreno foi adquirido há quatro anos, e o prédio deverá ser comercializado por um batalhão de 500 corretores nos próximos dias.
Fonte: Estadão
quinta-feira, 16 de junho de 2011
União promete agilizar registro de empresas
Brasil Econômico
Meta é integrar até o fim do ano a rede de dados em níveis federal, estadual e municipal para facilitar abertura de pessoas jurídicas.
O Brasil é conhecido internacionalmente por sua burocracia. Mesmo assim, o investidor estrangeiro interessado em abrir uma empresa no país pode se surpreender com a tortuosidade do processo que precisará enfrentar para alcançar seu objetivo.
De acordo com Antonio Carlos Mazzuco, sócio do escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco Brandão, até seis meses podem separar a entrada da documentação em uma junta comercial até o licenciamento completo da empresa.
Para tornar a vida de advogados, investidores, empresários e empreendedores mais simples, o governo federal promete aprimorar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) até o final do ano.
O meta é integrar eletronicamente a troca de informações entre as esferas municipal, estadual e federal do poder público para tornar o processo de abertura de empresas mais simples e rápido.
"Os aprimoramentos permitirão que qualquer tipo de empresa seja constituída por meio eletrônico", diz João Elias Cardoso, diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
A iniciativa visa evitar situações como a vivenciada por Martim Machado, sócio da banca Campos Mello. O advogado conta que está assessorando uma indústria coreana interessada em abrir uma operação no Rio de Janeiro, mas que as diferenças de exigências entre a Junta Comercial do Rio de Janeiro e a de São Paulo têm atrapalhado.
"O processo no Rio de Janeiro possui algumas especificidades em termos dos documentos que precisam ser apresentados.
Isso mostra que não há uniformidade entre os estados, o que torna o processo mais moroso e complexo. As regras não são claras", diz Machado.
Sinergia
Segundo Cardoso, há vários obstáculos a serem transpostos pela Redesim, mas o principal é o estabelecimento de sinergias sem que haja prejuízo à autonomia de cada uma das esferas do poder público: federal, estadual e municipal. "Hoje, o interessado em abrir uma empresa cumpre as exigências de uma esfera e depois precisa apresentar toda a documentação novamente em outra. Queremos integrar para que as informações fluam mais racionalmente e rapidamente", explica o diretor do DNRC. Inicialmente, a integração eletrônica incluirá os estados, suas capitais e os principais municípios do país.
De acordo com Mazzuco, a lentidão do processo de abertura de empresas pode levar os investidores estrangeiros a perderem oportunidades de negócio. "Existe muita burocracia hoje. Isso não ocorre em todos os países. O número de atos necessário para se abrir uma empresa no Brasil é muito grande", afirma. Ele observa ainda que também são as muitas entidades envolvidas, desde a Receita Federal até prefeituras.
"Uma integração seria muito útil", diz. "O estado tem todas as condições de fazer a fiscalização posteriormente. Não há porque inibir a abertura de empresas", acrescenta o advogado.
Segundo Cardoso, do DNRC, é difícil precisar quanto tempo em média é necessário atualmente para se abrir uma empresa no Brasil.
"Isso deve-se à falta de visão global das juntas comerciais. Estamos caminhando para isso. Fala-se hoje de de 40 a 70 dias em média. Pretendemos reduzir esse tempo paulatinamente com a Rede Sim", projeta.
O aprimoramento da Rede Sim, de acordo com Cardoso, beneficiará não apenas os empreendedores brasileiros, mas também os investidores estrangeiros interessados em atuar no Brasil. Segundo Machado, o investidor internacional aguarda principalmente por informações claras e precisas. "O que mais atrapalha é a falta da previsibilidade", diz o advogado
Fonte: Fenacon
Arrecadação de maio fica em R$ 71.534 bilhões
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 71.534 milhões no mês de maio de 2011, e de R$ 382.883 milhões no período de janeiro a maio de 2011. Os resultados da arrecadação de maio foram divulgados hoje, 16/6, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
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