Objetivo é informar que declaração está com problemas para que a pessoa faça a autorregularização .
A Receita Federal começa esta semana a enviar cartas a cerca de 340 mil contribuintes que caíram na malha fina com a Declaração do Imposto de Renda enviada neste ano. Segundo o órgão, essas inconsistências podem resultar em autuações futuras.
O objetivo do “Projeto Cartas 2017” é estimular que os contribuintes verifiquem o processamento de suas declarações e providenciem a correção. Portanto, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita.
Para saber a situação, é preciso consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
As declarações que estiverem retidas apresentam a mensagem de “pendência” e as orientações de como proceder.
O Fisco informa que as comunicações se referem a casos em que as informações que estão nos sistemas do órgão têm divergências que podem ser sanadas com a retificação da declaração. Com isso, não será necessário, portanto, comparecer a uma unidade da Receita.
Se o contribuinte não aproveitar a oportunidade, poderá ser intimado formalmente. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Fonte: GAZETA ONLINE
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