Iniciativa do ex-senador Donizeti Nogueira está pronta para ser votada em comissão do Senado. Ganhos mensais de até R$ 3.300 seriam isentos. Alíquota máxima subiria para 40% e tabela passaria a ser atualizada de acordo com o INPC.
Está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que muda a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de modo a elevar a taxação dos contribuintes de maior renda e diminuir a incidência sobre aqueles de menor rendimento. O projeto sobe para oito o número das alíquotas do IRPF, com a máxima passando de 27,5% para 40% para quem ganha mais de R$ 49,5 mil. A faixa de isenção, em contrapartida, passaria a abranger contribuintes com renda mensal de até R$ 3.300, ante os R$ 1.903,98 da tabela em vigor. A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propôs substitutivo determinando que, a partir de 2019, as faixas de incidência do IR sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Projeto de Lei nº 517/2015, de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-PI), é terminativo e, se aprovado pela CAE, não precisará ser ratificado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara caso nenhum senador apresente recurso. Se for referendado pelos deputados e sancionado pelo presidente Michel Temer, as mudanças só poderiam valer para fatos geradores a partir do ano seguinte, ou seja, nada mudaria nas declarações de renda deste ano.
O Projeto de Lei nº 517/2015, de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-PI), é terminativo e, se aprovado pela CAE, não precisará ser ratificado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara caso nenhum senador apresente recurso. Se for referendado pelos deputados e sancionado pelo presidente Michel Temer, as mudanças só poderiam valer para fatos geradores a partir do ano seguinte, ou seja, nada mudaria nas declarações de renda deste ano.
Fonte: Correio Braziliense
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