Governo informa que o gasto será limitado a R$ 21 bilhões, restritos a este ano
09/07/2020 - 15:49 / Atualizado em 09/07/2020 - 15:50
BRASÍLIA – O decreto que amplia os prazos máximos dos acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução de salário - autorizados pela medida provisória (MP) 936, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início desta semana - já está na Casa Civil para publicação no Diário Oficial da União. Segundo minuta a qual o Globo teve acesso, os acordos de suspensão podem ser prorrogados por mais 60 dias e para a redução de jornada e salário, mais 30 dias.
Editada em 1º de abril para ajudar a preservar os empregos durante a pandemia, a MP autorizou as empresas a negociarem com seus empregados a suspensão do contrato por até 60 dias e redução de salário (de 25%, 50% ou 70%), por até 90 dias. Com a edição do decreto, o prazo máximo dos dois tipos de acordo passa a ser de 120 dias.
Os períodos já utilizados até a sanção da MP serão computados dentro deste prazo.
O decreto esclarece que o prazo máximo dos acordos de suspensão do contrato pode ser fracionado em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais. A MP já permite às empresas combinar os dois mecanismos em períodos seguidos ou intercalados.
Com o decreto, o tempo máximo para isso passa dos atuais 90 dias para 120 dias no total. Quem suspendeu o contrato por 60 dias, por exemplo, e o acordo já venceu já tem autorização para reduzir salário por mais 30 dias.
O decreto também beneficia os trabalhadores intermitentes que passarão a ter direito a mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, conforme antecipou o Globo. A MP assegura três parcelas mensais a essa categoria. Neste caso, não é necessário acordo.
Segundo técnicos da equipe econômica, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP. A prorrogação por decreto foi incluída no texto original, durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, observado o limite do período de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020.
De acordo com balanço do Ministério da Economia, mais de 12 milhões de acordos foram formalizados. Durante a vigência , a União entra com uma contrapartida do seguro desemprego para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.
Apesar da ampliação dos prazos máximos dos acordos, o governo informou que o gasto total será limitado a R$ 21 bilhões, neste ano. Quando a MP foi anunciada, a equipe econômica estimou uma despesa total de R$ 51,2 bilhões. Até agora, foram desembolsados R$ 13,9 bilhões.
Fonte: O globo
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