Dia da Internet Segura: site traz dicas de segurança virtual

SÃO PAULO – Nesta terça-feira (8), acontece o Dia da Internet Segura, iniciativa anual da Insafe (rede de organizações dedicadas à promoção do uso seguro da internet nos países da Comunidade Europeia). Ele será marcado por eventos em 65 países do mundo, com promoção do uso responsável e seguro da internet.

Em comemoração a esse dia, a Visa lançou na última segunda (7) o site http://www.dicasdesegurancavisa.com.br/, para ajudar os portadores de cartões e pequenos comerciantes a proteger as informações dos seus pagamentos feitos com os plásticos, evitar clonagem e o uso não autorizado dos cartões.

"Manter e fortalecer a confiança dos consumidores e dos comércios é uma das nossas maiores prioridades. Por isso, investimos fortemente para proteger os nossos sistemas e educar todos os envolvidos na cadeia de pagamento", destaca o diretor de risco da Visa do Brasil, Edson Ortega. Então, conheça algumas dicas que estarão no portal:

Contra roubo de identidade

* Assine os cartões novos assim que recebidos

* Confira sempre os extratos de contas e cartões de crédito

* Informe a perda de cartão imediatamente

* Cancele todas as contas e cartões inativos

* Informe dados pessoais somente quando necessário

* Rasgue documentos confidenciais, antes de descartá-los

* Altere regularmente suas senhas

* Instale programas antivírus e antispyware

Combata o phishing

Ele é o e-mail fraudador que pretende enganar o consumidor, fazendo com que ele revele informações pessoais, como o número do cartão de crédito e do RG e as senhas de contas bancárias.

Em primeiro lugar, não forneça seus dados pessoais para sites duvidosos e considere suspeita toda mensagem eletrônica que peça essas informações. E, caso receba um e-mail desses, verifique a legitimidade da consulta ligando para o telefone localizado na parte de trás do seu cartão de crédito.

Além disso, relate e-mails e sites suspeitos para o banco emissor do seu cartão.

Segurança nas compras

* Crie senhas difíceis de serem descobertas

* Mantenha sempre atualizado o seu software de proteção e antivírus

* Use bloqueador de pop-ups

* Ignore e-mails de remetentes desconhecidos

* Faça download de arquivos apenas de sites conhecidos

E, caso seu banco disponibilize, solicite o serviço de "alerta de transação", o qual permite acompanhar suas compras por e-mail ou SMS.

Mundo bem real

O tema do Dia Mundial da Internet Segura de 2011 é "Estar online é mais que um jogo, é a sua vida", uma campanha que pretende reforçar a ideia de que nossa vida na web também é real, não apenas virtual.

"Quando estamos on-line, precisamos ser tão educados quanto em outros espaços de relacionamento e respeitar todos os direitos e deveres como cidadãos. A internet não é um mundo paralelo, uma terra sem lei. É mais um espaço real de nossa vida", alerta o diretor de preservação da SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm.

A organização do evento, no Brasil, é feita pela SaferNet Brasil, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A proposta é fazer um evento multi-institucional, reforçando a responsabilidade compartilhada entre governos, educadores, pais, ONGs, veículos de mídia e empresas. A parceria entre esses atores é essencial para estimular o uso positivo dessas novas tecnologias e reduzir os riscos de comportamentos perigosos e abusivos.

Confira algumas atividades que serão realizadas ao longo dessa semana. Para ver a agente inteira, acesse: http://www.diadainternetsegura.org.br/

* 8 de Fevereiro: um grupo de jovens mediará um debate, em São Paulo, sobre o tema do evento, com presença de convidados e trasmissão ao vivo pela web, via Twitcam. Além disso, também será lançado o Concurso Nacional para educadores e estudantes sobre o uso ético e responsável da internet, cujas regras e formulários de inscrição estarão em um hotsite lançado no evento.

* 9 de Fevereiro: palestras e oficinas serão realizadas diariamente em Rio Branco e outros dez municípios do Acre. Outras palestras destinadas aos pais vão ocorrer em Santos (SP) e em Niterói (RJ).

* 13 de Fevereiro: haverá uma mobilização e orientação na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte (MG), das 9h às 13h.

Fernanda de Moraes Bonadia

Fonte: Site Contábil

Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado

Agência Sebrae

PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional

Dilma Tavares

Nesta semana, autores do projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, devem apresentar requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do documento.

O PLP, arquivado pela legislatura passada, prevê também o aumento do limite de faturamento para empreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Além disso, permite a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional e o parcelamento de débitos tributários para empresas enquadradas no sistema especial de tributação.

Na próxima quarta-feira (9), os parlamentares começam as articulações para agilizar a aprovação do projeto. Uma das estratégias é a recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, extinta em razão do fim da legislatura passada. A reunião está marcada para às 15h, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

"Acredito que dentro de duas a três semanas a comissão estará formada e serão retomadas as negociações com o Ministério da Fazenda, estados e municípios", afirma um dos autores do requerimento, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele avalia que a maior necessidade de negociação está com os Estados e municípios, mas acredita que as mudanças de governo podem facilitar. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.

"Dos projetos de autoria da Câmara, esse tem que ser a prioridade número um", reforça outro autor do requerimento, deputado Guilherme Campos (DEM/SP). Ele destaca especialmente a necessidade de aumento do teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, "inclusive para resgatar as que foram desenquadradas do sistema porque ultrapassaram o teto", além resolver os problemas causados pela substituição tributária, que prejudica empresas do Simples Nacional.

Fonte: Fenacon

Poemas de Carlos Robert Keis "Ô Chefe 45"

Homem! Vaidoso que és, simples metazoário

Dotado de razão. Teu antropocentrismo

Vive dentro de ti, como um microorganismo

Cantando o teu poder imenso, extraordinário.

Microscópico deus, pigmeu no grande abismo

- Filho da poeira astral ou de um cosmozoário -

Descendente talvez de humílimo espongiário

Ou flor da terra-mãe em santo paroxismo.

És grande, és forte, és sábio, és quase onipotente,

És uma multidão de vidas celulares

Em perfeito equilíbrio e em função permanente.

És uma força em marcha, um poder intranqüilo

A querer desvendar os mundos estelares

Em busca de outro irmão, na ânsia de destruí-lo.

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Há numa simples pétala de rosa

Infinitos de luz e de harmonia,

Soluços de astros, sóis em plena orgia,

Íris florais em festa misteriosa...

Treme-lhe a carne, a derme voluptuosa.

Vibram nervos à flor da tez macia.

E uma alma de mulher se denuncia

No enrubescer da pétala medrosa...

E como a virgem no esplendor de um beijo,

No alvorecer do amor e do desejo,

Entre clarões de acesos rosicleres,

Trêmula e viva a pétala palpita.

O seu perfume é a ânsia que se agita

Na alma da flor, na boca das mulheres.

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Vergado ao peso enorme do volume

E ruminando o fel da vida amarga,

Eis o homem cuja vida se resume

Em ser paciente azêmola de carga.

Doem-lhe os rins e sente em cada ilharga

A pressão de um punhal de afiado gume

- Atlas de torso nu e espádua larga

Que canta por disfarce ou por costume -

Ó meu irmão de músculos retesos,

De olhos em brasa eternamente acesos

E compleição de lutador romano,

Eu não invejo o teu vigor de atleta,

Porque na alma raquítica de poeta

Carrego o peso do tormento humano.

Receita realiza a maior apreensão de munição na fronteira do Brasil com o Paraguai.

A Receita Federal apreendeu, no último domingo (06/02), na cidade de Foz do Iguaçu, um ônibus com placa de Mogi das Cruzes/SP com grande quantidade de munição e lança-perfume. Trata-se de 2.210 projéteis para fuzil calibre 762 e projéteis para fuzil calibre 556 (compatíveis com fuzis AR-15 e AK-47) e 960 frascos de lança-perfume. . Foi a maior apreensão de munição já realizada pela Receita Federal nesta região de fronteira.

O motorista foi preso em flagrante delito e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu, devendo responder por contrabando e tráfico de drogas. Os projéteis e a droga também foram entregues à Polícia Federal, para fins de instrução do respectivo inquérito e continuidade das investigações.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita abre amanhã (8/2) consulta ao 2º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta terça-feira (8/2), consulta ao 2º lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008).

No dia 15 de fevereiro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de 2009) de 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 74.349 contribuintes, totalizando R$ 143.442.926,01.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 49.342 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 96.539.539,22 já acrescidos da taxa selic de 8,55 % (maio de 2010 a fevereiro de 2011). Desse montante, 5.729 contribuintes referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.743.032,11.

Com relação o lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 15.286 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 28.507.987,20, já atualizados pela taxa selic de 17,01 %, (período de maio de 2009 a fevereiro de 2011).

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 9.721 contribuintes que declararam imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 18.395.399,59 já atualizados pela taxa selic de 29,08 %, (período de maio de 2008 a fevereiro de 2011).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nassome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Frente parlamentar promete aperfeiçoar Lei Geral

Folha de Londrina / PR

Deputados do grupo de apoio à micro e pequena empresa devem retomar nos próximos dias votação de lei que altera limite de faturamento para adesão ao Simples Nacional

A Frente de apoio a Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional, promete desengavetar nos próximos dias o projeto de lei que aperfeiçoa a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. O projeto deveria ter sido votado em regime de urgência no ano passado, mas foi engavetado prejudicando milhares de empresas em todo o país.

O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples. Hoje, para ser enquadrado como microempresário, o faturamento do empreendimento não pode ser superior a R$ 240 mil por ano. O problema é que este teto vem sendo mantido há anos, sem que tenha sido feita a correção do porcentual de inflação do período. A proposta da Frente de Apoio a Micro e Pequena Empresa é que este limite, para as micros, passe a ser de R$ 360 mil/ano. Já para as pequenas empresas o limite sugerido passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

É uma questão de prioridade, disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos articuladores da retomada das discussões sobre o projeto. ''Além do reajuste dos tetos de faturamento, queremos também inserir no Simples Nacional novas categorias empresariais'', explicou ele. Se tudo correr bem, o projeto deverá ser votado até o mês de abril.

No final de 2010 calculava-se que aproximadamente 600 mil empresas deveriam deixar o Simples Nacional. Muitas por terem ultrapassado o faturamento anual, de até R$ 2,4 milhões. E outras por não conseguirem parcelar as dívidas com o Fisco. Como o prazo para a inscrição no Simples terminou na segunda-feira, o governo ainda não fez um balanço para avaliar o impacto das exclusões.

''O maior benefício do Simples é, sem dúvida, a redução da carga tributária. O sistema é muito positivo, porém precisa ser melhorado. Veja, há muito tempo o valor do faturamento anual não é reajustado e percebemos que inúmeras empresas estão fazendo o possível e, às vezes, o impossível para se manter dentro deste faturamento para não perder os benefícios. Com o reajuste no teto, elas poderão produzir mais, gerando mais impostos e empregos, sem ter a preocupação de perder o enquadramento'', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.

O gerente de políticas do Sebrae, Bruno Quick acredita que o projeto seja votado até março. De acordo com ele, mais de 4 milhões de micros e pequenas empresas devem ser beneficiadas com as alterações.

''Este número (de empresas beneficiadas), na verdade, depende de cada alteração na lei do Simples Nacional. Com a atualização do valor do faturamento, 1,6 milhão de empresas serão beneficiadas; no caso do parcelamento de débitos, serão 560 mil, segundo dados da Receita Federal; e no caso dos conflitos de ICMS, serão mais de 3 milhões'', comentou o gerente do Sebrae, em entrevista ao jornal Diário do Comércio e Indústria.

Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, outro fator fundamental é dar oportunidade para que as empresas em débito com o fisco consigam parcelar suas dívidas para permanecer no Simples. ''O governo precisa apoiar as empresas e não penalizá-las. Muitas delas, que hoje sentem dificuldades em permanecer no Simples, fora deste sistema tributário, morreriam. Matar empresas é sempre um péssimo negócio. Há um impacto social muito grande. O governo precisa ser parceiro e não algoz das empresas'', afirma Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

Fonte: Fenacon

Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico

Valor Econômico

Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março

Adriana Aguiar

A prorrogação do prazo para a adoção do novo relógio de ponto eletrônico enfraqueceu as disputas judiciais contra a Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do equipamento. As empresas não têm conseguido derrubar a exigência. Mas estão obtendo sentenças que as livram da obrigação de imprimir comprovantes dos horários de entrada e saída de trabalhadores. O início de vigência da norma passou de 26 agosto de 2010 para 1º de março. A partir desta data, as companhias terão ainda mais 90 dias para se adaptar.

As sentenças beneficiam o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul. As decisões foram proferidas pelo juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ele entendeu que a Portaria nº 1.510 extrapola o poder de regulamentar ao exigir a impressão. Por isso, determinou que os agentes fiscais do trabalho se abstenham de autuar, multar e impor penalidades às empresas associadas aos sindicatos. As autuações podem chegar a R$ 4 mil por visita e por estabelecimento.

Nas decisões, o magistrado afirma que a norma não pode estabelecer novos direitos e deveres, como "o dever de o empregador fornecer comprovante, recibo pelo tempo despendido, ou o direito de o empregado receber este comprovante". Isso porque não haveria previsão em lei para que esse procedimento seja adotado. O artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo ele, prevê apenas que "os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores são obrigados a controlar a jornada de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho". Porém, o órgão não poderia introduzir uma nova obrigação, como o fornecimento de comprovante impresso.

Na Justiça, as empresas argumentam que haveria um consumo desnecessário de papel com a obrigatoriedade de impressão de comprovantes. E que a medida está na contramão da atual política de preservação ambiental. Por outro lado, o Ministério do Trabalho alega que o objetivo é evitar fraudes no controle da jornada de trabalho.

Segundo o advogado Luiz Fernando Moreira, do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados, que representa os dois sindicatos, a dispensa de emissão dos comprovantes é uma vitória, mas os sindicatos ainda devem insistir, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul, na inconstitucionalidade da portaria. Mas como o julgamento no TRT certamente não ocorrerá antes de 1º de março, o advogado orienta as empresas "a adotar controle de horário mecânico ou manual para evitar autuações".

A maioria das decisões para suspender a adoção do ponto eletrônico não tem sido favorável às empresas. O advogado Marcelo Ricardo Grünwald, do Grünwald e Giraudeau Advogados Associados, afirma ter entrado com 45 ações. No entanto, apenas sete empresas conseguiram, por liminar, ficar livres da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também não tem concedido liminares nesse sentido. No entanto, segundo Grünwald, os ministros ainda não analisaram o mérito dessas ações e apenas rejeitaram os pedidos por questões processuais.

Muitas empresas assessoradas pelo advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados, já adquiriram os novos equipamentos. O escritório fez um levantamento na Justiça do Trabalho de São Paulo e identificou oito sentenças, todas contrárias aos empregadores. A advogada Carla Teresa Martins Romar, do Romar Advogados, também orientou seus clientes a cumprir a portaria. Para ela, o STJ já definiu, ao analisar os pedidos de liminar, que não há inconstitucionalidade na norma, que deve ser seguida por cerca de 700 mil empresas no país.

Senadora tenta sustar portaria

Enquanto brigam na Justiça contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que as obriga a adotar o novo relógio de ponto eletrônico, as empresas acompanham o andamento de um projeto de decreto legislativo do Senado Federal, apresentado pela senadora Niura Demarchi (PSDB-SC) para sustar os efeitos da nova norma. O texto está tramitando, desde outubro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda aguarda a designação de um relator.

Na justificativa do projeto nº 593, de 2010, a senadora afirma que a portaria "estabelece um vasto e detalhado conjunto de exigências que, em vez de proteger, impõe dificuldades a empregados e empregadores e, em muito, exorbita do poder de regulamentação conferido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ministro do trabalho". Na Câmara dos Deputados, também havia um projeto de decreto legislativo semelhante, de autoria do deputado Arnaldo Madeira, que acabou sendo foi arquivado no fim do ano.

O advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados, não acredita, no entanto, que o projeto apresentado no Senado será aprovado antes de 1º de março, data em que entra em vigor a portaria que exige a adoção do ponto eletrônico. Com isso, segundo ele, as apostas das empresas devem estar voltadas para o Judiciário. (AA)

Fonte: Fenacon

Coisas do Coração - Roberto Carlos

Composição: Eduardo Lages / Paulo Sérgio Valle

  

Quantas vezes eu te falei

Que este amor é tudo para nós dois
Eu te quero e sempre vou te amar
Agora e depois

Quanto tempo eu não sei
Não se mede em tempo uma paixão
Mas eu sinto cada dia mais
Você no coração

Quantas coisas entre nós
Foram ditas quase sem falar
De repente um gesto e um olhar
Dizem: Te amo

E sem nada prometer
Nos amamos sem querer saber
Se é paixão ou se é um grande amor
Tudo existe em nós

Pode ser amor, pode ser paixão
Pode ter até outra explicação
Só sei que quero ter você
Sempre ao meu lado

Pode ser amor, pode ser paixão
Mas seja qual for a explicação
Meu bem por que querer saber
Coisas do coração

Fã Nº 1 do Roberto Carlos - Márcia Neri

Fonte: http://letras.terra.com.br/roberto-carlos/369901/

Roberto Carlos (Part. Glória Pires) - "Coisas do Coração" - (Fantástico,...

Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI Orientações Gerais

Regras Específicas

Os serventuários da justiça, responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, estão obrigados a fazer comunicação a RFB dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentes de seu valor:

O valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou do imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD.

O preenchimento da DOI deverá ser feito pelo:

1) Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão: "EMITIDA A DOI";

2) Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando promover registros de documentos que envolvam alienações de imóveis, celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento: "EMITIDA A DOI";

3) Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Imóveis, quando o documento tiver sido:

a) celebrado por instrumento particular;

b) celebrado por autoridade particular com força de escritura pública;

c) emitido por autoridade judicial (adjudicação, herança, legado ou meação);

d) decorrente de arrematação em hasta pública;

e) lavrado pelo Cartório de Ofício de Notas e não constar a expressão: "EMITIDA A DOI".

OBS.:

1) as declarações listadas no recibo de entrega, impresso pelo PGD DOI, serão processadas posteriormente pela RFB, estando sujeitas a rejeição;

2) após 48 horas da transmissão do arquivo pelo programa Receitanet, o Relatório de Erros da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI estará disponível na página da SRF na Internet (Declarações/DOI/Consulta da DOI - Relatório de Erros); é recomendado inclusive que não seja deixada a sua transmissão para perto do vencimento, considerando-se que a conformidade da recepção será fornecida após dois dias quando existe a possibilidade de ser necessária a retransmissão, após a correção das inconsistências, preferencialmente ainda dentro do prazo, evitando incorrer em multa.

3) número de controle/data de transmissão a ser colocado na declaração deverá obedecer a ordem seqüencial das DOI anteriormente apresentadas pelo cartório, não importando a versão utilizada.

4) Caso haja repetição da numeração utilizada, haverá essa informação no relatório de erros liberado após 48 horas da transmissão e deverá ser corrigida transmitindo-se novamente a declaração, ainda dentro do prazo, via Receitanet. de seu próprio local.

5) A declaração com dados idênticos e numeração diferente é recusada na transmissão, apresentando a mensagem: ‘Já consta na base de dados RFB DOI idêntica’.

A falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado sujeitará o serventuário da justiça à multa de 0,1% (um décimo por cento) ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1% (um por cento).

A multa será:

a) reduzida à metade, caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício;

b) reduzida a 75% (setenta e cinco por cento), caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação;

c) de no mínimo R$ 20,00 (vinte reais).

O Serventuário da Justiça que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 50% (cinquenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

Novidades

A Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, aprovou o programa gerador da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, para uso obrigatório pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.

Este programa deve ser utilizado para o preenchimento das declarações:

a) referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados a partir de janeiro de 2011;

b) relativas a exercícios anteriores, inclusive as retificadas e canceladas, quando a entrega for efetuada a partir de janeiro de 2011.

Para a apresentação da DOI relativa a fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

Base Legal

IN RFB 1.112, de 28 de dezembro de 2010

Lei 10.865, de 30 de abril de 2004 

 

Lei 10.426, de 24 de abril de 2002

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Câmara já discute vinculação de seguro-desemprego a curso de qualificação

Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou no começo do ano que pretende mandar ao Congresso um projeto para obrigar o trabalhador que recebe o seguro-desemprego a participar de cursos de qualificação profissional. Segundo ele, a qualificação do trabalhador é prioridade da pasta e o projeto depende apenas do aval da presidente Dilma Rousseff para chegar à Câmara.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010, Alex Canziani (PTB-PR), elogiou a iniciativa, mas argumentou que já tramitam na Casa pelo menos sete propostas que tratam da mesma questão e, portanto, acrescentar mais uma à lista seria desnecessário. “O ideal é que o Executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares”, opinou.

Projetos

A proposta mais antiga sobre o assunto tramita na Câmara desde 1999. Trata-se do Projeto de Lei 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta, que permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional.

Já a vinculação do recebimento do seguro à qualificação é tema do Projeto de Lei 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini, que obriga o trabalhador beneficiado a frequentar curso por pelo menos 30 dias. O mesmo assunto também é objeto de uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, transformada no Projeto de Lei 5615/09 pela Comissão de Legislação Participativa.

As três propostas tramitam em conjunto e aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem encaminhadas ao plenário.

Empregabilidade

Para Alex Canziani, a aprovação de propostas que incentivam a qualificação vai ajudar a aumentar as oportunidades de trabalho. “Hoje temos muitas vagas não preenchidas por falta de qualificação dos interessados. O recurso e o tempo do seguro-desemprego devem ser voltados para que o trabalhador melhore as suas condições de empregabilidade”, avaliou.

Segundo o ministro Carlos Lupi, a vinculação do seguro-desemprego à qualificação do trabalhador já é aplicada com sucesso em diversos países como a Itália. “Não estamos inventando algo novo. Todo trabalhador italiano que está no seguro-desemprego é obrigado a frequentar um curso de qualificação profissional, para que obtenha mais rapidamente um emprego", afirmou.

 

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei - Salário Minímo

Projeto aumenta salário mínimo para R$ 600,00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7868/10, do Senado, que fixa o salário mínimo em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2011. A proposta revoga a lei 12.255/10, que definiu o valor do mínimo em 2010 ( R$ 510) e estabelece diretrizes para a valorização do mínimo até 2023. Na prática, o projeto também altera a Medida Provisória 516/10, que estabelece em R$ 540 o valor para 2011, e está em vigor desde janeiro deste ano.

O governo já admite a possibilidade de aumentar o valor em 2011 para R$ 545, mas o projeto do senador Paulo Bornahusen (DEM-SC) prevê a correção para R$ 600.

De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,00 e o valor horário de R$ 2,73. Segundo Paulo Bornhausen, o novo mínimo beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 50 milhões de brasileiros. De acordo com ele, 60% desse total é constituído por trabalhadores formais e informais e os outros 40% por pensionistas.

Índices de cálculo

O senador chegou ao valor de R$ 600 a partir de um reajuste nominal de 17,65% sobre o valor vigente em 2010. Esse percentual foi calculado pela variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de janeiro a dezembro de 2010 (4,3%), pela média do crescimento do Produto Interno Bruto entre 2007 e 2009 (3,64%) e pelo índice de ganho autônomo no poder de compra do salário mínimo (2,24%).

Segundo o parlamentar, o objetivo da formula de cálculo é tornar efetiva uma política social que assegure as necessidades básicas e, ao mesmo tempo, permita melhorias na capacidade de consumo dos asslariados.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário, segundo o senador, será de R$ 17,76 bilhões por ano. Para estabelecer o valor, Paulo Bornahusen se baseou no mecanismo de cálculo do Ministério do Planejamento, segundo o qual cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva em R$ 286,4 milhões as despesas orçamentárias. O senador argumenta que a diferença para pagar o valor de R$ 600 será coberta por créditos adicionais oriundos do excesso de arrecadação.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: COAD

REGRA DE TRES 0001

Ponto eletrônico exige investimento das empresas

Diário do Nordeste / CE

Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia.

A portaria de número 1.510 do Ministério do Trabalho que regulamenta o registro eletrônico do ponto entra em vigor a partir de março e gera desconfianças. Empresas que adotam o sistema serão obrigadas a imprimirem recibos a cada ponto batido por seus funcionários.

De acordo com opinião de representantes dos setores, a medida deverá provocar a ampliação de gastos em tecnologia por parte dos empresários em todas as áreas.

Para o coordenador do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos Viana, a medida será uma proteção para muitos empregados, mas o custo da tecnologia pode pesar para muitas empresas no Estado.

"Pequenas empresas vão ter dificuldade, mas em termos de funcionamento, no sistema econômico, não vai ter grandes efeitos. Isso vai ser uma proteção para o próprio empregado. É uma medida de proteção. Já para as grandes empresas não acredito que elas se atinjam. Elas já tem tecnologia suficiente", explica o representante do setor industrial. Para o contador e advogado Robinson de Castro e Silva, a regulamentação traz um custo administrativo adicional para os empregadores. "Vão acabar engessando as empresas e obrigando elas a se adaptarem. Os mais prejudicados serão os micro e pequenos empresários". "Acredito que no início deverá haver uma certa flexibilização da Superintendência do Trabalho para não criar um problema para o pequeno e médio empresário", avalia.

Comércio

Já para o presidente do Sindilojas, Cid Alves, a medida representa um atraso, já que existe tecnologia mais avançada para esse tipo de serviço. "Em todos os países desenvolvidos o comprovante é eletrônico. Ele fica em uma central".

"Isso é coisa do passado, é uma providência antiga. O próprio funcionário conferiria os seus dados, seria muito mais moderno, muito mais avançado. Um investimento desnecessário", alerta.

Setor comemora

Para os fabricantes de equipamentos de registro eletrônico, o início da vigência portaria 1.510 tem aquecido o mercado. Por exemplo, a Dimep Sistemas, já se diz preparada para atender à regulamentação com a introdução de um novo lançamento específico para a demanda gerada pela lei.

A empresa desenvolveu para esta ocasião o Printpoint II, que foi resultado de cinco meses de desenvolvimento para atender a necessidade das empresas.

"Essas medidas da portaria são as mais acertadas e vêm ao encontro a uma realidade onde a necessidade de se ter maior controle esta diretamente ligada a quantidade de ações que correm no judiciário para suprir esta deficiência onde se possibilite alteração de dados recolhidos do ponto dos funcionários. Às empresas sérias e corretas nada implicará com certeza", explica Dimas de Melo Pimenta III, vice-presidente da Dimep.

Apesar do prazo final para se ajustar à portaria ter sido prorrogado até 1° de março, a Dimep já está se preparando para estar em dia com a nova lei.

"Registramos um aumento muito significativo na procura, principalmente de empresas muito organizadas que primam por não deixar tudo para a última hora",observa.

GUSTAVO DE NEGREIROS

REPÓRTER

Opiniões

"É uma providência atrasada essa. Se fosse há 20 anos, tudo bem, mas é agora".

Cid Alves

Presidente do Sindilojas

"Vão ter que instalar o equipamento, que é caro. Vai haver alguma dificuldade".

Pedro Jorge Viana

Coordenador do Indi

"Deve haver certa flexibilização da SRT para não criar problema para o mercado".

Robinson de Castro

Contador e advogado

Fonte: Fenacon

Governo estuda reduzir INSS pago por empresa - de 20% para 14% dos salários

O Tempo / MG

Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários

Aos poucos, a ideia do governo federal de desonerar a folha de pagamento dos trabalhadores, reivindicação histórica do empresariado, começa a tomar corpo. Na última reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), formado por representantes do governo e da iniciativa privada, começou a ser discutida uma proposta de redução da carga, que traria um alívio tributário de R$ 50 bilhões aos empregadores em um prazo de até quatro anos. A contribuição patronal para o INSS seria reduzida de 20% para 14%, gradativamente. A equipe econômica também estuda a extinção do salário-educação (2,5%) e do adicional a favor do Incra (0,2%). Ainda não há um modelo de desoneração fechado. O governo pode compensar o benefício com a criação de um novo imposto.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nem todas as medidas podem gerar o efeito esperado. A indústria teme, por exemplo, a redução das contribuições para o Sistema S, que inclui o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), hoje em 2,5% da folha de salários. "Temos que aumentar os recursos destinados à formação do trabalhador e não reduzí-los", avalia.

O consultor da área tributária da Fecomércio Minas, Eustáquio Norberto, afirma que toda redução de impostos é bem-vinda. "Desde que isso não represente aumento de impostos em outra ponta", completa. Segundo o especialista, há uma outra proposta em análise que extinguiria os 20% da contribuição para o INSS para cobrar imposto sobre o faturamento entre 2% e 4%.

Ministério da Fazenda já tem o projeto pronto

Brasilia. As discussões sobre a desoneração da folha deverão esquentar na próxima semana, quando técnicos vão tratar do assunto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, quer ouvir todos os envolvidos, como o Ministério da Previdência, afetado diretamente pela medida.

O Ministério da Fazenda já tem uma proposta elaborada, mas Barbosa apresentou-a somente à presidente Dilma Rousseff, para não contaminar as negociações em torno de um texto de consenso. Desde 2007, o governo tenta desonerar a folha e, inicialmente, pretendia cortar a contribuição à Previdência em cinco pontos percentuais. Entre 2008 e 2009, os estudos ficaram engavetados devido à crise internacional. Segundo a Fazenda, cada ponto percentual tem impacto de R$ 4 bilhões a menos nas receitas. Para desonerar a folha, será necessário aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

ZU MOREIRA

Fonte: Fenacon