terça-feira, 9 de novembro de 2010

Reforma tributária pode não sair

Diário do Comércio ? SP

Economistas e empresários acreditam ser mais viável a realização de mudanças na estrutura atual.

Renato Carbonari Ibelli

A indústria nacional quer a reforma tributária nos primeiros seis meses de governo Dilma. "Reformas têm de ser feitas em início de governo", disse ontem Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante o Congresso da Indústria 2010.

No entanto, é consensual entre economistas e empresários que a reforma possível pode não ser a desejada, em razão da oposição dos governos estaduais. O mais provável é que sejam emplacadas mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro.

Limites – Embora alguns economistas, como Paulo Rabello de Castro, ainda apostem em mudanças dramáticas – sugerindo, por exemplo, o "empacotamento" de vários impostos em um único, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) –, dificilmente haveria espaço político para tal mudança. Para o ex-ministro e economista Antônio Delfim Netto, a maioria dos estados se opõe a uma reforma ampla, já que esta afetaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Para ele, o caminho mais viável para se chegar a uma simplificação do sistema tributário do País seria encampar reformas pontuais – como a implementação do ICMS no destino e desonerações de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. "Conquistas pontuais de redução de tributos são positivas, e resultam em aumento da arrecadação, como vimos durante a crise."

Simplificação – A necessidade de se simplificar o sistema tributário brasileiro é tida como fundamental para que as empresas brasileiras ganhem competitividade global. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo.

Um estudo recente realizado pelo Banco Mundial apontou que os empresários brasileiros gastam, em média, 2,6 mil horas para cumprir obrigações tributárias, enquanto a média mundial é de cerca de 180 horas. "Há legislações diferentes para tributos semelhantes que são cobrados juntos, como para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Podemos começar fazendo simplificação infraconstitucional para depois pensarmos em uma reforma maior", disse o advogado Helcio Honda durante o evento.

Dissonância – Essa mesma realidade pode ser expandida para o ICMS, que tem 27 legislações, cada uma regida de acordo com os interesses de um dos estados brasileiros. Isso, segundo Honda, gera situações abusivas, que prejudicam a indústria nacional.

Exemplos desse abuso são os abatimentos no ICMS para produtos importados acabados, praticados por estados como Santa Catarina. "É preciso proibir isso. No Supremo Tribunal Federal (STF), há mais de 60 ações de inconstitucionalidade relativas a essa questão, mas que não são julgadas", comentou Honda.

Fonte: Fenacon

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