Agência Sebrae
Para instituição, governo precisa cortar gastos e repensar a distribuição do bolo tributário
Beth Matias
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deveria ser um exemplo a ser seguido entre os entes governamentais quando o assunto é reforma tributária. É o que diz nota divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) nesta segunda-feira (21).O texto diz que "governos (Federal, Estadual e Municipal) precisam acertar seus muitos interesses conflitantes em prol da economia nacional, reduzindo a carga tributária – não a aumentando – e simplificando os processos, extremamente burocráticos, que, hoje, estrangulam as iniciativas privadas".
A entidade diz ver com preocupação as recentes discussões que têm atrelado a reforma tributária ao retorno da CPMF, desta vez com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para a Fecomercio, o governo precisa cortar gastos e repensar a distribuição do bolo tributário.
"A Fecomercio cobra uma simplificação das obrigações impostas aos contribuintes, a exemplo do que foi feito com a instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar número 123 de 2006", diz outro trecho da nota.
Fonte: Fenacon
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