SÃO PAULO – O processo de abertura de empresas no Rio de Janeiro será realizado somente por meio da internet, a partir desta sexta-feira (1). A abertura será realizada por meio do Regin (Registro Mercantil Integrado).
Os empreendedores conseguirão saber se o nome da empresa já existe e se no local onde pretendem abrir a empresa há outro negócio.
Segundo a Agência Brasil, o presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Carlos de La Rocque, disse que, se o empresário não fizer a viabilidade de nome e de local por meio do Regin, o processo não será analisado.
O pedido de viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura e encaminhado à Junta Comercial e às entidades participantes (prefeitura do município e outras entidades envolvidas no processo de registro de uma empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Depois de aprovado
Após a aprovação do pedido de nome e local, o empresário irá elaborar o contrato social e, depois, ir à Jucerja para dar entrada em pelo menos sete documentos em papel, além de fazer o pagamento dos serviços. Além disso, terá de pedir o alvará de funcionamento ao Corpo de Bombeiros, à Vigilância Sanitária e à prefeitura.
Até o momento, 12 dos 92 municípios fluminenses estão integrados ao Regin. A Jucerja espera promover a integração de 40 ou 50 municípios até o final deste ano.
Integração completa
La Rocque disse ainda que a integração do sistema, com o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), da Secretaria da Receita Federal e a inscrição estadual na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, vai ocorrer no final do ano.
“Até o final de julho, o CNPJ estará integrado também. É um compromisso que a Receita Federal assumiu. Ao mesmo tempo, nós já estamos trabalhando com a Secretaria de Fazenda para integrar a inscrição estadual”. A previsão é que a secretaria se integre ao Regin até setembro.
O Rio de Janeiro é o quarto estado a aderir ao Regin. Os outros estados que já aderiram são Espírito Santo, Santa Catarina e Bahia.
Karla Santana Mamona
Fonte: Site Contábil
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