Criada pelo governo federal, em parceria com o Sebrae em Alagoas, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) tem o objetivo de facilitar o processo de abertura de empresas em todos os 102 municípios do estado. No seu sistema estão todos os órgãos responsáveis pela legalização de uma empresa, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Finanças, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), a Junta Comercial, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Receita Federal.
O sistema permite a abertura, fechamento e legalização de empresas, simplificando e reduzindo a burocracia nos registros, inscrições, licitações, autorizações e baixa dos empreendimentos, por meio de uma única entrada de dados e documentos, acessados através da internet. Oferece ainda diversos tipos de vantagens, como pesquisas prévias que garantem ao empresário informações sobre o seu negócio, passando por uma orientação geral, que determina a classificação econômica da empresa e mostra as informações dos órgãos públicos, revelando por exemplo se o empresário pode abrir determinada empresa, na localização especificada e com o nome empresarial escolhido.
A inspiração veio da Central Fácil Maceió, caso de sucesso já existente em Alagoas e que desde 2011 trabalha com a união desses órgãos. Outra motivação foi o cumprimento dos artigos da Lei Geral Municipal, que prevê a desburocratização para formalização e atividade empresarial.
Segundo Luciana Gomes, analista de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, a pretensão é melhorar cada vez mais o serviço e praticar a formalização de modo ainda mais rápido. “É uma tendência querer aperfeiçoar esse processo de abertura. Atualmente, com a Central, conseguimos abrir uma empresa em até quatro dias. Com o sistema, a ideia é fazer isso em 24 horas, levando a desburocratização da Lei Geral a todos os municípios”, destacou.
Redesim já está sendo implantada em 75 municípios. Desses, dez serão escolhidos como projeto-piloto, quando serão reparados possíveis erros em busca do melhoramento. O objetivo é que após os testes, e até dezembro de 2012, a implementação atinja todos os 102 municípios alagoanos.
O sistema pode ser acessado pelo site www.facilita.gov.com.br.
Fonte: Site Contábil
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