No ano de 2018, ter um certificado digital para uso do
eSocial, se tornou obrigatório, tanto para acessar quanto para transmitir
informações por meio do sistema. Se a sua empresa ainda não possui um
Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, é hora de correr atrás.
O eSocial é um projeto integrante do SPED e foi desenvolvido
com a pretensão de unificar a entrega das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais, tornando a vida do departamento pessoal e fiscal das
empresas mais simples.
Com o eSocial, as empresas terão mais facilidade ao repassar
informações obrigatórias aos diversos órgãos e ministérios envolvidos, como por
exemplo a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita
Federal e da Seguridade Social.
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os detalhes
relativos ao eSocial e ao uso do certificado digital neste sistema.
Não deixe de conferir o artigo e boa leitura!
Primeiramente, o que é o Certificado Digital?
Atualmente, quanto mais prático e fácil for para você
resolver algum processo burocrático, melhor é, não é mesmo?
E basicamente, é esse o principal objetivo do Certificado
Digital.
O Certificado Digital permite que você faça as suas
transações eletrônicas, como envio de documentos, assinaturas de PDF e acessos
ou transmissão de dados a diferentes sistemas, com a garantia de que não haverá
fraudes. Por meio de um acesso efetuado com um certificado digital, os diversos
sistemas podem validar que o titular do certificado digital é realmente quem
está fazendo uso do sistema em questão e dessa forma, você não precisa ir até
as agências dos órgãos do Governo ou outras empresas privadas para comprovar a
integridade das transações de informações.
A tecnologia do certificado digital funciona com
criptografia de dados em um nível bastante avançado. Assim, com um certificado
digital, você pode efetuar uma
assinatura digital, seja em sistemas ou em documentos PDF, provando a
sua identidade ou a identidade da sua empresa, com validade jurídica em todo o
território nacional.
Tipos de Certificados Digitais
Há vários tipos de certificados digitais, mas há dois que
são os mais comuns, no uso do dia-a-dia das empresas e profissionais: o
certificado do tipo A1 e o certificado do tipo A3.
O certificado digital do tipo A1 tem o mesmo objetivo do
tipo A3, que é ser usado para que assinar documentos online, acessar sistemas e
fazer transações digitais.
Você pode entender melhor sobre as diferenças, vantagens e
desvantagens de cada um dos tipos em nosso outro post: Certificado Digital A1 e
A3.
De forma resumida, o certificado digital do tipo A1 é um
arquivo que é instalado em seu computador, e pode ser utilizado simultaneamente
em diversos computadores. Já o tipo A3, diferente do tipo A1, é necessário ter
uma mídia criptográfica, que pode ser um cartão ou token.
O Certificado Digital do eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Aproveitando, lembramos que desde o começo deste ano, ter um
certificado digital para uso do eSocial se tornou obrigatório.
Antes deste sistema, os funcionários dos setores contábeis,
fiscais e do departamento pessoal preenchiam cada formulário separadamente e só
depois eram enviados para cada órgão responsável.
Com o eSocial isso já não será mais necessário. Isso porque
o sistema uniu todas as etapas, como preenchimento e entrega de formulários e
declarações, em um local só, que pode ser enviado via internet.
Dentre os dados que o sistema pode transmitir, podemos
destacar:
Contribuições previdenciárias
Folhas de pagamento
Aviso prévio
Escriturações fiscais
Informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Informações sobre Acidentes de Trabalho
As alterações que aconteceram na Reforma Trabalhista também
já constam no sistema.
Além disso, no sistema também já constam as datas em que os
pagamentos de tributos devem ser realizados. As guias para pagamento podem ser
obtidas no próprio sistema.
Todas essas facilidades, estão disponíveis no sistema, que
exige um certificado digital para uso do eSocial.
Para isso, você pode escolher entre as opções A3 e A1,
podendo ser a que melhor lhe atende e realizar a compra do seu certificado
digital.
Existem várias empresas privadas que realizam a venda de
certificados digitais, e uma delas é a Certmidia em Belo Horizonte.
Você inicia a compra pela internet e depois conclui o
processo de validação da documentação na unidade da autoridade de registro,
para que o certificado digital seja validado e esteja apto para uso.
Esperamos que você tenha entendido como funciona o
certificado digital para uso do eSocial. Qualquer dúvida, coloque nos
comentários que teremos o maior prazer em responder.
Fonte: Certmidia
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