Na próxima quarta-feira, dia 29, será realizado na Câmara dos Deputados Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e pelas Frentes Parlamentares Mista da Micro e Pequena Empresa e em Defesa das Micro e Pequenas Empresas o evento terá por objetivo discutir e fazer com que o projeto seja aprovado pelo Plenário na mesma data.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que o principal ponto a ser discutido é a elevação do limite para R$ 3,6 milhões ao ano. Ele afirma ainda que é fundamental a participação de todos do Sistema Fenacon no seminário para que o projeto seja aprovado. “É preciso que todos façam parte dessa discussão, pois a Lei Geral vai contribuir de forma significativa para o crescimento do País. E se for aprovado na próxima semana terá seus efeitos já valendo para o segundo semestre desse ano”, afirmou.
Informações:
Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010
Data: 29/06/2010
Horário: 14h
Local: Plenário 1, do Anexo II da Câmara dos Deputados
Fonte: Fenacon
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