O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016 sem multa já venceu. Os atrasados terão de pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
Neste sábado (30) e domingo (1º), o sistema da Receita Federal fica indisponível e não recebe declarações atrasadas.
Quem estava obrigado a prestar contas à Receita Federal e perdeu o prazo poderá entregar a declaração somente a partir das 8h da segunda-feira (2).
Novo programa de declaração e entrega
É preciso ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão, pois em geral a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo.
O download de ambos os programas pode ser feito por meio deste link: http://zip.net/bnsW7P. Mas é aconselhável acessar só na segunda-feira.
Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em SP, Valter Koppe, o contribuinte não consegue transmitir a declaração utilizando um programa que foi substituído.
"Nesse caso, basta fazer o download da versão nova e tomar o cuidado de preservar os dados arquivados no programa antigo quando o programa pedir a confirmação dessa opção (de preservar os dados gravados)."
Retificações também só a partir de segunda
Também será possível a partir de segunda-feira mandar retificações se o contribuinte perceber que errou na sua declaração original.
No caso das declarações atrasadas, assim que entregar a declaração e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.
A multa por atraso para esse pagamento é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%. "Como o limite é 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%", afirma Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em SP.
No entanto, a dívida pode continuar crescendo se a pessoa não pagar a multa no vencimento. Nesse caso, começam a ser cobrados juros com base na Selic (taxa básica da economia).
Restituição é paga mesmo com atraso
O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição. "Se optar por pagar a multa, irá receber a restituição integral, corrigida pela taxa Selic", diz Koppe.
Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre esse atraso, já que a primeira parcela do imposto a pagar venceu também no dia 29 de abril.
Nesse caso, Koppe, da Receita, informa que caberá ao contribuinte fazer a apuração do valor atrasado do imposto que faltou pagar, pois o programa não emite esses Darfs corrigidos. Para isso, o contribuinte deve utilizar o programa Sicalcweb (disponível neste link: http://zip.net/bntcWK), que faz o cálculo e emite o Darf para pagamento.
O que acontece com quem não declara
Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz, pode ficar com problemas no CPF.
Já no ano seguinte ao atraso, seu CPF fica com status de "pendente de regularização''.
Com esse status, a vida financeira do contribuinte já fica prejudicada. Segundo Koppe, a pessoa não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel nem consegue abrir conta.
"Mas, assim que entrega a declaração em atraso, o CPF é regularizado quase imediatamente", diz. A declaração pode ser entregue em até cinco anos e também pode ser retificada no mesmo prazo.
Para fazer declarações atrasadas de outros anos, é preciso usar o programa adequado a cada declaração. Neste link http://zip.net/bss3KH, é possível encontrar os programas geradores da declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos.
Fonte: UOL Economia
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