IRPF do médico, dentista e profissionais da saúde: Cuidado para não cair na malha fina

O médico é um dos profissionais mais visados pela Receita Federal para cair na malha fina porque possui várias formas de rendimentos recebidos de Pessoa Física e Jurídica, tornando sua declaração mais complexa. Por isso, médicos, dentistas, fisioterapeutas e profissionais da saúde em geral devem ficar muito atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Mas afinal, é possível pagar menos imposto e estar em dia com a fiscalização do governo. Mas tão importante quanto, é não correr o risco de ter problemas com o Leão e perder dinheiro com multas que podem variar de 75% a 225% do valor não declarado no IRPF.

Dmed obrigatória a entrega só para Pessoas Jurídicas

a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e aos controles para entrega da Dmed – Declaração de Serviços Médicos. Não devem ser informados na Dmed valores recebidos de clientes PJ ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir de 2015, na nova regra da declaração do IRPF para médicos, dentistas e profissionais de saúde, é obrigatório informar à Receita Federal o CPF dos clientes particulares. Esses dados a partir de 2017 estão sendo inseridos nos cruzamentos da malha fina.

Qualquer esquecimento ou equívoco pode pesar bastante no bolso do profissional de saúde. 

Há a necessidade de ter todos os documentos e comprovantes identificados com antecedência ao prazo de entrega da Declaração de 2019.

Anteriormente a esta exigência, médicos, dentistas e demais profissionais de saúde declaravam apenas o valor total das consultas e outras prestações de serviço durante o ano, sem precisar identificar os pacientes de forma individual no IRPF. Com a Dmed o Fisco exige que profissionais e empresas de saúde registrem o CPF de todos os pacientes-clientes no recibo ou nota fiscal. Esta mudança veio para facilitar o cruzamento de informações pelo Governo já que profissionais de saúde geralmente têm diversas fontes de renda.

Outro alerta importante é para os autos de infração previdenciários que a Receita Federal, integrada ao INSS, está enviando aos profissionais de saúde que não contribuem para a previdência de acordo com os rendimentos informados ao Imposto de Renda.

Especialista da NTW Contabilidade dá 12 dicas para o IRPF de profissionais de saúde

Confira mais 12 pontos de atenção e dicas valiosas passados pela rede NTW e participação NTW Osasco, para médicos, dentistas e profissionais de saúde não caírem na malha fina na hora de fazer a sua próxima declaração do IRPF:

1. Fazer o certificado digital do CPF. Com isso fica mais fácil pesquisar as pendências nas DIRF(Declaração do Imposto de Renda) anteriores. Isso é importante também para o acompanhamento futuro da declaração.
2. Muita atenção ao fazer o livro caixa: todas as despesas devem ser comprovadas e não deverão ser lançadas ao mesmo tempo na declaração de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Situações que ocorrem com alguma frequência em alguns contribuintes.
3. Em muitos casos, o livro caixa reduz o imposto a pagar se feito no programa do governo (Carnê-Leão), que deve ser preenchido mensalmente. Desta forma, facilita para saber o que pode ser deduzido e o que não pode, gerando segurança nas informações.
4. Avaliar a possibilidade de ser criada uma Pessoa Jurídica para recebimento de prestação de serviço. Essa ação, em muitos casos, reduz a tributação na Pessoa Física.
5. Caso os valores declarados no livro caixa como receita, superem os declarados como despesa, acima do limite previsto na tabela do IR vigente, deverá ser recolhido o Carnê-Leão mensal para evitar multa no ajuste anual. É importante lembrar que é obrigatório, para quem recebe de Pessoa Física, o preenchimento do Carnê-Leão Mensal e não somente no ato da declaração do IRPF.
6. Atentar para que os gastos para adquirir bens devem ser compatíveis com o rendimento anual (rendimentos tributados e isentos) e devem suportar o aumento de patrimônio.
7. Aumentar os valores dos imóveis por meio de notas fiscais de melhoria ocorridas nos mesmos é interessante para reduzir a tributação do ganho de capital no momento de uma possível alienação. Essas NFs também podem ser utilizadas dentro do ano, como despesa no livro caixa, até o montante das receitas mensais do mesmo ano.
8. No caso de ganho em processos judiciais deve-se ficar atento aos lançamentos, pois a malha fiscal tem pego informações divergentes. Principalmente na questão dos honorários pagos aos advogados pelo ganho da ação.
9. Atentar para as heranças e doações, há limites para não ser tributado. O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).
10. Atentar para a alienação de imóveis, há possibilidades de redução da tributação sobre ganho de capital.
11. Atentar para que as informações e documentações sejam compatíveis com as diversas outras declarações enviadas á receita Federal pelas empresas de cartão de crédito, cartórios de registro de imóveis, imobiliárias e bancos.
12. Uma variação patrimonial muito grande pode atrair a atenção do fisco, por isso deve estar bem amparada na declaração.

Como foi visto, a Receita Federal está com o “farol” direcionado para o IRPF de médicos, dentistas e profissionais de saúde. Para ter tranquilidade e certeza de que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é a mais adequada entre pagar menos impostos e não correr riscos de autuações e multas, o melhor é procurar um profissional capaz de oferecer um serviço de contabilidade consultiva que apontará a melhor opção para cada caso. O contador está acostumado a cumprir obrigações acessórias com os órgãos fiscalizadores e será, sempre, fonte de informações relevantes.

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Fonte: Conteúdo original de autoria NTW Contabilidade