Empresas reagem a ação do Fisco

A Receita Federal está exigindo R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Gerdau, Camargo Corrêa, Santander, Camil e Telemar estão na lista de empresas cobradas pelo Fisco. Outras 48 estão sob investigação. Apesar de a lei permitir o procedimento que resultará em um recolhimento menor de impostos, a Receita tem considerado ilegal parte desses negócios. Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por um preço maior do que o de mercado, contando com uma valorização futura. Há também casos que envolvem reestruturações entre companhias de um mesmo grupo.

"A maioria das companhias [autuadas] tem ação em bolsa e faturamento acima de R$ 100 milhões por ano", diz o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. A Lei nº 9.532, de 1997 - editada como um meio de incentivar as privatizações daquela época - permite que o ágio seja registrado como despesa no balanço das empresas e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas autuadas questionam na esfera administrativa as cobranças. Algumas já obtiveram vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão tem analisado com lupa cada operação e proferido decisões que ainda não permitem traçar uma tendência do tribunal administrativo. A questão ainda não chegou ao Judiciário. "Os conselheiros estão olhando caso a caso", diz Paulo Riscado, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf. "A discussão não está amadurecida."

A Gerdau, em um julgamento que surpreendeu procuradores e auditores fiscais, por exemplo, conseguiu cancelar uma cobrança de cerca de R$ 700 milhões, por operações que envolveram oito empresas do grupo. O Carf validou a dedução do chamado ágio interno - gerado a partir de reestruturações societárias do mesmo grupo econômico. A PGFN questiona o ágio registrado a partir do aumento de capital, incorporação e cisão, realizados em 2004.

Para o Fisco, o ágio só é gerado com a aquisição e mudança de controle de uma empresa. "Ágio interno é planejamento tributário abusivo", afirma Iágaro Jung Martins. "O controle está na mão da mesma pessoa. Não há parte independente no negócio."

Ao analisarem o processo da Gerdau, os conselheiros do Carf, porém, entenderam que o ágio registrado em operação entre empresas do grupo tem a mesma validade daquele resultante de negócio entre companhias sem vínculo. "A decisão nos surpreendeu", diz Paulo Riscado. Como o julgamento é ainda da primeira instância do Carf - as chamadas câmaras baixas -, a PGFN pode recorrer à Câmara Superior do órgão.

As Organizações Globo foram autuadas por esse tipo de operação e perderam a discussão na primeira instância do Conselho. O caso envolve uso de ágio resultante de operação entre companhias do grupo.

Na avaliação de tributaristas, companhias que realizaram operações semelhantes e perderam na primeira instância do órgão podem tentar reverter a situação na Câmara Superior, a partir do caso da Gerdau. "Esse é um precedente importantíssimo para os contribuintes", diz a advogada Renata Emery, sócia do Xavier Bragança Advogados.

A Camil Alimentos também conseguiu cancelar uma autuação de R$ 20 milhões. O Carf entendeu que a Receita não poderia ter desqualificado o uso do ágio ao considerar que não seria uma despesa necessária. A operação começou com um aumento de capital com ágio da Camil pela empresa Rice. Parte dos recursos recebidos foi emprestada à Palmeira, companhia constituída no fim dos anos 90. A Palmeira, por sua vez, emprestou o mesmo montante para a Rice que, ao fim da operação, adquiriu metade da Camil. No caso, o Fisco contesta o aumento de capital da Camil pela Rice.

Os conselheiros, em julgamento realizado em março, entenderam que não há simulação ou evasão fiscal mesmo em operações em que houve uso de "empresa-veículo" - a Rice - para uso do ágio. "Nesse caso, o Carf entendeu que as companhias podem organizar suas operações como quiserem para deduzir o ágio", diz Charles McNaughton, sócio do Gaudêncio, McNaughton e Toledo Advogados. A PGFN vai recorrer da decisão.

As autuações fiscais não atingem apenas empresas que realizaram operações internas. Empresas como Camargo Corrêa, Telemar e Santander fecharam negócios com companhias de grupos diferentes, mas o ágio, considerado externo, também foi questionado. Para esses processos, o Carf não tem jurisprudência uniformizada e há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos contribuintes.

A Camargo Corrêa foi autuada pelo suposto uso de uma empresa para internalizar no Brasil o ágio registrado no exterior. Em junho de 2005, a empresa comprou três empresas com ágio de R$ 1,5 bilhão - Gaby1, Gaby2 e Gaby3 - para adquirir o controle da companhia argentina Loma Negra. Em novembro daquele ano, transferiu a titularidade das ações com o ágio para sua controlada, a Camargo Corrêa Cimentos que, no mês seguinte, incorporou as três empresas, passando a amortizar o ágio.

O Carf considerou a operação irregular por não existir previsão legal para essa transferência. Para os conselheiros, a Camargo Corrêa Cimentos só poderia deduzir o ágio se fosse a compradora original das empresas e se a operação tivesse sido registrada no Brasil. A 5ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - hierarquicamente abaixo do Carf - havia cancelado a autuação por considerar que a legislação não proíbe a controladora de repassar o controle de empresas adquiridas com ágio efetivamente pago à sua controlada. "A decisão contra a empresa é oposta às decisões proferidas recentemente pelo Conselho para os casos Santander e Telemar", afirma a tributarista Vivian Casanova, do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A)

As autuações dessas empresas foram geradas a partir de ágio de privatizações: do banco Banespa, no caso do Santander; e da Telebrás, adquirida pela Telemar. Ambas as cobranças foram canceladas em julgamento de câmaras baixas do Conselho. O Santander se livrou de uma cobrança de aproximadamente R$ 4 bilhões. A autuação da Telemar é estimada em R$ 2 bilhões.

Procuradas pelo Valor, Globo, Gerdau, Camil e Camargo Corrêa preferiram não se pronunciar sobre o assunto. O Santander, por sua vez, informou que sempre atuou conforme a legislação vigente e que está confiante "de que essa decisão prevalecerá".

Já a Telemar afirmou que segue a legislação e que o entendimento favorável do Carf é definitivo. A PGFN comunicou que não vai recorrer dessa decisão, pois percebeu que houve problemas na autuação fiscal.

Grandes empresas estão sob investigação

Por De Brasília

Pelo menos 48 grandes empresas estão sob fiscalização da Receita Federal. O Fisco começou a analisar a fundo as amortizações de ágio realizadas a partir de 2010 com a criação de uma metodologia específica para esse tipo de operação. "Levamos tempo para criar um sistema que separa o ágio bom do ruim", afirma o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

Foram mapeados seis grandes escritórios de advocacia e contabilidade - a maioria de São Paulo - que oferecem a empresas a promessa de obtenção de ágio para redução de impostos. Essas operações são consideradas ilícitas pelo Fisco.

Com as informações, a Receita intercepta as empresas que compram "pacotes de planejamento tributário" e cerca de 400 auditores fiscais selecionam quem será fiscalizado. "Conhecemos todas as empresas que contrataram o serviço", diz Jung Martins.

De acordo com o auditor, a orientação é para que os fiscais olhem além dos balanços contábeis apresentados pelas empresas. "Eles devem olhar os fatos e conhecer os setores em que atuam as empresas", afirma. Dessa forma, a Receita passou a designar os fiscais por atividade econômica dos contribuintes e não mais por região do país. "O resultado disso foi o lançamento de R$ 110 bilhões em autuações no ano passado, acima da meta que era de R$ 96 bilhões."

Segundo a Receita, nem todo planejamento tributário é abusivo, mas está atenta à criação de artifícios para a obtenção de benefícios tributários. Em relação aos casos de amortização de ágio, "o foco da fiscalização é combater o ágio interno", segundo o coordenador.

De acordo com Jung Martins, os negócios jurídicos dessas operações - criação e transferência de capital entre empresas, por exemplo - podem ser regulares. "Mas temos que analisar a lógica do negócio do ponto de vista fiscal", diz.

Para ele, nos casos de ágio interno, não haveria transferência de controle entre empresas, mas mesmo assim "surge um ágio" no balanço da controladora. "Quando se analisa o início e o fim [da operação], a irregularidade fica tão evidente que beira o absurdo", afirma.

Jung Martins diz ainda que os fiscais estão avaliando os laudos apresentados pelas empresas para apurar os valores das companhias adquiridas. "Esses laudos geralmente são subestimados. Quanto maior for a diferença, maior será o ágio e maior será o dano ao Fisco." (BP e TR)

Fonte: Valor Econômico / Por Bárbara Pombo e Thiago Resende

De Brasília

Fonte: Fenacon

Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições

Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013.

As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal aprovou novo adiamento para 1º janeiro de 2013. A Instrução Normativa 1.280, foi publicada no Diário Oficial do dia 16.

Para o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, o adiamento é uma conquista importante para o setor produtivo. ''As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao EFD. Mas mesmo com o adiamento, as empresas têm de correr para fazer as mudanças necessárias para não deixar para a última hora. A adequação é um processo lento e trabalhoso'', alerta o presidente da entidade.

A situação se torna mais complicada para as empresas porque, com o novo prazo, e se não houver novas mudanças, a implantação do EFD Contribuições e do EFD Social, mais conhecido como Sped Folha deverão acontecer ao mesmo tempo - ambos em janeiro do próximo ano.

O ideal, defende Esquiante, é que o cumprimento desta obrigação tivesse um cronograma progressivo de inclusão, por faixa de faturamento. ''A realidade digital é um mundo novo para a maioria das empresas, principalmente para as de pequeno e médio porte. Um cronograma progressivo daria tempo para que elas se acostumassem aos novos procedimentos e exigências'', argumenta.

O problema, no entanto, não é só de prazo. Esquiante acrescenta que a demora das empresas em se adaptar ao EFD Contribuições se deve, também, à despreocupação delas com o processo. Ele explica que muitos empresários não compreendem que todas as informações que a contabilidade necessita para cumprir as novas exigências precisam ser geradas e organizadas dentro da própria empresa. Para que isto aconteça, afirma ele, as equipes precisam passar por treinamento e os procedimentos têm de ser parametrizados.

''O escritório de contabilidade pode ajudar com assessoria, mas a responsabilidade de recolher e organizar as informações é da empresa'' ressalta. Cursos e palestras sobre o tema, voltados para formação das equipes fazem parte da programação das entidades que representam o setor produtivo desde que o governo divulgou as novas regras. O Sescap de Londrina, por exemplo, já realizou vários eventos para esclarecer e orientar sobre a implantação do EFD Contribuições, muitas vezes gratuitos. E um dos compromissos assumidos pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon com a Receita Federal é justamente intensificar as ações voltadas a conscientizar o setor sobre a necessidade de investir em gestão.

''Isso é mais um serviço do Sistema Fenacon não apenas às empresas contábeis, mas, principalmente aos empresários brasileiros. Conscientizá-los da importância de estarem preparados agora, para que, em janeiro, todas as exigências estejam cumpridas'', disse Pietrobon.

O presidente da Fenacon também reforça que é indispensável que os profissionais de contabilidade conversem e instruam seus clientes. ''Investimentos em gestão, fazendo uso da contabilidade como ferramenta para tal, é a solução de muitos dos eventuais problemas que possam surgir'', afirma Valdir. ''Infelizmente, até agora, tem sido poucas as empresas que se preocuparam em preparar suas equipes e em adequar seus procedimentos para cumprir todas as exigências do sistema. E se isto não mudar, este novo adiamento também pode acabar não sendo o suficiente'', complementa Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr / Folha de Londrina

Fonte: Fenacon

Exame de Suficiência para contabilistas está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2012 , que será realizado no dia 23 de setembro de 2012, em todos os Estados do Brasil, para bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade. A aprovação no Exame é pré-requisito para a realização do registro no Conselho Regional de Contabilidade e atuação legal da profissão contábil. A instituição responsável pela execução dos testes é a Fundação Brasileira de Contabilidade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de agosto no site http://www.fbc.org.br/. Para tanto, o candidato deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, telefone e endereço de e-mail, além de estar cursando o último ano ou já estar formado como bacharel ou técnico. O objetivo é comprovar conhecimentos médios relacionados aos conteúdos programáticos desenvolvidos no curso.

De acordo com a Resolução, o exame deve ser aplicado semestralmente em todo o Brasil para bacharéis e técnicos em contabilidade, que deverão atingir no mínimo 50% dos pontos possíveis. Na prova, devem ser abordadas diversas áreas da contabilidade, como controladoria, Auditoria e perícia, além de língua portuguesa, matemática, noções de Direito e Legislação e ética profissional.

O Exame de Suficiência para contabilistas é obrigatório desde o início de 2011, no sentido de garantir que os profissionais contábeis que estão entrando ou voltando ao mercado de trabalho possuem real conhecimento do conteúdo programático ensinado na graduação e nos cursos técnicos de todo o Brasil.

 

Fonte: Classe Contábil

Arrecadação do Simples cresce acima da média geral

A arrecadação do Simples Nacional cresceu no primeiro semestre mais do que nos demais regimes de tributação no mesmo período. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano comparado aos primeiros seis meses de 2011, o recolhimento dentro desse sistema diferenciado passou de R$ 19,969 bilhões para R$ 22,039 bilhões, o que equivale a uma alta de 10,37%.

No caso do lucro presumido, nessa mesma base de comparação, tanto percentualmente quanto no montante total, o resultado foi inferior ao Simples Nacional: incremento de 8,56%, ao passar de R$ 17,766 bilhões para R$ 19,288 bilhões.

Além disso, em relatório divulgado na última terça-feira pela Receita, o fraco desempenho da arrecadação federal, de modo geral, foi resultado da redução na lucratividade das empresas no ano de 2012 em relação ao ano de 2011, evidenciada quando comparada a arrecadação de abril a junho de 2012, exclusiva do ano de 2012, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas obrigadas a apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). "A arrecadação desses dois tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real [atualização pelo IPCA] de R$ 4 bilhões ou 17,3%, em relação a igual período de 2011, desempenho do ajuste anual referente ao IRPJ/CSLL, decorrente da lucratividade das empresas no ano de 2011", diz o documento.

Contudo, de janeiro a junho de 2012, o recolhimento de IRPJ - que, excluindo a Receita Tributária, é o segundo imposto mais apurado - do lucro real foi de R$ 39,500 bilhões, a representar 66,28% da arrecadação total no primeiro semestre (R$ 59,591 bilhões). Com relação ao lucro presumido neste período, o valor de IRPJ representou 20,67%, ao somar R$ 12,316 bilhões.

De acordo com fonte da Receita Federal, a explicação para o resultado mais expressivo da arrecadação do Simples do que dos demais regimes é que esse recolhimento é baseado no faturamento, e não no lucro. "Se o faturamento crescer, a arrecadação também cresce. E essa tem sido a tendência dos optantes do Simples", disse a fonte.

Segundo ele, uma das explicações para o aumento do faturamento está relacionada com a expansão das vendas no mesmo período. "Em um cálculo simples, baseado na Pesquisa Mensal do Comércio [PMC] do IBGE [Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística], até junho e corrigido pela inflação, é possível notar que houve um incremento de 11% [das vendas]. Ao mesmo tempo, a arrecadação cresceu 10%. Ou seja, um está relacionado ao outro."

Resultado menor

Por outro lado, o crescimento da arrecadação do Simples no primeiro semestre deste ano foi menor do que no mesmo período de 2011. Pelos dados da Receita Federal, enquanto que de janeiro a junho do ano passado para os primeiros seis meses de 2012, o avanço foi de 10,37%, em igual base de comparação comparado aos resultados de 2010 para 2011, o aumento foi de 23,12% (ao passar de R$ 16,219 bilhões para R$ 19,699 bilhões).

A fonte da Receita afirma que o crescimento menor deste ano está atrelado à nova legislação do Simples (Lei Complementar 139 de 2011, que ajustou em 50% as faixas de enquadramento e o teto máximo da receita bruta anual das empresas do regime).

"Com as mudanças de faixas de algumas empresas, alguns conseguiram obter uma alíquota menor e isso resulta na diminuição da arrecadação", justifica, ao acrescentar que, com isso, há impacto nas contas públicas. A fonte também não descarta que a situação econômica tenha afetado o faturamento de algumas empresas, assim como ocorreu com relação ao recolhimento tributário total.

Ainda não há uma estimativa atual de qual será perda para os cofres públicos, mas com base no relatório orçamentário divulgado no começo do ano, a expectativa é que a perda de arrecadação com a nova lei será de R$ 5,3 bilhões neste ano.

De qualquer forma, Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional, comenta que a situação dos optantes pelo Simples está muito melhor do que para os demais regimes. "Com a nova regra, o gasto das micro e pequenas empresas com tributação caiu cerca de 50%, em média". Além disso, para ele, como as micro e pequenas empresas - muitas optantes do Simples - têm participação estimada em 25% do PIB, "certamente, a inclusão de mais setores, conforme a nova regra, contribuirá para a melhora da economia".

Fonte: DCI – SP/ Fernanda Bompan

Pesquisa mede efetividade do site da Receita

Com o grande salto da informatização que aconteceu há alguns anos, muitos serviços passaram a ser disponibilizados também de maneira virtual. Atualmente, o mercado online é imenso e permanece exponencialmente evoluindo. Mas, muitas vezes, faltam métricas para avaliar a satisfação dos usuários e até mesmo a qualidade dos serviços prestados por sites.

Justamente com o objetivo de aferir os serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil por meio do seu site, o auditor fiscal Alexandre Rampelotto preparou uma pesquisa sobre o tema. O estudo conta com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, e está sendo desenvolvido no âmbito do Mestrado em Gestão de Organizações Públicas da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A pesquisa pretende identificar os fatores que contribuem para a efetividade do site e os fatores que conduzem o usuário a procurar atendimento presencial na busca por informações ou serviços que também estão disponíveis na internet.

“É de fundamental importância que o site da Receita Federal atenda com eficiência e eficácia às demandas, não apenas dos profissionais de contabilidade, mas de toda a população. Esse é um serviço imprescindível e precisa ser aferido”, ressalta o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Metodologia

A pesquisa compreenderá duas fases simultâneas: uma qualitativa, com análise bibliográfica, documental e entrevistas com gestores da área de atendimento e tecnologia da Receita Federal; e outra quantitativa, operacionalizada por meio de um questionário eletrônico disponível para os profissionais da contabilidade e um questionário em papel, disponibilizado para o mesmo público alvo quando este for buscar atendimento presencial nos Centros de Atendimento da Receita Federal em todo o território nacional.

Não serão coletadas informações que permitam identificar os respondentes, e os dados obtidos pretendem, unicamente, conhecer a opinião dos profissionais da contabilidade em relação à forma de buscar informações ou executar serviços. A coleta de dados ocorre até 15 de setembro e o link de acesso está disponível no site da Fenacon (www.fenacon.org.br).

Sobre a Fenacon

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, reunindo 36 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Com forte atuação na defesa dos interesses do setor de serviços, a Fenacon tem entre as suas principais conquistas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, além da criação da universidade corporativa UniFenacon. Mais informações: http://www.fenacon.org.br/.

Paranashop

Folia das Deduções: despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita

A Receita Federal deflagrou a operação “Folia das Deduções” na capital de São Paulo, com a finalidade de combater fraudes nas deduções do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Mais de mil contribuintes, cujas declarações apresentam fortes indícios de conterem despesas dedutíveis falsas, estão sendo intimados para se explicarem com o Fisco.

Dentre as irregularidades, destacam-se despesas médicas, despesas com instrução, contribuições à previdência privada e pensões alimentícias inexistentes ou artificialmente infladas. “Vamos endurecer. Esses contribuintes serão fiscalizados nos exercícios de 2008 a 2011”, diz José Aparecido Dias, Delegado Adjunto de Fiscalização de São Paulo.

A Receita também investiga o envolvimento de contadores, escritórios de contabilidade, assessorias e consultorias tributárias que prestam serviços para grupos de servidores públicos e funcionários de grandes empresas.

Se as fraudes forem comprovadas, o imposto devido terá que ser recolhido com multa de 150% e juros Selic. Além disso, os contribuintes e profissionais envolvidos podem responder a processo criminal. Tanto esses profissionais quanto seus escritórios ou consultórios também podem ser denunciados aos seus respectivos conselhos regionais ou órgãos de classe.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Dúvida na escrituração digital

Leviatã ou Dádiva? Nem um, nem outro. Todavia, Sped necessita de mais atenção e questionamentos salutares dos usuários, no atual estágio de implantação. O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. O Sped já implantado na sua primeira etapa em 180 mil empresas e em muitas outras mais no que tange a Nota Fiscal Eletrônica - Nfe - já trouxe benefícios de aumento de material de arrecadação para o governo. Isto explica os aumentos continuados de arrecadação, ano após ano.

O Sped na sua primeira etapa já está implantado em todas as 450 empresas abertas e no regime do lucro real - algo como 180 mil empresas, com sua abrangência aumentando anualmente. Agora teremos PIS/Cofins inseridos no Sped. Logo mais todos os informes de recursos humanos das empresas estarão sendo transmitidas também para a Receita Federal do Brasil - RFB via Sped. É essencial que os benefícios de aumento de eficiência e de retidão de todos os contribuintes, muitos deles hoje na informalidade, sejam repassados para as empresas e para toda a sociedade.

Caso contrário, estaremos aumentando continuamente o inchaço do governo, descapitalizando as empresas e todos os indivíduos. O Sped está exigindo um investimento enorme de todas as 180 mil empresas no regime do lucro real, e passará a exigir de forma quase plena a partir de 2012 de todo o seu mais de 1 milhão de empresas no regime do lucro presumido e regime simplificado. Os investimentos sendo feitos pelas empresas para adotarem o Sped têm sido enormes em termos de hardware e softwares, pessoal, treinamentos, atualizações e mudanças radicais nos processos e controles internos.

Seria justo pleitear que os ganhos continuados de aumento de arrecadação sejam repassados para os contribuintes, que estão arcando com todos os custos para implantação do Sped? Segundo se noticia, o governo tem intenção de fazer uma separação legal "spin off" das atividades de Sped, para uma empresa estatal. O objetivo pretendido é fazer um IPO, nas bolsas do Brasil e no exterior. Qual será o valor provável de mercado desta nova empresa a ser constituída em torno de 2021? Será maior que o valor de mercado atual da Google (US$ 190 bilhões), Exxon Mobile (US$ 389 bilhões), ou da Apple (US$ 549 bilhões)? Quanto valerá a solução Sped com toda a sua metodologia e processos consolidados e funcionando para os governos dos 250 países?

É impraticável pensar em ousar pensar que na inserção no Sped de centenas de milhares de regras tributárias a serem seguidas pelas empresas, não haja um nível elevado de descumprimentos. Para os desavisados, a Lei de Lavoisier será usada no futuro pelas Secretarias das Receitas Federais, Estaduais e Municipais. Por exemplo, as contas de consumo, Internet, cartões de crédito, Google Maps, fotos áreas etc serão usados pelas fiscalizações das Secretarias acima mencionadas para comparar as suas declarações de renda com as atividades de consumo e de ocupação acima.

Consumo real e ocupação física precisam harmonizar com receitas declaradas. Certamente será uma fonte interessante de arrecadação do governo no futuro. As reflexões acima objetivam promover progresso no País, pois contestações construtivas são essenciais na nossa democracia. É essencial que as entidades profissionais e de classe colaborem e trabalhem mais de perto com os políticos para promover correções e a reforma tributária, simples, entendível e justa para todos. Para finalizar devemos e precisamos continuar implantando o Sped. Nada impede iniciar o compartilhamento do bônus de aumento de arrecadação, principalmente com as 10 mil empresas hoje responsáveis por 80% da arrecadação das pessoas jurídicas.

Texto confeccionado por: Charles Holland é contador, conselheiro independente e diretor-executivo da Anefac.

Fonte: Site Contábil

12 elementos primordiais para ter sucesso ao iniciar uma sociedade

Ao escolher um sócio, o empresário deve analisar critérios como afinidade, objetivos pessoais e confiança

Abrir o próprio negócio e ser um empreendedor é o sonho de muitos brasileiros. Quando a opção de encarar o mercado por meio de uma sociedade se torna real, é importante ficar atento a algumas informações e dicas para que a parceria tenha sucesso.

A advogada especialista na Área Societária da Gaiofato Advogados Associados, Tábata Golfeto Delaquila, explica como não transformar o negócio em pesadelo. De acordo com ela, para abrir qualquer tipo de empresa, é importante fazer um planejamento e conhecer corretamente o ramo em que irá atuar, para que assim, sejam estabelecidos os objetivos e o plano de negócio.

Em seguida, é adequado fazer um levantamento de dados e informações em associações e sindicatos especializados no segmento da empresa para obter todas as informações necessárias para legalizar o novo estabelecimento. "É importante saber que qualquer negócio oferece riscos, seja ele de qualquer ramo de atuação, e prevenir-se contra eles é bem favorável", ressalta a advogada.

Quando o futuro empreendedor já conhece o mercado em que irá atuar e tiver seus plano de negócios bem estruturado, será preciso decidir se irá ingressar na área sozinho ou com um sócio. "Ao escolher um sócio, o empresário deve analisar os seguintes critérios: afinidade, objetivos pessoais, confiança, habilidades complementares e principalmente os valores éticos e pessoais. Afinal, o elo entre eles será além de qualquer legislação ou documento, se baseando totalmente no relacionamento estabelecido", garante.

E, antes da formação de uma nova sociedade, é necessário formalizar em um documento cada uma das responsabilidades dos sócios, além dos direitos e deveres diante da sociedade, para que haja um contrato social da empresa. Além disso, todas as informações necessárias, que compõem este documento, devem estar devidamente pontuadas, levando em consideração fatores como a formação e funcionamento da sociedade empresarial.

Algumas dicas sobre as informações que precisam conter no contrato social:

1 - Denominação jurídica da empresa;

2 - Denominação do nome fantasia da empresa;

3 - Se Ltda., descrever o valor das cotas sociais e a quantidade de cotas;

4 - Qualificação dos sócios;

5 - Participação de cada sócio nas cotas sociais;

6 - Quem responde pela administração da empresa (sócio ou terceiro);

7 - Demais cláusulas gerais que variam de acordo com cada empresa e ramo de atuação;

8 - Foro de eleição para dirimir eventuais processos contra si;

9 - Assinatura de todos os sócios;

10 - Assinatura de duas testemunhas;

11 - Assinatura de um advogado;

12 - Registro desse contrato na Junta Comercial do Estado.

Em seguida, é preciso fazer o registro na Junta Comercial. Ele servirá para identificar quem são os sócios responsáveis pela empresa, e só é aceito se já houver os elementos citados acima. Após o registro, o empreendedor deve solicitar junto a Receita Federal o CNPJ, a inscrição municipal e, dependendo do segmento, é preciso realizar o pedido de inscrição estadual. "Com toda a documentação pronta, basta colocar as ideias em prática e iniciar a nova empreitada", finaliza a advogada.

Fonte: Site Contábil

Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos

A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento dos dois tributos, o que é previsto na legislação.

A Receita, de acordo com a secretária, vai acompanhar de perto esse movimento para verificar os dados apresentados pelas empresas. Esse movimento foi observado com os dados da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entregue pelas empresas em abril.

Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL.

Segundo Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita, a redução da lucratividade das empresas em 2012 em relação ao ano de 2011 ficou mais evidenciada depois da análise dos dados da arrecadação do IRPJ e da CSLL de abril a junho, que não conta com ajustes feitos no primeiro trimestre. Pelos dados, a arrecadação desses dois tributos apresentou uma redução de R$ 4 bilhões, ou 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Texto confeccionado por: Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

Fonte: Site Contábil

Receita arrecada R$ 81,1 bilhões em maio

A arrecadação das recitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 81.107 milhões no mês de junho de 2012 e de R$ 508.555 milhões no período de janeiro a junho de 2012.

Resultado completo da Arrecadação

Apresentação em Power Point

Empresa deverá comunicar aos empregados os valores recolhidos ao INSS

De acordo com a Lei 12.692, de 24-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 25-7, foi incluída obrigação para que as empresas comuniquem, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

A referida Lei acrescenta essa obrigação por meio da inclusão do inciso VI ao artigo 32 da Lei 8.212/91 (Portal COAD).

Veja a seguir a íntegra da Lei 12.692/2012:

"LEI 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012

Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 32......................................................................................................................................................

VI - comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

................................................................................

§ 12. (VETADO)." (NR)

"Art. 80. .....................................................................

I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições;.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

Carlos Eduardo Gabas"

NOTA COAD: O modelo do documento ainda não foi definido, pois aguarda regulamentação. Assim que for regulamentado, enviaremos um novo COAD-Urgente.

Fonte: Site Contábil

Até 75 dias para abrir empresa

Segundo a Sescap-CE, nem mesmo a agilização da Prefeitura em liberar inscrição de CNPJ amenizou a demora.

Nem a redução considerável para conseguir a inscrição de CNPJ em, no máximo, três dias, por meio do programa Icad da Prefeitura de Fortaleza, é suficiente para diminuir o tempo que se leva para abrir uma empresa na Capital. De acordo com o Sindicato das Empresas Contábeis do Ceará (Sescap-CE), o empreendedor fortalezense ainda precisar aguardar entre 60 e 75 dias para ver a sua recém-criada empresa em operação.

Pacto entre Jucec e Receita vai ser revisado com o objetivo de reduzir o tempo alongado que é necessário para completar processo de abertura

Segundo o presidente da Sescap-CE, Carlos Mapurunga, o problema é a liberação do alvará de funcionamento por parte da Prefeitura, que, segundo ele, leva quase 30 dias para ficar pronto. O representante das empresas contábeis também diz que há outros passos que acabam alongando esse período de pré-funcionamento da empresa. "Além desse processo, há outro com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e as Receitas Estadual e Federal", comenta.

Carlos Mapurunga ressalta que em outras unidades da Federação é possível fechar todo esse ciclo de abertura de uma organização em 48 horas. "Nós temos experiências na Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais de que isso é possível para pequenas e grandes empresas", comenta.

Todos perdem

Conforme a Sescap-CE, os prejuízos de um único dia que uma empresa deixa de estar aberta são incalculáveis. "Com certeza, todos perdem com essa demora da burocracia. Os governos municipal, estadual e federal deixam de arrecadar tributos e o empresário fica parado. Sem funcionar, ele deixa de faturar e de movimentar a economia, gerando emprego e renda", analisa Carlos Mapurunga, com o aval de ser representante dos escritórios de contabilidade que, diariamente, sentem na pele a lentidão do processo inteiro de configuração de uma empresa.

A Prefeitura Municipal, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), foi contactada para se pronunciar sobre a não agilização da abertura de empresas na Capital, mas não respondeu à solicitação do jornal até o fechamento desta edição.

Convênio

Segundo Carlos, além do Icad, no âmbito do Município de Fortaleza, alguns procedimentos foram realizados como forma de tentar reduzir esse prazo, considerado um gargalo econômico pela Sescap-CE, porém, não tiveram sucesso até então. É o caso, diz ele, de um Convênio acertado entre a Jucec e a Receita Federal do Brasil. "Eles firmaram um acordo com intuito de melhorar. Contudo, o efeito foi o contrário. Houve um aumento na burocracia por conta de um problema interno", resume.

Conforme o presidente da Sescap-CE, outras entidades envolvidas como Corpo de Bombeiros, por exemplo, se reuniram. "Eles (Jucec e Receita)nos garantiram resolver a questão nos próximos dias", conclui.

BUROCRACIA

30 dias é o prazo que pode levar para ficar pronto o alvará de funcionamento de uma firma por parte da Prefeitura, segundo o presidente da Sescap-CE

Fonte: Diário do Nordeste

Veja 4 dicas para encarar a demissão

Consultores contam como os profissionais podem se recolocar no mercado de trabalho com mais facilidade .

Por Redação, http://www.administradores.com.br/

Ser demitido não é um momento fácil para o profissional, que pode ficar desestimulado e duvidando de seu potencial. No entanto, como nem sempre os motivos para a rescisão do contrato de são relacionados à incompetência, é preciso que o funcionário conheça as razões de sua demissão.

"Para não ficar à mercê da imaginação, não guarde dúvidas. No momento da demissão, pergunte por que está sendo mandado embora. É seu direito saber o motivo, para ter consciência exata do que levou seus superiores a abrirem mão dos seus serviços. Assim, saberá se a causa da demissão veio da empresa ou do seu desempenho e saberá exatamente em que melhorar, para não passar pela mesma situação no emprego seguinte. Também não crie tumulto ou inimizades na hora da rescisão. É sempre importante manter sua rede de contatos profissionais saudável", explica Roberto Picino, diretor da Page Personnel, empresa de recrutamento especializado em profissionais de suporte à gestão .

O consultor selecionou algumas dicas para facilitar a busca de emprego e deixá-lo mais próximo da recolocação:

Controle os gastos

O momento é de economia. Aproveitar o tempo livre e a perspectiva de um novo cargo para fazer cursos é o impulso natural, porém, evite dispersar sua reserva financeira em atividades que, muitas vezes, não são necessárias. O aprimoramento é válido, mas, se desejar fazê-lo, procure por capacitações realmente importantes para a sua área de atuação. Também tenha muito cuidado no momento de planejar as contas. Faça o possível para saber se não sentirá a ausência do dinheiro mais tarde.

Aproveite para refletir

Por que perdeu o emprego? O que poderia ter feito para garanti-lo? Qual é o seu maior potencial? Que perfil profissional gostaria de ter? Qual cargo ou empresa é compatível com tal perfil? Na busca, você precisará ter consciência do seu diferencial, para deixá-lo à vista dos empregadores. Visão de futuro também é essencial para ir diretamente atrás do que deseja, ao invés de ficar procurando oportunidades sem ter certeza do que quer encontrar.

Prepare-se para as oportunidades

Reveja seu currículo, atualize-o com informações pertinentes à sua área de interesse e procure dicas de como obter sucesso em uma seleção ou uma entrevista. Quando a chance surgir, esteja pronto para consegui-la.

Contate sua rede

Não fique constrangido em pedir indicações. Seu novo cargo não cairá do céu e, muitas vezes, as melhores oportunidades vêm por recomendação. Se ampliar sua busca, terá mais chances de encontrar uma vaga. Afinal, mesmo que você não seja indicado por alguém, as pessoas saberão que está à procura de emprego e, se elas virem uma oportunidade, pensarão em você.

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Fonte: Administradores

Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade

As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007. No entanto, muitas das pequenas e médias empresas (MPEs) ainda não conseguiram se adaptar aos padrões exigidos

Com o advento das normas internacionais, instituída em 2007 no Brasil, a International Financial Reporting Standards (IFRS) acabou mudando a cara da contabilidade no País. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela fiscalização dessas regras no Brasil, as instituições de grande porte já estão praticamente todas modernizadas, porém, as pequenas e médias empresas (MPEs) encontram dificuldades em se adaptar à Resolução n° 1.255/09 (NBC T 19.41), que trata exatamente dessa adoção por essas companhias. Os balanços de aproximadamente 6 milhões de MPEs já deveriam estar adaptados, desde 2010.

Atendendo aos apelos das entidades federais que representam a classe contábil e empresarial no Brasil, o CFC criou um grupo de trabalho que estuda regras diferenciadas para as MPEs. "É uma adaptação da IFRS e isso está sendo analisado", explica o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jádson Ricarte, que acredita que, até o final de julho, o órgão deverá ter uma solução para o problema. Porém, ele faz um alerta e avisa que, "tão logo sejam definidas essas novas resoluções, a adaptação deverá ser imediata".

A padronização mundial dos registros contábeis tornou os balanços mais transparentes e adequados a uma linguagem internacional. No entanto, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, critica o comportamento das MPEs que, segundo ele, nem chegam a fazer contabilidade, embora garanta que a cultura dos empresários com relação a isso já esteja mudando. Pietrobon questionou junto ao CFC a exigência da aplicação das regras às empresas de pequeno porte já que, conforme ele, é uma realidade a inexistência de um sistema contábil adequado. "Para que aplicar as regras agora, se essas companhias não possuem aplicações em bolsa, nem são empresas de capital aberto", argumenta o presidente, que espera uma resposta positiva do Conselho com relação às alterações pleiteadas pelas entidades. "Estamos trabalhando para que haja mudanças e as normas entrem gradativamente para que, daqui a dois anos, se possa atingir aos poucos todas as instituições", destaca.

Ricarte reconhece que as MPEs estão com certa dificuldade, mas ele responsabiliza os próprios contadores por isso, e diz que eles fazem apenas o livro caixa dessas companhias. "Infelizmente, alguns colegas não fazem contabilidade como deveriam fazer", argumenta. Segundo ele, a Receita Federal permite que as empresas integrantes do Simples, por exemplo, façam apenas a contabilização do que entra e sai. "Os colegas entendem ser mais fácil fazer o livro caixa, mas isso não é contabilidade", critica. Para ele, a forma exigida pela RF é mais difícil do que aplicar as regras. Apesar disso, Ricarte diz que até mesmo o modelo da Receita é feito por uma minoria de profissionais.

Conforme o conselheiro, a fiscalização para que as empresas tenham contabilidade e dentro da lei é missão dos conselhos regionais. Ele destaca que as normas internacionais mudaram muito pouco a contabilidade brasileira.

"Mudou o julgamento da essência sobre a forma", filosofa. Para ele, a IFRS melhorou os padrões contábeis e valorizou ainda mais a profissão. "Os colegas ainda não perceberam que não tem mais volta", frisou. O conselheiro do CFC se diz particularmente contra uma nova modalidade contábil adaptada às MPEs. "As nossas resoluções atendem plenamente a qualquer tipo de empresa. Não há razão para se ter outra", opinou. "Os contadores precisam deixar de serem darfistas, os que só fazem cálculos tributários para as Darfs", desabafa. Ele acrescenta ainda que os colegas têm "preguiça e não fazem o que precisa ser feito". "Minha esperança é que todas as empresas tenham contabilidade, pois é uma ferramenta de gestão que ajuda os empresários a decidir sobre os seus negócios", finaliza.

Contador propõe maior proporcionalidade e flexibilização nas normas internacionais

A adoção do IFRS pelo Brasil afeta diretamente os escritórios de contabilidade e os fornecedores de software de gestão, que precisam ser adaptados ao novo modelo. As regras vêm sendo implementadas desde 2008, mudando a rotina das empresas contábeis e exigindo ainda mais dos profissionais do ramo.

No entanto, a maioria dos pequenos e médios empresários está "esperneando" para cumprir as regras. Pelo menos essa é a observação do contador e vice-presidente de Gestão do CRC-RS, Antônio Carlos de Castro Palácios. Em sua opinião, deve haver proporcionalidade e flexibilidade na exigência da aplicação das normas (NBC T 19.41).

Segundo Palácios, essas companhias não possuem controles eficientes e há muitas mudanças a serem observadas. No caso de leasing, por exemplo, ele explica que a contabilidade hoje é classificada em despesa, mas com as novas regras ela passa para o imobilizado. "A Receita Federal não mudou as regras e essa flexibilização poderia continuar", justifica o contador. "O Brasil se precipitou demais, mas agora a ficha está caindo", diz.

No escritório de Palácios, grande parte das MPEs ainda não adotaram as normas e ele acha necessário implementar para que elas não fiquem inadimplentes.

Mesmo que os prazos sejam prorrogados ou havendo mudanças na normatização, o CRC-RS diz que os contadores precisam se preparar e, para isso, o Conselho vem oferecendo cursos e seminários para ajudar na dura tarefa dos profissionais.

Pesquisa demonstra o descontentamento dos empresários

Pesquisa realizada pela WK Sistemas, empresa líder no mercado de soluções contábeis e fiscais no Brasil, confirma a observação dos profissionais da área. O estudo demonstrou que nem todas as empresas parecem estar satisfeitas com o prazo estipulado pelo CFC na resolução 1.255/2009. Das 398 pessoas consultadas, 65,1% defendem que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras. Já outros 46% acham que o novo sistema deveria vir acompanhado de ações do governo.

A pesquisa também revelou que nem todos concordam com a obrigatoriedade da implantação, sendo que 15,7% dos entrevistados defendem que a adesão deveria ser optativa, enquanto que 16,9% acham que deveriam ser obrigatórias apenas para as grandes empresas.

Os que acreditam que o IFRS deveria ser aplicado a todas as empresas, independentemente do porte, somam 50,3%. Outro dado apontado pela WK Sistemas é que apenas 23,6% conhecem parcialmente a IFRS, 21,9% desconhecem completamente e 54,5% afirmaram conhecer superficialmente o assunto. Para 75,1%, os efeitos da implantação do IFRS serão benéficos para a contabilidade das empresas, tornando os relatórios padronizados.

Para 46,1%, este não é o momento certo para a implantação do IFRS, pois o governo deveria promover antes uma reforma tributária. Já para 34,8%, o assunto é prioridade e está sendo implantado no momento certo. Outros 19,1% disseram-se sem argumentos para opinar.

A contadora da WK Sistemas Graziele França entende a resistência das empresas e dos colegas contadores, mas acredita que o próprio mercado começará a exigir que as MPEs estejam enquadradas, visto que a IFRS proporciona mais transparência e segurança. Ela explica que, ao realizar operações financeiras, os bancos se sentirão mais seguros em trabalhar com as companhias que estejam modernizadas e isso poderá ser parâmetros para tomada de empréstimos, por exemplo.

Segundo Graziele, a explicação para essa oposição é o desconhecimento, além da falta de infraestrutura das companhias. "Falta estudo e softwares adequados para tantas obrigações tributárias", justifica. Ela acredita que o aprofundamento é fundamental para que a contabilidade brasileira possa estar finalmente padronizada.

Conforme a especialista, no Brasil existem duas contabilidades, uma que atende ao fisco e outra ao sistema societário, e essa realidade precisa ser modificada. Além disso, Graziele diz que não é mais viável a realização de fluxos de caixa em planilhas em Excel, e as empresas precisam se atualizar para melhorar seus controles de gestão.

Fonte: Jornal do Comércio - RS/ Gilvânia Banker

Brasileiro está mais endividado, mas não deixa de pagar suas contas

SÃO PAULO – Os brasileiros estão acumulando mais dívidas, considerando a situação dos cidadãos entre os anos de 2011 e 2010. No ano passado, 62,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, crescimento de 6,39% frente 2010, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (16) pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). 

Esse crescimento significa que, somente nas capitais, 525 mil famílias contraíram dívidas novas. O volume de dívidas nas capitais também aumentou, quase 12% no período. Se em 2010 as famílias deviam R$ 145,1 bilhões, em 2011 esse montante subiu para R$ 161,9 bilhões, ou R$ 13,5 bilhões por mês.

Rendimento das famílias aumenta

Por outro lado, o rendimento das famílias endividadas cresceu 11,7%, saltando de R$ 491,5 bilhões para R$ 549,2 bilhões, ou R$ 45,8 bilhões por mês. O brasileiro conseguiu aumentar sua dívidas sem ampliar, na mesma proporção, a parcela da renda comprometida com esta. Nesse quesito, segundo a Fecomercio, houve ligeira redução. O recuo foi de somente 0,04 ponto porcentual.

A rigor, isso mostra que houve estabilidade na relação dívida/renda, demonstrando que as famílias estão aprendendo a administrar melhor sua renda. O que pode confirmar essa avaliação é que a relação dívida/renda em 2010 foi de 29,5%, "enquanto os economistas mais conservadores afirmam que é saudável ter até um terço da renda comprometida com dívidas", diz a FecomercioSP.

Inadimplência recua 

A federação ainda observa que houve redução de 2 p.p. no número de famílias inadimplentes, que hoje representam somente 22,9% do total, e a retração de 0,9 p.p. no total de famílias que afirmam não ter condições de pagar total ou parcialmente suas dívidas, que hoje são 8% da população.

Por outro lado, houve aumento de 2,4 p.p. na taxa de juros na média nacional computada pelo BC (Banco Central). O aumentou custou às famílias um desembolso adicional de R$ 42,3 bilhões no ano.

No total, foram R$ 183,5 bilhões gastos com juros, somente nas capitais brasileiras. "Montante poderia ter ampliado o consumo das famílias e, consequentemente, alimentado à cadeia produtiva, estimulado a geração de emprego e renda e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)", avalia a federação.

Os dados apresentados pela FecomercioSP fazem parte do estudo a "Radiografia do Endividamento das Famílias Brasileiras".

Fonte: Site Contábil