Dinheiro do FGTS garantiu meta fiscal do governo em 2012

Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS -fundo que pertence aos trabalhadores- para fechar as suas contas em 2012.

O montante foi obtido de duas formas diferentes. Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de responsabilidade da União.

Além disso, reteve a arrecadação proveniente de contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS quando demitem sem justa causa.

A dívida com o fundo vem se acumulando como uma espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.

Técnicos do governo negam que isso seja um novo esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de "uma obrigação" que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se reduzir ao longo do tempo.

Dizem, ainda, que a legislação permite que essa "equação financeira" seja usada com responsabilidade e que o dinheiro voltará ao FGTS na "forma estabelecida pela lei".

Subsídio

Segundo dados oficiais, desde 2009, quando o MCMV foi lançado, só no primeiro ano do programa e em 2010 foram feitos pagamentos ao FGTS referentes aos subsídios concedidos. Os valores, no entanto (R$ 450 milhões em 2009 e R$ 350 milhões em 2010), foram bem inferiores ao total do benefício dado.

Pela regra em vigor, do total do subsídio concedido a famílias carentes dentro do MCMV, 17,5% têm que ser arcados pelo Tesouro, que deve ressarcir o FGTS.

No início do programa, esse valor era maior (25%). O FGTS, porém, vem bancando 100%, e o crédito é registrado para ser pago um dia.

Nas demonstrações contábeis do fundo referentes a 2011, consta saldo a ser quitado pelo Tesouro de R$ 3,1 bilhões. A estimativa oficial é que a dívida tenha subido em 2012 para R$ 4 bilhões. Corrigido pela inflação, esse valor chega a R$ 4,8 bilhões.

Além de não pagar sua parte nos subsídios do MCMV, o Tesouro se beneficiou de R$ 2,8 bilhões arrecadados em 2012 com a contribuição extra de 10% paga ao FGTS pelas empresas em demissões.

Inicialmente, a contribuição, criada em 2001 para que o FGTS tivesse caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, era apenas registrada no sistema oficial. O dinheiro seguia direto para o fundo.

Em abril de 2012, amparado em brecha legal, o Tesouro decidiu reter os recursos que serão devolvidos ao FGTS, mas sem prazo-limite.

Análise

Meta fiscal ainda ambígua é desafio ao Banco Central

Gustavo Patu

Brasília

A intenção declarada era restaurar a confiança na política fiscal, mas o governo continuou agarrado à ambiguidade ao finalmente divulgar sua meta -se é que há mesmo uma- para este ano.

Segundo Guido Mantega, permanecerá na lei o objetivo de poupar R$ 155,9 bilhões, equivalentes a 3,1% do PIB, para abater a dívida pública.

Também foi mantida a possibilidade de subtrair da meta R$ 45,2 bilhões em gastos do PAC.

Um novo projeto enviado ao Congresso permite descontar outros R$ 20 bilhões relativos a desonerações tributárias, o que reduz a poupança obrigatória a pouco mais de R$ 90 bilhões.

Mas, disse o ministro, não se pretende aproveitar a ampliação da margem -e talvez nem a brecha original seja integralmente utilizada.

Não parece um grande progresso rumo à clareza e à convicção, mesmo para quem sustentou até outubro que a meta de 2012 seria cumprida e teve de passar o Réveillon entre manobras para fechar a contabilidade do ano.

Pelo menos na teoria, o saldo entre receitas e despesas do governo, que afeta o volume de consumo e investimento, é uma variável decisiva para a fixação dos juros do BC.

Em janeiro, o BC decidiu, apesar da escalada da inflação, manter sua taxa em 7,25% anuais, considerando, "como hipótese de trabalho", o cumprimento integral da meta fiscal fixada em lei.

Já Mantega disse anteontem que o resultado ficará entre 2,4% e 3,1% do PIB -embora esteja pedindo autorização legislativa para poupar apenas 1,8% do produto.

A diferença entre as cifras citadas pelo ministro equivale ao dobro do que o governo investe em rodovias, ferrovias e hidrovias. Entre a meta integral e o mínimo obrigatório, há o suficiente para quadruplicar o Bolsa Família.

São montantes que o BC dificilmente vai poder desconsiderar na próxima reunião para deliberar sobre os juros, em março. Uma nova hipótese de trabalho, ainda que tão ambígua quanto a da Fazenda, terá de ser apresentada.

Texto confeccionado por: Sheila D’Amorim

Fonte: Site Contábil