Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos

Veja quem pode requerer e quem tem direito ao seguro desemprego. Saiba quais os documentos e os locais onde requerer o seguro desemprego.

Quem pode requerer

O seguro desemprego, desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por:

• Todo trabalhador dispensado sem justa causa;
• Aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
• Pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies;
• Trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

O benefício permite uma assistência financeira temporária e o valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário.

Para ver detalhes sobre a apuração do benefício, tabela com valores e parcelas de 2012, acesse “Seguro desemprego 2013 – Tabela com valores e parcelas“.

Quem tem direito

O seguro desemprego é direito do trabalhador que:

• Tenha sido dispensado sem justa causa, inclusive a dispensa indireta;
• Tenha recebido salários consecutivos, no período de 6 meses imediatos à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas;
• Tenha sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, durante pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego;
• Não esteja recebendo benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• Não possua renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

Considera-se pessoa física equiparada a jurídica, os profissionais liberais inscritos no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI).

Quando requerer

O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o respectivo requerimento.

Onde requerer

Nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.

Como requerer – documentos

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.
Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

• Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro Desemprego – SD (via verde);
• Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Com base na documentação apresentada o posto de atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Caso tenha direito, o posto providenciará a inclusão do “Requerimento do Seguro Desemprego” no sistema.

Nesse artigo você viu quem pode requerer e quem tem direito ao seguro desemprego. Soube também quais os documentos e os locais onde requerer o seguro desemprego.

Fontes: http://www.mte.gov.br/ (Ministério do Trabalho e Emprego) e http://www.caixa.gov.br/ (Caixa Econômica Federal)