sexta-feira, 13 de maio de 2011

Operação APATE – Receita Federal combate esquema gigantesco de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo Prefeituras em cinco Estados

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A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (13) a operação “Apate” para combater um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais.

A operação é resultado de investigação conjunta dos órgãos Federais iniciada há cerca de um ano, quando foram identificados pela Receita Federal indícios de que em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), apresentadas por Prefeituras e outros órgãos municipais, havia informações falsas sobre retenções do imposto de renda.

São cumpridos hoje 82 Mandados de Busca e Apreensão e 13 Mandados de Prisão. Participam da operação 40 servidores da Receita Federal e cerca de 400 policiais federais.

Há indícios de que os operadores do esquema contavam com a colaboração de alguns prefeitos e servidores do primeiro escalão municipal. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance o montante de R$ 200 milhões.

Durante as investigações a Receita Federal apurou que a entrega das declarações falsas era realizada por um mesmo grupo de pessoas que, em seguida, apresentava Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos, inseridos pelas fontes pagadoras (Prefeituras e Órgãos Públicos) nas DIRF.


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