Em importante reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, 4, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, juntamente com representantes outras entidades (lista abaixo) esteve reunido com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para tratar do Projeto de Lei nº 289/2008. A proposta altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), onde dispensa o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Durante o encontro foram apresentadas as principais preocupações das entidades com a possível aprovação do texto do projeto. O senador acatou os argumentos e solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - onde a proposta se encontrava - a devolução do parecer para nova análise.
A intenção do parlamentar é reexaminar o texto do projeto de forma atenda aos anseios de estimulação do processo de formalização de empresas e de simplificação da contabilidade.
Pietrobon falou da importância da contabilidade para as micro e pequenas empresas, principalmente com o cumprimento de obrigações acessórias e em questões como recuperação judicial, tomada de empréstimos e acesso a linhas de crédito, entre outros. "Esse foi um importante passo para que esse projeto seja reavaliado de forma a garantir melhorias para as empresas", afirmou.
Participaram do encontro:
Senador Armando Monteiro (PTB-PE);
Valdir Pietrobon- presidente da Fenacon;
Maria Clara Bugarim- Ex - presidente do Conselho Federal de Contabilidade - representando o presidente Juarez Carneiro;
Enory Luiz Spinelli- Vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC;
Sandra Maria batista- vice-presidente de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Contabilidade - CRC - DF;
Sauro Henrique de Almeida- Vice-presidente do Sescon-MG;
Geraldo Queirós- ex-vice-presidente da Fenacon e atual presidente estadual do Partido Social Democrata Cristão, em Pernambuco.
Fonte: Fenacon
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