Os números do balanço do FGTS de 2011, divulgados pela Caixa Econômica Federal em agosto, mostram que a contribuição de 10% paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa já pode ser extinta.
Segundo o balanço, ao final do ano passado faltava apenas R$ 1,611 bilhão para que fosse quitada a parte do empréstimo do Tesouro Nacional para pagar os expurgos dos planos econômicos e fosse restabelecido o patrimônio do fundo.
O valor é proveniente dos créditos pagos (aos trabalhadores) no valor de R$ 45,302 bilhões e amortizações de R$ 43,691 bilhões (dinheiro devolvido ao Tesouro mais o destinado à reposição do patrimônio).
Segundo o consultor Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, aquele valor já foi quitado ao final de julho deste ano. Ele se baseia na média mensal arrecadada em 2011 com o adicional de 10% e projeta essa média para este ano.
No ano passado, a contribuição adicional paga pelas empresas rendeu R$ 2,788 bilhões, com média mensal de R$ 232,362 milhões. Mantida essa mesma média pelos sete primeiros meses deste ano, a receita seria de R$ 1,626 bilhão, mais do que suficiente para quitar aquela dívida.
Segundo Avelino, o objetivo das contribuições (a outra, de 0,5% sobre a remuneração mensal do trabalhador, foi cobrada até dezembro de 2006) era ressarcir o empréstimo que o Tesouro fez para pagar os expurgos aos trabalhadores e repor o patrimônio do fundo.
"No momento em que essa dívida é zerada, a contribuição de 10% tem de ser automaticamente eliminada. E isso já ocorreu", diz Avelino.
Sem esperar até 2013
No mês passado o Senado aprovou o projeto de lei nº 198/2007, que prevê o fim da cobrança da contribuição a partir de julho de 2013. Segundo Avelino, não é necessário esperar mais um ano para o fim da cobrança, uma vez que o débito já está quitado. Se a cobrança continuar, o governo arrecadará pelo menos R$ 3 bilhões nesse período, estima o consultor.
Diante desse quadro, Avelino entende que o governo deveria decretar já o fim da cobrança, desonerando as empresas de um custo extra de 0,5% da folha de pagamento (de cada 100 trabalhadores que sacam o fundo, 62 o fazem por serem demitidos sem justa causa).
Avelino propõe uma atitude mais radical caso a cobrança não seja suspensa: as confederações, federações e sindicatos, de empresas e de empregados, deveriam entrar com ações contra o governo para cessar o recolhimento. Ou então fazer o pagamento em juízo.
Dinheiro extra do FGTS engorda caixa do governo
Marcos Cézari, Claudia Rolli, Toni Sciarretta - São Paulo
Governo, trabalhadores e empresários disputam R$ 3 bilhões que entram por ano no caixa do FGTS, arrecadados por meio da contribuição adicional criada para ajudar a pagar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
Após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.
Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, informou ao secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS que a contribuição de 10% já poderia ser extinta.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
"A conta já foi paga. As centrais sindicais querem que os 10% sejam usados para criar um fundo anticrise para evitar demissões. O empresariado quer o retorno da multa do FGTS para 40%. E o governo quer que esse dinheiro continue entrando no caixa", diz Antonio de Sousa Ramalho Jr., um dos seis conselheiros que representam os trabalhadores no Conselho Curador.
Na semana passada, foi aprovado o repasse de R$ 2 bilhões do FGTS para custear o programa Minha Casa, Minha Vida. "Prova de que o fundo está com superavit", diz Ramalho Jr.
Se não houver uma lei para extinguir a contribuição adicional de 10%, ela continuará a ser cobrada, afirma o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também preside o Conselho Curador do FGTS.
"A multa do FGTS inibe demissões, é um instrumento importante para evitar a rotatividade no mercado de trabalho. Acrescida do adicional de 10%, torna-se um inibidor mais forte ainda", afirma Brizola Neto.
Para Emerson Casali, gerente-executivo de relações de trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acordos são feitos para serem cumpridos. "Se a conta já foi paga, se 'o maior acordo do mundo' garante isso, por que manter a multa em 50%?"
Projeto prevê fim de cobrança adicional do FGTS só em 2013
Projeto de lei aprovado no Senado no mês passado prevê que o adicional de 10% da multa do FGTS termine só em julho de 2013. Até lá, as contribuições extras ficariam no fundo, engordando o caixa para obras do governo.
O FGTS foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, as empresas pagam 8% do salário do empregado. O dinheiro vai para uma conta em nome de cada trabalhador, que pode sacar esse valor, entre outros, em caso de demissão sem justa causa, de doenças graves e para comprar a casa própria.
O conjunto desse dinheiro, que só rende para o trabalhador 3% ao ano mais Taxa Referencial, é usado em programas de habitação popular, saneamento e infraestrutura.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão de Constituição e Justiça, o pagamento das perdas dos planos econômicos terminou há anos.
"Acabou em 2009. Foi tudo pago. O dinheiro está no FGTS. Não discutimos o que ficou para trás. Queremos parar a multa que os empresários ainda estão pagando. Esse dinheiro está sendo agregado ao fundo."
O projeto de lei é de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo, e tramita desde 2007. "O retorno da multa aos 40% é uma desoneração pontual para as empresas, mas é importante. Contribui para diminuir o custo do trabalho", afirma Emerson Casali, gerente da CNI.
Repasse aos preços
Enquanto as empresas defendem o fim do adicional de 10%, os sindicalistas querem a manutenção da multa em 50% para custear um fundo anticrise. O objetivo é usar os recursos para ajudar a manter empregos em empresas que enfrentam dificuldades econômicas.
"O adicional de 10% já foi incorporado aos preços dos produtos fabricados pelas empresas", diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT.
Sindicalistas, empresários e técnicos do governo embarcam no dia 23 deste mês para a Alemanha para conhecer de perto o fundo dos metalúrgicos do país, que serviu de inspiração para criar projeto semelhante das centrais sindicais brasileiras.
"O fundo anticrise ajudaria a conter também a sangria no FGTS. Quando ocorrem demissões, o governo gasta mais com seguro-desemprego e as empresas perdem consumidores", diz Nobre.
Texto confeccionado por: Marcos Cézari
Fonte: Site Contábil
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