O Conselho Federal de Contabilidade-CFC aprovou a Resolução CFC n 1.402/12, que regulamenta a emisão da Certidão de Regularidade e regova a emissão da Declaração de Habilitação Profissional-DHP, bem como a Resolução CFC n 1.403/12 que alterou a Resolução CFC n 1.364/12. As resoluções entraram em vigor em 1 de Setembro de 2012.
Segue as Resoluções aprovadas:
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