Donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais
(MEI) de 548 municípios espalhados por todo o país já desfrutam de ambiente mais
favorável para realizar seus negócios. São efeitos produzidos pela implantação
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que efetiva, entre outras coisas,
tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras
governamentais.
Com isso, a expansão da melhoria do ambiente para os negócios virou realidade
em uma de cada dez cidades brasileiras, isto é, quase 10% do total. São 28
milhões de pessoas, ou 15% da população nacional, colhendo os frutos da
dinamização das economias locais com consequente geração de renda e emprego.
O número de municípios que implementaram a Lei Geral no conjunto de suas
normas legais retrata com fidelidade o momento atual. É fato comprovado porque a
lei só é considerada implementada em determinado município depois de produzir
efeitos concretos de favorecimento das MPE e MEI.
A apreciação da implementação é feita sobre quatro eixos fundamentais: uso do
poder, desburocratização, Agentes de Desenvolvimento e empresário individual. Um
sistema desenvolvido pelo Sebrae auxilia no acompanhamento dos avanços da Lei
Geral nos municípios.
O analista-técnico do Sebrae, Robson Schmidt, que acompanha a evolução dos
efeitos da norma em toda a federação, lembra que a implementação da Lei Geral
nos 548 municípios é motivo de comemoração pela instituição, já que se tratava
de uma meta a ser alcançada até o fim do ano. “Não é apenas um número. É a
comprovação de que o momento favorece o empreendedorismo nessas localidades”,
diz Schmidt.
A apropriação da legislação que favorece o empreendedorismo de pequeno porte
por todo o território evidencia o esforço promovido pela instituição nos últimos
cinco anos em defesa da regulamentação e implementação da norma em nível local.
Um batalhão de mais de 200 pessoas, entre consultores, analistas, técnicos e
agentes de desenvolvimento percorreram grandes distâncias sob mau tempo em
estradas de terra ou mesmo inexistentes e superaram barreiras geográficas como
os rios amazônicos.
Capacitação
Cecília Miranda, analista-técnica do Sebrae que também acompanhou os
trabalhos da implementação, lembra que o esforço da instituição inclui
capacitação e treinamento dos colaboradores, além de articulação política. “Com
isso, tivemos êxito e agregamos qualidade às ações", explica.
A tendência é de que a expansão do ambiente favorável ao empreendedorismo se
mantenha até o fim deste ano. Isso por que oito estados ainda correm para
cumprir suas metas individuais fixadas para 2012. “Não temos dúvidas de que
vamos superar a previsão. Assim, reforçamos a boa situação econômica do país,
com efeito na distribuição de renda, fortalecimento da cidadania e consolidação
da onda de desenvolvimento”, completa Robson.
Com a meta de 2012 superada, agora os esforços do Sebrae serão direcionados
para que, até 2015, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa esteja em vigor em
2.014 municípios.
Texto confeccionado: por: Leandro de Souza
Fonte: Site Contábil
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