Os contribuintes que se preparam para o acerto de contas com o Fisco este ano não terão que estudar muito as mudanças tributárias. Houve apenas algumas modificações no programa de entrega das Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que devem ser enviadas até o fim do mês de abril. Sinal de estabilidade, sem alterações de regras e alíquotas, o que não significa, porém, que o Fisco deixará de arrecadar mais com o IRPF.
O Imposto de Renda - tanto de pessoa física como de pessoa jurídica - continua a sustentar boa parte da carga tributária brasileira. Em 2012, foram R$ 264,14 bilhões, o correspondente a 6% do PIB. O IRPF - incluindo o imposto retido na fonte, o incidente sobre ganhos de capital e o pagamento de cotas de declaração de ajuste (carnê leão) - cresceu, a preços correntes, de R$ 90,79 bilhões, em 2011, para R$ 99,41 bilhões no ano passado - uma alta de 9,4%. Já os valores do IRPJ aumentaram 4,6%, passando de R$ 104, 05 bilhões para R$ 108,84 bilhões.
O resultado foi uma diminuição na diferença entre os valores pagos por pessoas físicas e os arrecadados com as empresas: em 2011, era de R$ 13,26 bilhões e no ano passado caiu para R$ 9,43 bilhões. Numa economia estável, capaz de atrair investimentos e ainda apresentando ganhos reais na renda da população empregada, a tendência, segundo analistas, é um avanço da convergência entre a arrecadação do IRPF e do IRPJ. É possível até que o primeiro venha a superar o segundo.
Segundo André Souza, sócio de business tax services da Ernst & Young Terco, esse resultado reflete a atividade econômica do país em 2012. "O baixo crescimento teve impacto maior sobre a lucratividade das empresas", afirma. O PIB, no ano passado, cresceu apenas 0,9%.
Mas, segundo ele, o pequeno avanço da economia não chegou a afetar o emprego e, assim, não refletiu na renda da população nem no IRPF. De acordo com dados do IBGE, o Brasil fechou 2012 com sua menor taxa de desemprego: 4,6%. A taxa média anual foi de 5,5%.
Além da conjuntura econômica, ao longo dos últimos dez anos, o universo de contribuintes que pagam efetivamente IR cresceu por causa dos baixos reajustes dos valores da tabela. "O governo tem aplicado índices menores que a inflação e a renda dos brasileiros tem tido reajustes acima da inflação", afirma o diretor da LCA Consultores, Bernard Appy. O resultado é que muitos dos que eram isentos passaram a pagar imposto, e quem já pagava, mas numa faixa com alíquota menor, ingressou em um patamar mais alto de tributação.
Na tabela progressiva para o cálculo anual do IRPF para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012, o limite de isenção ficou em R$ 19.645,32. A partir desse valor até R$ 29.442,00, há a incidência da alíquota de 7,5%; na faixa seguinte, até R$ 39.256,56, a mordida do IR sobe para 15%. A alíquota de 22,5% incide sobre a renda até R$ 49.051,80 e a partir daí a tributação é de 27,5%. O reajuste dos valores em relação à tabela de 2011/2012 foi de 4,5%, o centro da meta de inflação.
De acordo com estudo feito pela Ernst Young &Terco, de 2002 a 2012, o número de contribuintes que declaram IR passou de 15,23 milhões para 23,96 milhões. Do total de declarantes de dez anos atrás, 36,24% pagaram imposto, enquanto em 2012, essa parcela subiu para 50,29%. O que dá a dimensão do efeito do leve reajuste dos valores da tabela do IRPF. Segundo Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), "além da tabela, os reajustes de valores de deduções com despesas com educação e dependentes, também limitados pelo governo, não acompanharam a inflação".
Na avaliação de Bernard Appy, essa tendência de crescimento dos valores de IRPF e de diminuição da diferença em relação ao arrecadado com IRPJ deve continuar. "E isso precisa ser analisado como algo positivo, no longo prazo", diz. Segundo Appy, a elevação da arrecadação do IRPF é sinal de desenvolvimento, pois representa aumento real na renda dos trabalhadores. "A questão ainda é ampliar a arrecadação com pessoas de alta renda, pois muitas conseguem uma tributação menor utilizando a configuração de pessoa jurídica e realizando o recolhimento do imposto pelo regime de lucro presumido", diz.
"Nos países mais desenvolvidos, a participação do IRPF costuma ser maior na arrecadação do que a do IRPJ", diz Appy. Isso porque há um receio crescente do uso de alíquotas altas em tributos que incidem diretamente sobre o lucro das empresas, para que não haja perda de competitividade.
Afinal, uma das variáveis a serem consideradas na hora de investir é quanto o lucro será tributado. No Brasil, além do IR, o lucro é base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que tem alíquota de 9%. "Para as grandes empresas, 34% do lucro acaba sendo pago em IRPJ e CSLL", diz André Souza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário