Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte, de acordo com Nelson Barbosa, ministro da Fazenda.
São três estágios de medidas que serão acionados em sequência.
No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente, serão cortados os benefícios concedidos a servidores, os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, será suspenso o aumento real do salário mínimo.
CUSTO DO MÍNIMO
Com o anúncio de ontem (19/02), o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo.
O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo.
Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março.
Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas.
Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados.
De acordo com Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, diz, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
MAIOR CORTE DESDE 2010
Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo realizou este ano o menor contingenciamento do orçamento desde 2010, quando congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano.
O anúncio feito ontem (19/02) prevê um corte de R$ 23,408 bilhões. Mas ele não será suficiente para ajustar as contas públicas.
Por isso, para tentar alcançar um superávit primário em 2016 o governo prevê uma economia de R$ 12 bilhões com o pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
De acordo com o ministro da Fazenda, há hoje R$ 18,5 bilhões em precatórios pagos pela União depositados em bancos públicos. Desses, R$ 5,6 bilhões estão parados nos bancos há mais de quatro anos sem que os beneficiários os tenham procurado.
O governo quer criar dois fundos, um para os precatórios trabalhistas e outro para os demais, e depositar os recursos neles.
A economia se dá porque, dessa forma, os precatórios não entrarão para o cálculo do resultado primário das contas públicas quando forem sacados. Como está hoje, eles impactam na hora em que são emitidos.
Com base no quadro atual e no comportamento dos anos anteriores, o governo estimou os R$ 12 bilhões de economia com esse mecanismo. Para Barbosa, é um ganho que só ocorre uma vez, mas isso se justifica diante da dificuldade em se atingir a meta fiscal neste ano.
A criação dos fundos não significa, de forma alguma, diz ele, que os recursos não estarão à disposição dos beneficiários. “Eles poderão sacar a qualquer tempo.”. A diferença é só o momento em que esse gasto entrará para a contabilidade pública.
PAC
Para cumprir o corte anunciado, o governo vai reduzir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 4,2 bilhões, fechando em R$ 26,5 bilhões os recursos disponíveis para investimento.
As emendas de parlamentares terão uma redução de R$ 8,1 bilhões, o que deve deixar o clima mais tenso no Congresso que terá que aprovar as medidas anunciadas ontem terão que passar.
“Tivemos contingenciamento das emendas impositivas alinhado e proporcional ao das discricionárias”, de acordo com Valdir Simão, ministro do Planejamento.
Os outros R$ 11 bilhões serão cortadas nas demais despesas não obrigatórias.
O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido.
Sofreu um corte de R$ 3,15 bilhões, seguido da pasta da Saúde, que teve uma redução de R$ 2,53 bilhões, apesar de Simão ter garantido os recursos para o combate ao zika vírus. O ministério da Educação teve a verba reduzida em R$ 1,3 bilhão.
De acordo com Simão, os cortes preservam projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão, mas que os ajustes em programas do governo continuarão.
“Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano.”
Para ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores, assim como recursos para as Olimpíadas, a crise hídrica e para rodovias estruturantes.
“Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo.” O limite de despesas deste ano ficará em 3,8% do PIB, ante 3,9% em 2015.
Com isso, o país atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009. Para ele, o esforço será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 trouxe um valor total R$ 55 bilhões menor que o empenhado em 2015.
Fonte: Jornal Contábil
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