Um grupo de 2.091 empresas que se declaram como entidades beneficentes de assistência social serão chamadas pela Receita Federal para comprovar que têm, de fato, direito ao benefício fiscal de que usufruíram. Essas empresas deixaram de recolher R$ 2,85 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011, com base na lei que isenta esse tipo de entidade do recolhimento dos tributos. Os fiscais suspeitam que elas utilizaram esse benefício fiscal indevidamente.
Na operação "Programa Alerta", lançada ontem, a Receita enviou cartas para que essas empresas atestem a sua condição de beneficiárias da isenção. Para tanto, elas precisam ter um certificado emitido pelo ministério responsável pela área em que atuam.
Os fiscais chegaram ao grupo após cruzar dados de sua base de dados com as dos ministérios da Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As 2.091 empresas não constam como detentoras de certificado de nenhum deles.
Como antecipou ontem o Grupo Estado, 23 empresas do setor de bebidas e 105 fornecedores do governo também receberão cartas do Fisco informando que a área de fiscalização identificou inconsistências que levaram ao pagamento menor de tributos. Conforme a Receita, a comparação entre os valores estimados pelo sistema que monitora em tempo real a produção de bebidas, o Sicobe, e os utilizados na apuração dos tributos, indica uma diferença potencial de R$ 200 milhões entre 2010 e 2011. Entre as empresas fornecedores do setor público, a diferença apontada no faturamento foi de R$ 1,5 bilhão.
Na carta, a Receita recomenda que as empresas façam a autorregularização. O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que as empresas têm até o final de novembro para acertar voluntariamente suas contas. A partir de 1º de dezembro, os fiscais vão iniciar o procedimento de fiscalização nas empresas que não se explicarem.
"Normalmente, o contribuinte não sabe que está sendo selecionado pela fiscalização. Agora, vamos comunicar alguns contribuintes com antecedência", afirmou.
Momento
Fazendo a retificação, disse ele, as empresas evitam o pagamento da multa de ofício (de 75%) que é aplicada pela fiscalização na autuação. "Não estamos nesse momento informando que o contribuinte praticou algum tipo de infração. Pode ser um erro", afirmou. Para ele, a área de fiscalização está ficando "boazinha" ao adotar essa prática de aviso.
Para o sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, Richard Edward Dotoli, o excesso de declarações acessórias que a Receita exige das empresas tem levado ao aumento de equívocos. "Essa programa vai mostrar que a burocracia eletrônica vai gerando simples erros", disse.
Segundo ele, é urgente a Receita começar a unificar e simplificar as declarações exigidas das empresas. "A Receita não pode achar que não vai dar erro, vai dar", afirmou. Ele observou que uma nova declaração criada pela Receita tem um anexo com 54 páginas.
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